Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

quarta-feira, 26 de abril de 2017

SERÁ QUE REINALDO DE AZEVEDO ESTÁ CONVERTENDO-SE...?

quinta-feira, 20 de abril de 2017

quarta-feira, 19 de abril de 2017

PRECISA DESENHAR...?

DEMOCRACIA, DEMOCRACIA E MAIS DEMOCRACIA...!

Transcrevemos do site Conversa Afiada mais um preciso, corajoso e brilhante texto do respeitado Procurador Federal, Eugênio José Guimarães Aragão


Como tratar a delação de Emílio Odebrecht: ousando mais democracia

Ich nahm die Wahrheit mal aufs Korn
Und auch die Lügenfinten.
Die Lüge macht sich gut von vorn,
Die Wahrheit mehr von hinten.


Traduzindo: -Certa feita mirei na verdade
e também nos dribles da mentira.
A mentira fica bem de frente;
a verdade, melhor de costas (Wilhelm Busch)


O "depoimento" de Emílio Odebrecht é nauseabundo. Merece as aspas, pois mais parece um monólogo em conversa de botequim. A narrativa vem recheada de suposições e visões pessoais, particulares, miúdas. Confirma os estereótipos sobre a política nacional como negócio imundo.

Inevitável é a comparação com a ira ensaiada do discurso de Roberto Jefferson da tribuna da Câmara, que abriu o escândalo do chamado "mensalão". A diferença está no estilo. Enquanto o burguesão Odebrecht se dá ao luxo de olhar com desprezo arrogante para a inhaca em que seu grupo se meteu, o canastrão Roberto Jefferson deblatera com oratória digna advogado de num júri de arrabalde. Já a semelhança está na atitude e no objetivo político. Ambos não estão "arrependidos", de suas confissões. Querem criar uma comoção social para desviar a atenção da gravidade dos seus malfeitos. Para tanto, fazem bom uso do poder midiático que os atores parlamentares ou judiciais – igualmente "atores", no sentido próprio do termo – lhes proporcionam no teatro farsesco.

É tudo farinha do mesmo saco. Jefferson e Odebrecht são delinquentes que se gabam da sua "coragem". Querem passar de gatunos a heróis, às custas da estabilidade política e econômica do país e com a preciosa ajuda da mídia comercial. Esta perdoa a gatunagem ao gatuno delator do inimigo político. Festeja-o como se mocinho fosse, permitindo-lhe posar e esbanjar deboche e cinismo na cara da platéia idiotizada.

Ao mesmo tempo, há uma diferença significativa entre o político e o empresário. Jefferson nada produz. Só subtrai. Já Emílio Odebrecht foi e é o pilar de um dos maiores grupos empresariais do país, Esse grupo tem que ser reconhecido como verdadeiro patrimônio social, gerador de empregos, pagador de tributos, criador de tecnologia e ponta-de-lança da indústria brasileira no mundo globalizado. Um ator desse peso na economia nacional e internacional não escapa de ser também um operador político. A simples magnitude dos recursos por ele movimentados faz com que suas atividades se entrelacem inevitavelmente com interesses do Estado, da Política.

Isso não justifica a inhaca supostamente revelada, apenas a explica. De resto, à diferença de Jefferson, as operações de Odebrecht não tinham viés partidário, mas iam ao encontro das pretensões de todos os políticos, da esquerda à direita. Praticamente ninguém escapou. Quando a infração à norma vira regra, é preciso avaliar se não há algo de errado com ela, porque nesse contexto a infração se sobrepõe à norma, ao aparentemente correto, talvez não tão correto assim.

Para começar, seja qual for a atitude do observador político, de dar ou não crédito ao deboche cínico de Odebrecht, tal atitude deverá ser uniforme diante dos malfeitos de gregos e troianos. Não dá para considerar, de antemão, 100% verdadeiras as afirmações sobre uns e 100% erradas as sobre outros, conforme a simpatia política. As circunstâncias e personalidades envolvidas sugerem ser mais fácil achar que a turba em volta de Temer esteja enterrada até o pescoço na lama do que acreditar no locupletamento pessoal de Lula. Quem conhece a turba, sabe do que seus são capazes. Quem armou um golpe contra a democracia e dele se beneficiou tem menos credibilidade do que quem honrou a soberania popular, fortaleceu no seu mandato os órgãos da persecução penal, dinamizou a economia brasileira e praticou uma política externa "ativa e altiva" e deu ao Brasil uma visibilidade internacional que ele nunca antes tivera.

Mas isso não faz a delação de Odebrecht parecer mais ou menos crível. Sua mácula está no método da sua extração ou extorsão, já que seu autor não parece minimamente arrependido para fazê-la de livre e espontânea vontade. Emílio Odebrecht delatou por temer não só a violência processual contra si e seu filho, mas também o desmoronamento do seu império empresarial. Por isso, tomou uma decisão estratégica que implica entrega tática de informações selecionadas e com endereço conhecido. Isso nada tem a ver com a verdade toda que se quer colocada a nu.

Para o Ministério Público, esse defeito – estético apenas, não processual – parece irrelevante. Tornou pública a delação, assumindo dolosamente o risco da turbulência política que causaria. Mais importante e igualmente dolosa foi a intenção de salvar a própria pele. Tamanha foi a escala de informações, que estas não poderiam ficar em segredo por muito tempo. Pior ainda teria sido o vazamento seletivo, a sepultar de vez a credibilidade da instituição. Importou agora fingir a isenção que o Ministério Público não mostrara antes. Tal atitude revela mais desespero do que um esforço de transparência.

Na operação "Lava Jato", a violência processual e o desrespeito aos direitos fundamentais dos investigados e dos acusados são rotina, a começar pela presunção de inocência, esfolada com a exibição pública de presos e conduzidos. Escutas e outras provas sensíveis tem sido escancaradas à curiosidade coletiva, para destruir reputações perante a sociedade. Tudo foi feito num timing para causar o máximo de impacto político. Juiz e procuradores anunciaram sem qualquer pejo que o apoio da opinião pública era fundamental para o sucesso de sua missão, como se estivessem à cata de uma legitimidade que só o voto pode dar. Paralelamente lançaram anteprojeto corporativo de lei, disfarçado de iniciativa popular, para alavancar seus poderes.

Questionados sobre os abusos cometidos, reagiram e reagem sempre com histeria e histrionismo, acusando os críticos de querer inviabilizar seu "combate à corrupção". Nesse clima de conflagração, a delação, menos do que um prêmio, é uma proteção mínima contra a continuidade do linchamento público. Quem a faz não tem convicção de nada, a não ser da necessidade de se preservar.

Vê-se, pois, uma atuação sobretudo politiqueira do Ministério Público, parte de um projeto de poder corporativo, com uso de instrumentos institucionais. Seu objetivo é o fortalecimento de uma burocracia estatal em detrimento de atores políticos de todos os matizes ideológicos. O resultado é um ataque vil à democracia, reduzida a patinho feio, supostamente deformado pela "corrupção". Querer trocar a soberania popular expressa no voto universal por práticas autoritárias de agentes concursados de uma elite administrativa não é um bom negócio para o país.

É importante que a sociedade tenha clareza sobre o que está acontecendo no Brasil, para não se deixar enganar pela balbúrdia decorrente do trato midiático de indícios processuais de pouco valor. Sempre é bom lembrar que no Estado de Direito é melhor absolver um culpado pela imprestabilidade da prova do que condenar um inocente: In dubio pro reo.

O verdadeiro desafio para a democracia brasileira, neste momento, não está no noticiário da delação de Emilio Odebrecht, mas na forma como lidaremos com a própria delação. Os inimigos da democracia são os que, tendo se omitido diante do golpe, destroem de forma irresponsável o país, vendendo moralismo barato em troca de reconhecimento público.

Diante de corruptos não cabe ser tolerante, mas depois de produzida a prova prestável e rejeitada a prova imprestável, sem qualquer parti pris e sem qualquer esforço de fortalecimento corporativo. É fundamental, também, distinguir entre o que é genuíno desvio de recursos públicos e locupletamento ilícito do que é admitido e tolerado na prática dos embates eleitorais. A criminalização da política não revigora o regime democrático, antes o debilita. Se tais práticas são agora percebidas como inaceitáveis, deverão ser mudadas daqui para frente, por meio de ampla reforma política, que conte com a participação da sociedade e seja feita por quem tenha condições políticas de fazê-la.

Não esqueçamos, porém, que essa reforma é tão importante como a reforma do Estado, que restitua os poderes em seu leito normal, impeça o uso de atribuições funcionais para o reforço de pretensões corporativas e devolva a credibilidade e autoridade às instituições. Só assim sairemos da crise em que nos encontramos, limpando a mancha do golpe e – para citar o famoso lema de Willy Brandt na campanha eleitoral de 1969, da qual ele saiu como chefe de governo da República Federal da Alemanha – “ousando mais democracia”.

Se quisermos combater
-o obscurantismo e o analfabetismo político,

-a privatização e o desmonte do Estado brasileiro,

-a entrega das nossas riquezas a uma autoproclamada elite predatória e a interesses estrangeiros,

-a destruição do mercado interno e das nossas empresas,
-a corrupção,

-a reabilitação da escravidão,

-o ódio,

-a demonização dos que já ousaram mais democracia e interpretaram a democracia não em termos meramente formais, retóricos – na acepção neoliberal de liberdade, que é apenas a liberdade de poucos, dos mais fortes e mais espertos, e exclui os mais fracos –, mas ampliaram-na na direção da longínqua igualdade e da ainda mais longínqua fraternidade...

se quisermos, em resumo,impedir o alastramento da guerra civil, que já está em curso e termina na barbárie, a palavra de ordem será

OUSAR MAIS DEMOCRACIA!

Eugênio José Guilherme de Aragão 

quinta-feira, 6 de abril de 2017

quarta-feira, 5 de abril de 2017

JULGAMENTO DE TEMER SERÁ NO “DIA DE SÃO NUNCA”

Em artigo escrito neste espaço cometamos o quanto as instituições do Brasil estão fracas, comprometidas e completamente aparelhadas pelo poder político e a beira da vala do esgoto institucional.

Passados, apenas, quatro dias do nosso artigo eis que surge mais uma prova da calamidade que se encontram nossas instituições. Desta feita o escândalo envolve mais um órgão do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se valendo das delações premiadas da lava-jato, tenta agora, completar o jogo sujo do golpe tornando a presidenta Dilma inelegível para os próximos oito anos e bancando o governo ilegítimo de Temer.

No centro do furação deste golpe está a Operação lava-jato que foi perdendo o seu rumo e o seu controle a partir dos vazamentos das delações e da pressão popular que começou a enxergar o viés politico da força-tarefa e passou a cobrar o aprofundamento das investigações. Com essa pressão e os arbitrários vazamentos começaram aparecer os verdadeiros malfeitores do erário público, como, por exemplo, Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Aloísio Nunes, Moreira Franco, Gedel Vieira e o próprio presidente golpista, Michel Temer, dentre tantos outros.

Diante das delações premiadas e dos fortes indícios de irregularidade nas contas eleitorais da chapa Dilma/Temer o TSE se viu no dever de reabrir o processo e aprofundar as investigações sobre as doações de campanha e o uso de Caixa II pela referida coligação.

Frente a esse fato e da real possibilidade da cassação do mandato de Temer, o Planalto iniciou uma grande articulação política/jurídica na tentativa de proteger o presidente golpista, para tanto, as tratativas chegaram, inclusive, ao Ministro Gilmar Mendes que descaradamente encontrava-se, quase que rotineiramente, com Temer e seus aliados. Esse fato foi tão aviltante que mereceu a seguinte manchete da revista Época: “Gilmar Mendes, o Conselheiro do Planalto1” .

Reforçando essa ligação umbilical a BBC Brasil apontou que “Gilmar Mendes e Temer, tiveram nada menos que oito encontros privados desde maio passado2”.

Nesse mesmo sentido, a jornalista Tereza Cruvinel nos lembra, também,  que “..foi Gilmar que forneceu o argumento central da defesa de Temer, quando o julgamento começou a entrar na agenda pública. Em entrevista, afirmou que a jurisprudência do tribunal sustenta a indivisibilidade da chapa, responsabilizando seus dois integrantes por eventuais irregularidades. Mas citou uma exceção: o caso do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu durante o julgamento de ação pela cassação da chapa que o elegeu governador. O tribunal o condenou mas isentou o vice de responsabilidade e garantiu seu mandato. A defesa de Temer agora se agarra justamente ao caso de Ottomar Pinto para pedir a cisão da chapa, alegando que Dilma e Temer tinham estruturas financeiras separadas...3” 

Aqui temos um típico caso de suspeição prevista no artigo 254 do CPP e do artigo 135 do CPC que se aplica ao Ministro Gilmar Mendes. Uma pela declarada amizade de mais de 30 anos com Temer e outra pela sua, também, declarada ojeriza ao PT, fato que, certamente, será arguido pelos advogados da presidenta Dilma. 

E foi dentro de toda essa articulação política/jurídica que o Planalto apressou-se e elaborou algumas estratégias. Uma delas, como aconselhado pelo Gilmar Mendes, é separar as contas de Temer das de Dilma e se não der certo a ordem é obstruir e procrastinar o julgamento. A procrastinação tem algumas variantes. A primeira é trabalhar para que algum ministro peça vista do processo, a outra é conjuntural, pois, há dois ministros com mandatos que terminam nos meses de abril e maio com isso caberá ao governo às indicações dos substitutos, aliás, um já foi escolhido é o advogado Admar Gonzaga. Certamente, essas escolhas não serão republicanas e tampouco atenderão o princípio da meritocracia, afinal, Temer está com a corda no pescoço e esses dois nomes poderão ser decisivos para as suas pretensões na votação ou nos pedidos de vistas que, regimentalmente, não tem prazo determinado para que o ministro devolva os autos.  

E foi nessa linha da procrastinação que iniciou o julgamento no TSE no dia 04/04/2017, e logo na primeira hora montou-se um escandaloso teatro.

O ex-ministro Guido Mantega é citado várias vezes pelo delator como articulador das doações, no entanto, e por incrível que pareça, o Ministro/Relator Herman Benjamin não acatou o pedido da defesa para ouvi-lo como testemunha. No entanto, no dia do julgamento, estranhamente, o Relator entendeu prudente ouvir o ex-ministro e outras testemunhas, porém, no nosso modesto entendimento, fez um jogo de cena perante seus pares, ao afirmar:"...nós não podemos transformar este processo em um universo sem fim...Nós temos que evitar a procrastinação. Aqui neste processo não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente 4".

A propósito, sobre essas postergações o jornalista Fernando Brito com a sua costumeira acuidade pontificou: “...A atitude do relator Herman Benjamin de sugerir a complementação do prazo de alegações finais e a oitiva de testemunhas que ele próprio negara, quando pedidas pela defesa (no que foi, aliás, acompanhado pelo Ministério Público) mostra não um arrependimento, mas um temor e uma conveniência...O temor de que o processo esteja cheio de nulidades. E a conveniência de que Michel Temer pode contar com tudo o que delongue a cassação de seu mandato....O efeito prático é o de que reabre-se a instrução criminal, na fase de prova, o que “estica” por tempo indeterminado o processo...Por mais que digam o contrário, é inevitável que, após as oitivas e eventuais fatos novos, se peça para apresentar provas...5”. 

Diante de mais essas abjetas e inescrupulosas jogadas de uma Corte Superior fica, cada vez mais patetente, a afirmativa de que nossas instituições, realmente, encontram-se em estado de decomposição e como tal nos força, no caso em tela, a concordar com o jornalista global, Merval Pereira que disse “que esse julgamento fica para o Dia de São Nunca6”. 


















































1 Fonte: http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/01/gilmar-mendes-o-conselheiro-do-planalto.html
2 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/288550/Quem-leva-a-s%C3%A9rio-um-julgamento-de-Temer-presidido-por-Gilmar.htm
3 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/288550/Quem-leva-a-s%C3%A9rio-um-julgamento-de-Temer-presidido-por-Gilmar.htm
4 Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/processo-nao-para-ouvir-adao-eva-a-serpente-diz-relator-do-tse-21158643
5 Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/julgamento-no-tse-volta-estaca-zero-e-o-proprio-relator-ajudou/
6 Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/julgamento-no-tse-volta-estaca-zero-e-o-proprio-relator-ajudou/