Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

O PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA BERLINDA


É notório que parte do Poder Judiciário, do MPF e da PF estão vivendo, com as apurações da Operação Lava-jato, um antagonismo jamais visto em sua história. Se por um lado nunca se apurou tanto a corrupção no país, o que somos totalmente a favor, por outro, nunca se viu tanta politização e arbitrariedade investigativa e processual. 

Com o desenrolar das investigações da Operação Lava-jato vamos tomando conhecimento dos depoimentos das delações premiadas nas quais os delatores (ladrões dos cofres públicos) são os protagonistas e os grandes “premiados” dessa investigação. As condenações de 13 deles somam 283 anos e 9 meses, mas o Juiz Moro concedeu um "prêmio" que reduziu essas penas, acredite, para apenas, 6 anos e 11 meses. 

Afora esses "prêmios”, não pairam dúvidas da politização e das arbitrariedades dessa operação que tem nos vazamentos um importante componente propagandístico no imaginário coletivo. No campo político o objetivo é sangrar o governo Dilma até a próxima eleição e tentar envolver o ex-presidente Lula nesse lamaçal para inviabilizar, legal ou moralmente, a sua candidatura em 2018. 

Hoje já está claro, conforme assevera o jurista, Wadih Damous, que tais "vazamentos jogam a favor de um projeto político-partidário" haja vista que tais vazamentos são seletivos, pois, só vazam depoimentos que envolvem políticos da base governista, vez ou outra, surgem notícias envolvendo alguém da oposição e quando isso acontece é meramente acidental, como foi o caso do depoimento do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró que afirmou que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc da Argentina envolveu uma propina de US$ 100 milhões ao Governo FHC, o que comprova que a corrupção contra a Petrobras data da época do governo FHC. A propósito, isso só veio à tona porque tais informações constam de documento que se encontrava no gabinete do senador, Delcídio Amaral, mas como esse depoimento foi parar em seu gabinete é mais um mistério desses vergonhosos vazamentos. 

Outra prova dessa politização é o caso de Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht que confidenciou a amigos que, em seus depoimentos na prisão, propôs contar tudo o que sabia sobre as relações da empresa com os governos brasileiros ao longo de mais de 20 anos, mas segundo ele, “não se interessaram em saber tudo. Só quiseram informações dos últimos 12 anos”. 

Já no campo das arbitrariedades, surgiu dois fatos novos fato de extrema gravidade que envolve a Vara Federal de Curitiba e Procuradores da força tarefa que trabalham na Operação Lava-jato. 

O advogado do ex-presidente da Odebrechtda acusa o Ministério Público de manipular provas. Segundo publicado no respeitado site “Consultor Jurídico” “ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras”. Disse o referido delator, “nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele” e “ele não participava disso”. 

Diante dessa grave manipulação o Dr. Bulhões protocolou pedido para ter acesso a todos os vídeos das delações premiadas que não foram anexados aos autos nem entregues às defesas dos réus. Segundo o advogado, “ao ver este vídeo [que foi manipulado], passamos a temer que tenha havido manipulação de outros depoimentos”. Mas mesmo diante dessa prova cabal o Juiz Moro negou acesso à íntegra dos depoimentos dos delatores, ou seja, em tese, mais uma arbitrariedade, pois, nega o direito de defesa e se convalida uma fraude processual. 

Outro fato de possível manipulação foi caso envolvendo o delator Fernando Moura que na presença do Juiz Sérgio Moro disse que havia trechos nos termos de sua delação premiada junto a PF e ao MPF que ele não falou. Segundo o delator “depois que assinei [o termo do depoimento] que fui ver [o que estava escrito], diz que o Zé Dirceu me orientou a isso. Não foi esse o caso. Se tiver gravado, pode ver lá na gravação da minha delação eu não usei isso, que ele [José Dirceu] tinha me orientado para sair”. Diante desta afirmação, o Advogado de José Dirceu requereu ao Juiz Moro acesso integral à gravação, no entanto, em seu despacho o Juiz afirmou que isso não seria possível porque o MPF afirmou não ter gravado o depoimento solicitado pela defesa de Dirceu, afirmando, ainda, que relativamente a esses depoimentos não houve a gravação de áudio e vídeo. Tendo em vista essa absurda resposta, o Juiz asseverou: “Em vista do informado, fica o pedido prejudicado".

Não tem dúvidas de que essa história do MPF de que o depoimento de Fernando Moura não foi gravada é no mínimo muito estranho, para não dizer outra coisa, pois, o padrão da Lava-jato é gravar os depoimentos das colaborações premiadas 

Frente a esses gravíssimos fatos, que, em tese, podem caracterizar manipulações de provas e diante de outras arbitrariedades fica plenamente justificado a corajosa e oportuna reação de renomados advogados e juristas que lançaram um Manifesto denunciando esses e outros abusos nas investigações. Dizem os juristas: “No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. (…) Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos (...)” 

Diante de tudo isso há uma imperiosa necessidade de que os Conselhos Nacionais de Justiça e do MP e a Suprema Corte se manifestem, caso contrário, o Poder Judiciário, o MPF e a PF serão jogados na mesma vala de esgoto que se encontra o sistema político do país.