Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

VIVEMOS A DITADURA DA TOGA..!

Reproduzimos abaixo esse magnífico e corajoso texto do Deputado Waldih Damous PT/RJ publicado no sitio coversaafiada.com.br

A resposta à empáfia judicial deve ser uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita
O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. Foi por essas e outras que apresentei, à Câmara dos Deputados, um conjunto de 11 projetos de lei com vistas ao desencarceramento.

O indulto natalino é resultado de estudos empreendidos no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e submetidos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da mesma pasta. Não se trata, portanto, de deliberação arbitrária, sem escopo definido. Cuida-se de por em prática política pública de redução de custodiados pelo Estado, para cumprir minimamente com as exigências de dignidade humana que inspiram a Lei de Execuções Penais.

O judiciário brasileiro é tradicionalmente cego para as condições carcerárias no Brasil. Pouco se lixa. Enche as prisões, supondo-as sacos sem fundo. Lava as mãos para as condições dos internos do sistema, verdadeiro aterro sanitário de uma sociedade que desperdiça seres humanos, vidas e destinos. E isso não se muda com iniciativas burocráticas de presidentes do Conselho Nacional de Justiça, de visitar aqui e acolá unidades penitenciárias problemáticas e, depois, dar entrevistas em tom preocupado.

É só lembrar que, por força de ato conjunto do então Ministro da Justiça, Eugenio Aragão, e o Ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do CNJ, ficou estabelecido que a alocação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ficaria condicionada a aprovação prévia por meio de parecer técnico do CNJ. Este ato de profundo significado para a corresponsabilização do judiciário na política penitenciária foi solenemente ignorado pela atual presidente, Ministra Carmen Lúcia, que preferiu fingir que não reparava no desvio de finalidade no uso do fundo praticado por Alexandre de Moraes, quando titular da pasta da Justiça. Esse senhor, em mais um arroubo populista, resolveu usar o fundo para a segurança pública – e isso no meio de mais uma séria crise no sistema que implicou a morte de dezenas de presos no norte do país. A reação do CNJ foi o total silêncio.

Agora, com a pasta da Justiça em mãos do Doutor Torquato Jardim, propõe-se decreto de indulto a beneficiar presos com mais de setenta anos ou que hajam cumprido um quinto da pena, sem restrições sobre a pena aplicada na condenação. Como sempre, ficam excluídos os condenados por crimes praticados com violência e outros classificados como hediondos. Pelo decreto, resolveu-se, também, indultar penas de multa, por certo perseguindo dar condições melhores aos beneficiados de recomeçarem sua vida civil sem o peso de graves dívidas.

Trata-se de decisão política, como lembrou o Doutor Torquato Jardim, tipicamente dentro da competência do poder executivo, que presumivelmente deve ter legitimidade para isso. Digo “presumivelmente”, porque foi essa a intenção do legislador constituinte, a de prestigiar a soberania popular, ainda que, na prática, isso possa não se aplicar ao governo do Sr. Temer, instalado através de um golpe de estado que fez troça do voto de centenas de milhões de brasileiras e brasileiros. Mas esta é outra questão que sequer pode ser levantada pelo judiciário como restrição de validade do indulto, já que coonestou o golpe e hoje se recusa a julgar o mandado de segurança que o coloca em cheque.

Pois bem. Apesar de a Constituição entregar ao chefe do executivo a prerrogativa exclusiva de conceder graça ou indulto, a Sra. Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, se deu ao direito, nesta semana, de fazer pouco caso do princípio pétreo da separação de poderes, para suspender, a pedido do Ministério Público Federal, benefícios do decreto presidencial.  Desrespeitou, também, seu colega Luís Roberto Barroso, que, instantes antes, havia aplicado o decreto em sua plenitude, reconhecendo o indulto sem restrições ao Senhor Henrique Pizzolato. Sem qualquer apego à lei maior que jurou observar e defender quando tomou posse, a ministra justificou seu ato com a pérola de que o poder de indultar presidencial não seria ilimitado e não poderia implicar impunidade.

Impunidade. A palavra da moda em nossos dias. Tem-se por detrás a ideia de que a punição tudo resolve e a falta dela é sinal de decadência, destruição e perdição. Um ótimo conceito para empoderar corporações de burocratas no complexo judicial-policial. E a gente sabe que o resultado disso tem sido o esgarçamento do tecido institucional do Estado e a deslegitimação da política e, com ela, da própria democracia.

O moralismo punitivista não convive bem com o clamor por justiça e liberdade. É seletivo e discriminatório. O moralista sempre divide as pessoas em boas e valiosas por um lado e em depravadas e más, por outro. Justiça é só para as boas e, para as más, só resta o rigor da expiação. As boas justiciam as más. E quem é bom ou mau fica a critério das corporações musculosas que não têm voto popular.

A punição é instrumento para aprofundar clivagens sociais e aplicá-la constitui poder enorme de submissão de pessoas e grupos. Não resolve as grandes contradições na sociedade, nem diminui problemas de violência, antes os torna mais visíveis. Quem se agarra no poder de punir estigmatiza e exibe o apenado como troféu de pacificação social. Uma enorme hipocrisia. Mas, com ajuda da comunicação de massa, oferece a ilusão da retribuição justa.

É isso que torna, hoje, delegados, promotores e juízes tão prestigiados. A ilusão de fazerem justiça numa sociedade profundamente injusta. Só que a maioria não se dá conta de que eles são a fonte das maiores injustiças. Não são melhores que ninguém. Dão jeitinhos de se locupletarem com facilidades, na forma de prerrogativas, vantagens e remuneração. Acham que parte – uma boa parte – do Estado lhes pertence. Não aceitam críticas nem permitem ser controlados. Acham-se acima do bem e do mal.

O que controla o complexo judicial-policial em qualquer democracia consolidada é a ideia de serviço público. Lá, juízes, promotores e delegados são servidores públicos e administrativamente subordinados aos Ministérios da Justiça e do Interior. Os magistrados têm independência para julgar e, os demais, têm sua autonomia de ação balizada pelos controles jurisdicional e disciplinar. Em última instância, o poder é do povo e em seu nome é exercido: o parlamento pode chamar a dar explicações juízes, promotores e delegados. Isso não implica redução de sua independência no julgamento de condutas e conflitos, mas impede o excesso verbal, o abuso de autoridade e o tangenciamento do interesse nacional.

Aqui no Brasil, esses atores não devem explicação a ninguém. Não são do povaréu e não lhe reconhecem qualquer poder. Ao invés do solene “em nome do Povo” que encabeça as sentenças alemãs, em Pindorama juízes usam o vazio e burocrático “vistos, etc.”. Qualquer crítica a sua atuação é recebida como apoio a criminosos corrompidos. Afinal, eles são anjos e anjos são a pureza imaculada. Só decaídos criticam anjos. Seus órgãos de “controle” são majoritariamente compostos por anjos-colegas escolhidos por colégios de anjos. Não controlam anjos, antes os blindam. Só os anjos decaídos – isto é, os que traíram a causa da corporação angelical – é que sofrem o rigor de punições. Anjos chutam o balde e falam o que querem e ninguém tasca, pois são anjos.

O ato da Ministra Carmen Lúcia foi uma dessas angelicadas. Impunidade. Enche a boca com essa palavra, tão destrutiva e afiada quanto a espada flamejante do Arcanjo Miguel, a expulsar os pretensiosos peladões do Jardim do Éden. O Ministério Público Federal pediu e pronto: já foi atendida a demanda, irrespectivamente da gravidade da ruptura do modelo constitucional de convívio harmônico entre os poderes.

O que se segue na motivação do ato é uma sopa de letras, sem pé, nem cabeça.  Puro achismo, sem qualquer profundidade doutrinária. A única certeza é a inconformação de sua autora e de quem a provocou com a possibilidade de condenados se livrarem soltos. Impunidade.

Essa impunidade que se estabeleceu como alvo da tal Operação Lava-Jato, a que tudo pode, àquela que é permitida qualquer ilegalidade, como tornar pública gravação ilegal de conversa telefônico da Presidenta da República. O STF não reagiu. Moro virou um patrimônio intocável do conservadorismo punitivista que pulula no judiciário. É anjo. É dos bons. Para ele, criminosos são sempre os outros. Vale rasgar a Constituição para preservar sua sacrossanta operação de lustração política. Ainda que haja, entre seus condenados, poucos potenciais beneficiados pelo indulto do Sr. Temer, já que, para a maioria, a sentença condenatória não transitou em julgado, impõe-se  se impedir, a todo custo, que se livrem soltos. A Sra. Presidenta do STF não teve pejo de motivar sua decisão com essa barbaridade.

Ora, é da essência do indulto permitir que condenados se livrem soltos. Todo indulto confronta a punição e a desconstitui. É um poder que a lei fundamental deu ao magistrado maior do país, a quem senta na cadeira de eleito pelo povo, coisa que ministras e ministros do STF não são (aliás, a rigor, o Sr. Temer ali se aboletou ilegitimamente, mas com apoio do STF, sempre é bom lembrar).

E, sim, Ministra Carmen Lúcia, o poder de indultar é, de certa forma, ilimitado sim. É exercido por quem também pode conceder graça, o perdão total da pena. Ora, se o presidente pode agraciar, pode, por indulto, perdoar tudo também. É um poder politicamente motivado. Tem caráter discricionário e seu exercício só exige que seja balizado criteriosamente, dentro dos parâmetros de conveniência e oportunidade. Uma vez estabelecidos esses parâmetros, não podem ser objeto de revisão judicial, porque compõem mérito administrativo e, para defini-lo, há que se ter a legitimidade política que um escriba burocrata de tribunal não tem, por mais alta que seja sua corte.

A suspensão parcial do indulto presidencial foi uma violência. Mais uma, dentre as inúmeras que nosso Estado de Direito vem sofrendo pelo abuso judicial de uns anos para cá. Mais precisamente, desde a famigerada Ação Penal 470, que permitiu ao STF julgar por suposições moldadas com base num quadro teórico a priori, sem qualquer consistência empírica séria. Foi aplaudido, encheu ego de magistrados e promotores e serviu de exemplo para outras aventuras persecutórias na chamada Operação Lava-Jato. Agora só faltava proibir o presidente de indultar.

É a reprodução da experiência protagonizada por Roland Freisler no tribunal popular do Reich nazista: o julgamento dos inimigos pelo “sentimento são do Povo”. Tristes tempos, em que Carl Schmitt encontra novos adeptos entre sedizentes constitucionalistas pátrios. É a valorização do estado de exceção como demonstração “mais sublime” da soberania estatal.

A recuperação de nossa democracia passa pela necessidade de desarmar essa bomba fascista. Não se pode admitir, num Estado democrático de Direito, que um poder sem voto se sobreponha aos demais, sem quaisquer limites e controles e queira ditar toda a agenda política do país, com canhestra visão punitivista. Não se vai a lugar nenhum deslegitimando a política feita pelos políticos. Por pior que sejam, esses políticos podem ser destituídos pelo voto popular, enquanto os anjos jurisdicionantes não o podem.

A melhor forma de colocar os pingos nos “i”, de reagir à empáfia judicial e restaurar o legítimo embate democrático no governo e no Congresso é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim às práticas de juízos politizados e deem aos atores do complexo judicial-policial um recado claro: quem manda é o Povo através de seus representantes. Anistiados, todos os políticos – os “bons” e os “maus”, assim classificados pelos anjos togados – poderão participar da grande festa democrática da eleição de 2018 e o eleitor que julgue quem é e quem não é digno de seu voto. O judiciário trata, depois, de respeitar a soberania popular.

Wadih Damous – Deputado Federal pelo PT/RJ. Ex Presidente da OAB/RJ



quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

O NORDESTE QUE POUCOS CONHECEM - PARTE I

O NORDESTE QUE POUCOS CONHECEM - PARTE II

O NORDESTE QUE POUCOS CONHECEM - PARTE III

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

O FIM DO GOLPE TEM DATA MARCADA: 24 DE JANEIRO DE 2018


Por: Odilon de Mattos Filho

O Portal “UOl” ilustrou para quem acessar o site um resumo do processo do Lula que vai a julgamento, em grau de recurso, no dia 24 de janeiro de 2018 da seguinte forma: “A sentença de Lula: Corrupção e lavagem de dinheiro pelo Triplex: condenação a 9 anos e 6 meses de prisão. Corrupção e lavagem de dinheiro pelo acervo presidencial: absolvido por falta de provas1”.

Já opinamos, por diversas vezes, sobre o escândalo jurídico que cercou esse processo do Triplex na instância do juiz Sérgio Moro. Assistimos cerceamento da defesa, anomalias jurídicas, vazamentos de depoimentos para a mídia, prisões cautelares ad infinitum, tortura psicológicas, etc.

Além dessas e outras arbitrariedades, não há uma única prova contra o presidente Lula. Aliás, desafiamos a Força Tarefa e qualquer operador do direito, a luz dos documentos acostados no Processo do Triplex e dos depoimentos prestados pelas setenta e três testemunhas a provar que o apartamento é de PROPRIEDADE de Lula! 


Primeiro, sabe-se que o apartamento pertencia a um empreendimento da Cooperativa dos Bancários e foi adquirido pela esposa de Lula, Dona Marisa Letícia por meio de pagamentos de cotas. A Cooperativa quebrou e a empresa OAS comprou o empreendimento. Dona Marisa, resolveu a desistir do negócio e cobrou por força contratual, o ressarcimento do que havia quitado. Não houve acordo e o caso foi parar na Justiça, fato, devidamente, comprovado nos autos do processo contra Lula. A ação corre em São Paulo!

Todo empreendimento, inclusive, o apartamento que dizem ser de Lula está registrado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em nome da empresa OAS. Essa mesma empresa deu o prédio, juntamente, com o famoso tríplex em garantia na Caixa Econômica Federal, que é quem possui, desde 2010, os direitos econômicos e financeiros sobre o edifício, ou seja, legalmente, o imóvel não é de propriedade do presidente Lula, lembrando, que documentos do CRI e da Caixa foram juntados nos autos. 

Se todo esse conjunto probatório não bastasse, foram ouvidas setenta e três testemunhas de defesa e acusação e todos inocentaram o presidente Lula. Mas mesmo diante de todas as robustas provas a favor de Lula o juiz Sérgio Moro não se convenceu e se valendo, apenas, de suas “convicções” condenou o presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão. As favas às provas da defesa, diria Sérgio Moro!

Após a sentença do juiz Sérgio Moro, os advogados do presidente Lula, recorreram da decisão junto ao TRF-4. Os mais otimistas apostavam que o recurso só iria ser apreciado em meados do ano de 2018. Ledo engano! 

Segundo reportagem do Portal da Carta Capital, “foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis..2.” Essas apelações, segundo levantamento do jornal "Zero Hora", demoram em média 275,9 dias. 

Evidente que toda essa pressa chamou atenção de todos, especialmente, da comunidade jurídica, pois, sabemos que a celeridade não é atributo do judiciário. 

Mas quando todos imaginavam que essas gincanas e anomalias jurídicas fossem cessar, eis que o presidente do TRF-4 noticia, para delírio da “mídia nativa” e das elites conservadoras, que o julgamento do processo do presidente Lula está marcado para o dia 24 de janeiro de 2018. A propósito, esse mesmo desembargador em entrevista a um jornalão no mês agosto e sem ter lido os autos do processo prejulgou afirmando: “a sentença de Moro é irretocável"! 

Aliás, a percussão penal ao presidente Lula é tão visível quanto sórdido, que os magistrados que atuam nos processos contra ele, sabedores da falta de provas nos autos, se utilizam de subterfúgios jurídicos e fazem verdadeiros malabarismos para poder condená-lo. Esse mesmo desembargador, Gebran Neto, por exemplo, em recente palestra numa Conferencia em Buenos Aires já deu a dica da tese que sustentará para condenar o ex-presidente Lula. Segundo o magistrado “acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção, nos quais não se deve esperar mais uma “prova insofismável” para eventualmente condenar um acusado, sendo bastante uma “prova acima de dúvida razoável”, desde que seja possível identificar uma “convergência” nos elementos probatórios de determinado processo. Um conjunto de indícios e provas bastaria em alguns casos para condenar. Precisa desenhar?


Se todas essas truculências e hipocrisias não bastassem, o deboche passou, também, a fazer parte da ignóbil estratégia da Operação Lava-jato. Há poucos dias presenciamos a PF batizar a operação contra a UFMG de “A Esperança Equilibrista”, que como sabemos é parte da letra da música “O Bêbado e o Equilibrista”, imortalizada na voz de Elis Regina e que se tornou símbolo da resistência à ditadura militar. A violência do nome é porque essa operação investiga a construção do “Memorial da Anistia" na UFMG, ou seja, esse título da operação não é uma mera coincidência, isso é afronta à memória daqueles que lutaram contra a ditadura militar e de seu familiares!

Mas esse deboche parece que se tornou rotina no Sistema Judiciário do Brasil. A data de julgamento do recurso de Lula é a mesma data em que dona Marisa Letícia foi acometida pelo AVC, ou seja, aqui não se trata, também, de simples coincidência, é uma decisão com requinte de crueldade contra o presidente Lula!

Em qualquer país, minimamente, democrático já teria defenestrado do Poder Judiciário o Juiz Sérgio Moro e esse presidente do TRF-4. O Estado Democrático de Direito não pode assistir silente as barbáries e arbitrariedades jurídicas cometidas por magistrados como está ocorrendo nessa Operação Lava-jato.

A propósito em brilhante texto o Joaquim Xavier colunista do Site Conversa Afiada escreveu: “...Um juiz como Sérgio Moro, conforme declarou um desembargador, sentaria ele, Moro, no banco dos réus em qualquer país em que predomina o Direito em caixa alta. No caso extremo, estaria sujeito à condenação à morte – e isso não é figura de linguagem, exagero retórico. Nos Estados Unidos, um togado adversário de fatos, que humilhasse réus, obstruísse a defesa, manipulasse sentenças e usasse delações e prisões indefinidamente temporárias como barganhas para transformar em “prova” suas meras convicções não estaria refestelado na aprazível Curitiba. Disputaria com homicidas e estupradores uma vaga na fila do corredor da morte...3”.

Hoje já se tem certeza de que o fim do golpe está marcado para o dia 24 de janeiro de 2018 com a condenação penal, moral e política do presidente Lula. Aliás, essa é uma sentença já anunciada há dez anos e aqui, mais do que em qualquer outro lugar, a premissa do Juiz Robert Jackson da Corte Suprema dos EUA é emblemática: “...certos julgamentos não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. 





1 Fonte: https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/12/12/entenda-como-devera-ser-o-julgamento-que-pode-decidir-futuro-da-candidatura-de-lula.htm
2 Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/julgamento-de-lula-em-segunda-instancia-e-marcado-para-24-de-janeiro?utm_campaign=newsletter_rd_-_13122017&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
3 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-e-tchurma-sao-ladroes-da-verdade 


A FARSA DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - PARTE I

A FARSA DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - PARTE II

A FARSA DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - PARTE III

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

A INVASÃO DA UFMG É MAIS UMA PROVA DO ESTADO DE EXCEÇÃO

Por: Odilon de Mattos Filho
Após o golpe de estado que apeou uma presidenta legítima e honesta, uma elite conservadora e cleptocrata sequestrou o poder central e juntamente com a mídia oligárquica, com um Sistema Judiciário apequenado e desacreditado e com um Parlamento corrupto, instauraram no Brasil o Estado de Exceção.

Temos hoje um governo sabidamente corrupto e subserviente aos rentistas e ao capital nacional e internacional que impôs uma agenda política de desmonte do Estado com a criminosa dilapidação de nossas riquezas, abandono da soberania nacional e uma covarde política de cortes de programas sociais e de direitos históricos da classe trabalhadora, como a privatização da previdência social e a reforma trabalhista.

O Sistema Judiciário do Brasil, que por sua vez, deveria coibir tais abusos é hoje conivente com essas abjetas manobras e com todo esse processo montado para destruir as poucas conquistas que o povo conseguiu nesses últimos doze anos.

Se tudo isso não bastasse, após, a deflagração da malfadada Operação Lava-jato o Brasil passou a viver nas mãos de um grupelho de agentes públicos que controla os rumos do país e que já conseguiu quebrar a indústria pesada e fechar milhões de postos de trabalhos. Esse grupelho formado por um simples juiz de primeira instância, procuradores federais e a PF, instalou um Estado Policialesco e se colocaram acima da lei, da Constituição e começaram a agir como se fossem justiceiros a serviço da sociedade brasileira e tudo sem qualquer oposição de instâncias superiores. Qualquer semelhança com a República de Weimar é mera consciência!

Os abusos chegaram a um ponto que levou um grande homem público ao suicídio. Estamos falando do Reitor da UFSC, Professor Luiz Carlos Cancelier, vítima dos abusos de autoridades do Sistema Judiciário brasileiro. 

Todos imaginávamos que depois da morte do Professor Cancelier haveria uma forte reação das autoridades para coibir os métodos ilegais e animalescos praticados pela Força Tarefa da Operação Lava-jato. Ledo engano! Ao contrário, a Força Tarefa continua atuando de maneira despótica e fazendo escola Brasil afora.

No dia 06/12/2016, assistimos incrédulos, mais uma nefasta ação da Polícia Federal que, diga-se de passagem, com autorização do Poder Judiciário afrontou cidadãos indefesos e atacou uma histórica instituição de ensino. 

A PF invadiu a UFMG e conduziu coercitivamente dois reitores, dois vice-reitores e dois ex-vice-reitores para depor em inquérito que investiga possíveis desvios de recursos públicos na obra do Memorial da Anistia. 

Se não bastasse a truculência e a hipocrisia, o deboche passou,também, a fazer parte da estratégia da PF. Os nomes das operações corroboram tal afirmativa. O nome da operação contra a UFMG na obra do "Memorial da Anistia" é exemplar para demonstrar esse caráter e se constituiu uma afronta ao povo brasileiro, em especial, daquelas famílias que perderam seus entes assassinados pela ditadura militar. A Operação tem o nome provocativo de “A Esperança Equilibrista”, que como sabemos é parte da letra da música “O Bêbado e o Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc e imortalizada na voz de Elis Regina e que se tornou símbolo da resistência à ditadura militar.

Aliás, João Bosco soltou uma Nota repudiando a ação da PF e a utilização de sua obra como nome da Operação. Diz o compositor:"..Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da UFMG, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade". Com relação à sua canção ele diz: "..Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental...1"

A truculência e os abusos da PF são de tal monta que o reitor da UFMG, Jaime Artur Ramirez foi retirado de sua residência às seis da manhã quando saía do banho enrolado em uma toalha. Quando o reitor solicitou aos “meganhas” um tempo para se vestir, de pronto um dos agentes respondeu: “Você não tem mais direito à privacidade2”.

Qualquer aluno de Direito sabe que a condução coercitiva está regulada no artigo 260 do CPP que prevê que ela só acontece quando “o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”. Esse dispositivo é autoaplicável não tem margem de interpretação, foi intimado, não compareceu, condução coercitiva, não foi intimado não há que se falar em condução “debaixo de vara”. É isso e ponto final!

Aliás, sobre essa medida, que deveria ser exceção, mas que é regra para a Força Tarefa, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello quando da condução coercitiva de Lula, comentou: "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente o cidadão de resiste e não comparece para depor...Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros...A pior ditadura é a ditadura do Judiciário...Não se avança atropelando regras básicas...3

A propósito, nesse mesmo diapasão, a comunidade acadêmica nacional e internacional se posicionou. A professora da USP Lilia Moritz Schwarcz, com precisão e coragem assim se manifestou: "Levar coercitivamente uma pessoa que nunca se recusa ou se recusou a ajudar e colaborar é um atentado aos nossos direitos civis...Expor a processos de humilhação e criar um circo policial, sem que se tenham provas circunstanciadas, é um atentado à nossa democracia. Fazer do suspeito um culpado pressuposto é um ato de lesa cidadania 4".

Por sua vez, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, protestou: ”...É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olívio, da UFSC... Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias...5”.

Um grupo de intelectuais, também, se manifestou contra mais essa arbitrariedade. Diz a Nota: "...Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional 6"

A notícia desta escabrosa ação policialesca atravessou mares e repercutiu até na histórica Universidade de Coimbra em Portugal. De lá um dos maiores intelectuais da atualidade o Professor Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais, assim se posicionou: "...Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil 7"

Realmente o momento é de truculência e obscurantismo! Por essa razão, urge uma imediata reação dos movimentos sociais, dos intelectuais e dos Partidos de esquerda para intervir e lutar para colocar um fim nesse Estado de Exceção e retirar esse governo cleptocrata formado por canalhas que se acostumaram a locupletar à custa do erário público e do suor do povo brasileiro. Portanto, a palavra de ordem deve ser: organizar a resistência à esquerda e ganhar as ruas e praças do país e exigir o fim deste governo ilegítimo, aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, eleições diretas e constituinte exclusiva já. Essa é a única saída possível! 





































1-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/cultura/330982/Autor-de-hino-contra-a-ditadura-Jo%C3%A3o-Bosco-se-diz-indignado-com-a-PF.htm
2-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/330891/Reitor-da-UFMG-foi-humilhado-durante-condu%C3%A7%C3%A3o-coercitiva-diz-jornalista.htm
3-Fonte: Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/legalidade-de-conducao-coercitiva-gera-debate
4-Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/330808/Reitores-condenam-ataque-%C3%A0-UFMG-e-cobram-lei-contra-abuso-de-autoridade.htm
5-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330863/Lilia-Schwarcz-sobre-a%C3%A7%C3%A3o-na-UFMG-%E2%80%9Cvivemos-mesmo-um-estado-policial%E2%80%9D.htm
6-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330902/Intelectuais-saem-em-defesa-da-universidade-p%C3%BAblica-ap%C3%B3s-ataque-%C3%A0-UFMG.htm
7-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330884/Universidade-de-Coimbra-repudia-agress%C3%A3o-%C3%A0-UFMG.htm


quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

AS MÁSCARAS DO GOLPE CAÍRAM POR TERRA

Não
Por: Odilon de Mattos Filho

Não devemos cair na tentação de achar que esse golpe político/jurídico/midiático é um caso isolado que ocorreu em 2015, ao contrário, temos que ter em mente que isso faz parte de uma das estratégias das elites dominantes quando veem os seus interesses ameaçados em detrimento aos interesses da maioria da população e da classe trabalhadora. Esse estratagema já fora utilizado contra Getúlio Vargas, João Goulart e recentemente contra a presidenta Dilma Rouseff. Portanto, não se trata de caso isolado, até porque, como bem afirma o grande Sociólogo Jessé Souza, “o presente não se explica sem o passado1”. 

Esse último golpe político/jurídico/midiático contra a democracia, ou melhor, contra os governos populares e democráticos de Lula e Dilma, ao contrário do que muitos pensam, teve início com a Ação Penal 470, mais conhecida por “mensalão”

Passados mais de 10 anos daquele “espetáculo” televisivo que contou com a maior cobertura da história da imprensa comercial, hoje é fácil constatar que, realmente, tudo não passou de uma tentativa de se arrancar do Poder o presidente Lula e colocar um fim nas políticas de inclusão social que estavam em curso no Brasil. Com o fim daquela ação penal e com conhecimento que temos hoje podemos afirmar, categoricamente, que tudo aquilo não passou de uma grande farsa e o voto da ministra Rosa Weber à época é emblemático para demonstrar a que ponto chegou o julgamento daquela ação. Disse a ministra: "Não tenho prova  cabal contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite". Não menos escandaloso foi o voto do ministro Gilmar Mendes que para justificar a condenação de 11 réus por formação de quadrilha, disse: "Não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos". Isso para ficarmos somente nestes dois exemplos. Aqui começa a cair a primeira máscara do golpe!

Nesta primeira fase a vitória das elites foi parcial, pois, conseguiram apenas a condenação de alguns políticos e quadros do campo progressista, mas, o objetivo central de pegar o grande líder Luiz Inácio Lula da Silva e impedir a vitória das esquerdas nas eleições seguintes naufragaram, dessa maneira, foi colocado em prática o segundo plano, deste feita com a participação especial de organismos e governos internacionais, como por exemplo, dos EUA. Entrava em cena a Operação Lava-jato composta por uma Força Tarefa, comandada por um juiz federal de primeira instância, procuradores federais e a PF e tudo concentrado na Vara da Justiça Federal de Curitiba. 

O primeiro passo foi criar um clima de terror com as denúncias e vazamentos seletivos de depoimentos prestados na Operação Lava-jato e tentar impedir a reeleição da presidenta Dilma. Fracassaram! Em seguida começou o mais audacioso plano, quase inimaginável de acontecer, que foi o impedimento da presidenta Dilma. Esse plano foi meticulosamente pensado e contou com uma grande estratégia da direita conservadora aliada, como de costume, à mídia nativa, o Sistema Judiciário e o decisivo apoio dos empresários nacionais e internacionais, banqueiros, rentistas, e do governo estadunidense. Esses setores conservadores, de maneira organizada e com um discurso unificado conseguiram cooptar grande parcela da sociedade e a levou para as ruas com o velho e falso discurso de combate à corrupção do Estado e a necessidade de se reestabelecer a moralidade e a probidade administrativa. E como sabemos, conseguiram parte do feito, apearam a presidenta. 

Aliás, esse álibi das elites dominantes de ver a corrupção somente no Estado é muito bem explicado pelo sociólogo Jessé Souza em sua magnifica obra intitulada “A elite do atraso – Da escravidão à Lava-jato”. Escreve o autor: “...Essas ideias do Estado e da política corrupta servem para que se repasse empresas estatais e nossas riquezas do subsolo a baixo custo para empresas nacionais e estrangeiros que se apropriam privadamente da riqueza que deveria ser de todos...Combater a corrupção de verdade seria combater a rapina, pela elite do dinheiro, da riqueza social e da capacidade de compra e de poupança de todos nós para proveito dos oligopólios e atravessadores financeiros... O “imbecil perfeito” é criado quando ele, o cidadão espoliado, passa a apoiar a venda subfaturada desses recursos a agentes privados imaginando que assim evita a corrupção estatal. Como se a maior corrupção – no sentido de enganar os outros para auferir vantagens ilícitas – não fosse precisamente permitir que meia dúzia de super-ricos ponha no bolso a riqueza de todos, deixando o resto na miséria...Esse é o pode real, que rapina trilhões e ninguém percebe a tramioa, por que foi criado o espantalho perfeito com a ideia de Estado como único corrupto...2” 

Por outro lado e isso não devemos perder de vista, a queda da presidenta Dilma se deu, também, por sua completa inabilidade política, aliás, nesse sentido Maria Inês Nassif com precisão escreveu: “...Uma vez eleita, sem maioria no congresso e com medo do agravamento da crise econômica, Dilma desmobilizou as bases e tentou empreender um programa que atraísse a Direita. Tirou dos seus pés o único pilar que a sustentava: a mobilização popular. A direita forçou o tombo..3.” 

Mas passados dois anos do impeachment a segunda máscara do golpe caiu na lama podre da história. Os sequestradores do Poder começaram colocar em prática alguns dos seus objetivos e cumprir o acordo celebrado com os seus parceiros do golpe. Primeiro, colocaram um fim nas políticas sociais. Depois retiraram direitos trabalhistas históricos da classe trabalhadora, agora estão preparando a privatização da previdência social e estão espoliando sem nenhuma oposição o patrimônio público e a nossa soberania e por fim, estão prestes a golpear a vontade popular expressada em dois plebiscitos e enfiar, goela abaixo, o parlamentarismo ou o semipresidencialismo. 

A terceira máscara a cair, não obstante a maioria do povo brasileiro já ter desconfiado, são os escândalos de corrupção envolvendo a grande caixa de ressonância de todos os golpes que é a toda poderosa Rede Globo. Com o escândalo do FIFAgates veio à tona parte da corrupção da Rede Globo na compra de direitos de transmissão dos principais torneios de futebol do mundo e uma gama de crimes como, por exemplo, evasão de divisas, crimes contra a ordem tributária, dentre outros que, certamente, virão à tona, cedo ou tarde! 

A quarta e talvez a última máscara que começou a ruir chama-se Força Tarefa da Operação Lava-jato. Na última semana de novembro, a despeito da cobertura da grande mídia e do silêncio sepulcral das autoridades do Sistema Judiciário brasileiro, um dos advogados da empresa Odebrecht, Tecla Durám prestou, durante quatro horas e de maneira voluntária, um depoimento bombástico junto à CPMI da JBS. Esse testemunho coloca em cheque toda a Operação Lava-jato e todas as autoridades da Força Tarefa. Uma denúncia que, certamente, não passaria em branco em nenhum país que preza pelo devido processo legal como um dos instrumentos do Estado Democrático de Direito. 

O advogado Tecla Durám em seu depoimento, narra, por exemplo, com detalhes e documentos como conseguiria, se aceitasse, baixar uma multa que a Força Tarefa queria lhe impor de R$ 15 milhões para apenas R$ 5,0 milhões, além do papel decisivo do advogado Carlos Zucolotto nessa mutreta. Aliás, vale lembrar que Zucolotto é padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro, ex-sócio de sua esposa em um escritório de advocacia em Curitiba e muito próximo, segundo Tecla Durán, dos Procuradores que atuam na referida operação. 

Outro caso, extremamente comprometedor, foi a afirmação de Tecla Durán de que a delação da Odebrecht é praticamente uma fraude construída com a cumplicidade da força-tarefa de Curitiba e cita como exemplo o sistema criado para pagamento de propina pela Odebrecht denominado My Web Day que contém até suborno a juízes, mas que, ”curiosamente", por força de cláusula contratual somente o MPF tem acesso. 

Realmente esse caso do sistema My Web Day e da testemunha de Tecla Durán são extremamente misteriosas, para não dizer altamente comprometedores. A defesa do presidente Lula tentou ter acesso a esse e outro sistema de propinagem da Odebrecht e requereu, também, a oitiva de Tecla Durán, mas, o juiz Sérgio Moro indeferiu os dois pedidos da defesa. Essa recusa de Moro nos impulsiona a fazer algumas reflexões. Primeiro, está na cara que o juiz Sérgio Moro não quer que a defesa de Lula tenha acesso ao sistema My Web Day, porque, certamente, o nome de Lula não se encontra no sistema como um beneficiário de propina, o que jogaria por terra toda tese da acusação. E por fim, o juiz Sérgio Moro não quer ouvir Tecla Durán porque, provavelmente, ele possui provas do grande esquema que se montou em Curitiba com essa verdadeira indústria de delações premiadas e outros fatos que podem comprometer a imagem e carreira do juiz de piso. Não há outras razões que possam explicar as duas decisões do juiz Sérgio Moro! 

Outro fato que desmascara os reais objetivos da Operação Lava-jato e em especial o seu comandante, o juiz Sérgio Moro, veio do próprio magistrado. No dia 05/12/2017, durante o prêmio da Revista IstoÉ o juiz Sérgio Moro teve a desfaçatez de pedir, publicamente, ao presidente da república que interfira junto aos ministros do STF para que eles mantenham, no julgamento do mérito da ADC 43, o entendimento adotado no julgamento da liminar dessa ação que jogou por terra o imprescindível principio da presunção de inocência esculpido na Carta Cidadão de 1988 e que, certamente, faz parte da grande maioria das Constituições de países que presam pela democracia. Não tenho a menor dúvida de que se esse apelo fosse feito por um advogado de réu no processo da Lava-jato, imediatamente, procuradores lenvantariam suas vozes denunciando esse ato como crime de “obstrução à justiça”. Mas, as elites podem tudo, inclusive, cometer crimes! 

Por derradeiro, não devemos deixar de mencionar outro fato, que desnuda, por completo, as verdadeiras intenções da Lava-jato e o papel de justiceiros a que se submeteram os seus agentes públicos. O desembargador João Pedro Gebran Neto Relator da Apelação impetrada pelo presidente Lula junto ao TRF4, proferiu sua decisão em ritmo supersônico: em 100 dias concluiu o seu voto, ao passo que outras apelações, segundo levantamento do jornal "Zero Hora", demoram em média 275,9 dias. A propósito, vale lembrar que o presidente deste mesmo TRF4 no dia 07/08/2017, afirmou, ou melhor, pré-julgou, afirmando que a sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula “é tecnicamente irrepreensível”. Precisa desenhar qual será o resultado do recurso do presidente Lula? 

Diante de tudo isso, não temos dúvidas de que todas as máscaras do golpe político/jurídico/midiático, uma por uma, caíram por terra e escancararam as suas imundas entranhas. Mas isso não significa que o golpe chegou ao fim com essas sórdidas descobertas, ao contrário, ele tem, ainda, que cumprir o seu maior objetivo: abater politica e moralmente o seu principal alvo que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, sem isso, tudo que foi orquestrado anteriormente perde sentido e seus autores ficarão marcados na história como meros, incompetentes e fracassados justiceiros.










1 Fonte: Livro A Elite do Atraso – Da escravidão  à Lava-jato – Jessé Souza – pag 13
2 Fonte: Livro A Elite do Atraso – Da escravidão  à Lava-jato – Jessé Souza – pag 13/14
3 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/politica/sem-radicalizacao-o-tombo-sera-da-escada

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INVESTIGAR A REDE GLOBO?