O ministro Gilmar Mendes é
oriundo do MPF, depois de cair nas garras da política, foi assessor de Fernando
Collor e advogado-geral da União no
governo FHC, quando então, foi indicado para ministro do STF.
A propósito, essa indicação foi duramente
criticada pela comunidade jurídica do país. O Mestre Dalmo Dallari, por exemplo, em artigo publicado no jornal
Folha de São Paulo afirmou, ou melhor, profetizou que ”...se essa indicação
[para o STF] de Gilmar Mendes vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero
em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil,
o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional1”.
Com o passar do tempo e com as atitudes do ministro Gilmar Mendes,
observamos que as duras palavras do professor Dalmo Dallari começavam a fazer
sentido, realmente, tratava-se de uma profecia.
Mesmo concordando, totalmente, com o professor Dalmo Dallari, não
podemos deixar de reconhecer o vasto conhecimento e o saber jurídico do nobre
ministro Gilmar Mendes, porém, é assustador como ele consegue ou ao menos tenta colocar todo o seu conhecimento a favor dos interesses de
algum réu ou autor de sua intimidade. Age como se fosse um Advogado e não um Magistrado. As favas a suspeição, diria o Ministro!
A conduta de Gilmar Mendes é uma flagrante agressão à liturgia
que o cargo da magistratura exige. Ele é um Juiz que tem lado, venera
os holofotes da mídia sabuja, tem relação, escancaradamente, partidária (PSDB)
e não se intimida de dá opiniões fora dos autos em causas que
estão sendo julgadas.
Não obstante a esses maus exemplos, o ministro se comporta como uma
pessoa autoritária e como um menino mimado que não gosta de perder ou ser
contrariado, aliás, isso ficou claro no julgamento do “mensalão” com os embates
deselegantes e até agressivos com os seus pares.
Nesse contexto um Juiz escreveu um artigo no “Informe”, veículo de divulgação do TRF-1 a
seguinte observação: “não são decisões injustas que causam a irritação, a
iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões
contrárias às medidas do Poder Executivo”. Corroborando essa análise, vale
lembrar que depois de uma derrota como advogado-geral da União, Gilmar Mendes
soltou a seguinte pérola raivosa: ”o sistema judiciário brasileiro é um
“manicômio judiciário2”.
Outro fato que nos causa perplexidade pela
falta de ética é o seu oculto envolvimento societário com o “Instituto
Brasiliense de Direito Público-IDP”. O jornalista Leandro Fortes em corajosa
matéria “revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em
contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da
magistratura, “volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois
da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente FHC3”.
Evidente que Gilmar Mendes, com a sua
costumeira “irritação e iracúndia” reagiu a essa matéria processando o
jornalista e a revista “Carta Capital”, porém, foi derrotado e teve que engolir
a ousada sentença da juíza Adriana Sachsida Garcia, do TJ/SP, que julgou
improcedente a ação e extinguiu o processo. Disse a magistrada: “...As
informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas
com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o
enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A
população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A
documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o
que, aliás, não foi negado pelo autor4”
Com relação às suas posições
política/partidária saltam aos olhos suas preferências e o seu “envolvimento”,
não foi por menos que o PGR Rodrigo Janot disse que “é constante a presença
[Gilmar Mendes] nos "círculos de
comensais de banquetes palacianos5".
Aliás, sobre essa relação política do ministro vale a pena ler o artigo "É
urgente desarmar Gilmar Mendes", do grande Professor e Doutor de Direito Constitucional da USP,
Conrado Hübner Mendes.
Dentro deste contexto, assistimos nessa semana mais uma jogada
e/ou pretensão política/jurídica do ministro Gilmar Mendes e de seus
aduladores. Com o resultado final do julgamento da Prestação de Contas da chapa
Dilma/Temer, que foi decidido, politicamente, com o voto de minerva do ministro
Gilmar Mendes, o presidente golpista se safou da forca, porém, resta ainda, e
isso acontecerá em breve, a denúncia do PGR contra Temer. Denunciado, é quase
certo que o STF o afastará da presidência e ocorrendo isso, teremos, mesmo
contra a vontade da grande maioria do povo brasileiro, eleições indiretas,
e é aí que entra o ministro Gilmar Mendes. Não temos dúvidas de ele
já está costurando um grande acordo com o PSDB e com outros partidos para ser o
candidato de "consenso" dos rentistas, do empresariado e da
“mídia nativa”.
Aliás, nesse sentido o jornalista Fernando Rodrigues escreveu que
"Deputados e senadores escolherão o presidente interino da República, caso
Michel Temer seja afastado do cargo. E no Congresso o PMDB é o partido
mais forte e o baixo clero e os envolvidos na Lava Jato formam, de longe, a
maior bancada..Nesse cenário, Gilmar já teria conquistado o apoio do senador
Renan Calheiros e de outros investigados, como o senador afastado Aécio
Neves... Gilmar tem discutido com os peemedebistas o formato da eleição
indireta. Aceitaria disputar. Mas quer concorrer em igualdade de condições, por
exemplo, com Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sem ter que se
desincompatibilizar do cargo atual.6 "
Realmente, é triste, desolador e insultuoso a situação política/jurídica/midiática
do país. Passados pouco mais de doze meses do golpe que apeou a presidenta
Dilma que, segundo o insigne sociólogo Boaventura Sousa Santos, “foi a
presidenta mais honesta da América Latina, afastada pelos políticos mais
corruptos da América Latina7”, poderemos
ter outro golpe contra a democracia, desta feita mais uma eleição indireta.
Mas, ainda há uma saída: o povo nas ruas em grandes manifestações exigindo o
fim das reformas contra os trabalhadores e eleições diretas em todos os níveis,
caso contrário, permaneceremos nas senzalas sob as chibatas dos senhorzinhos da
Casa Grande!
5 Fonte:
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/gilmar-nao-e-polemico-ou-corajoso-seu-comportamento-e-ilegal-diz-doutor-em-ciencia-politica-da-usp/
6 Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/300347/Gilmar-amarra-com-PSDB-e-PMDB-sua-candidatura-na-elei%C3%A7%C3%A3o-indireta.htm
7 Fonte:
https://www.brasil247.com/pt/247/poder/300217/Boaventura-Dilma-a-mais-honesta-foi-impedida-pelos-pol%C3%ADticos-mais-corruptos.htm
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