Postamos neste espaço, há pouco tempo atrás, artigo intitulado Eu sou a lei. No texto procuramos mostrar a perene e primitiva ação persecutória ao presidente Lula e os constantes e flagrantes atentados à Constituição Federal praticados pelo Poder Judiciário, pelo MPF, pela PF, em especial pelo paladino da moral (que recebe acima do teto) Sérgio Moro, chamado pelo deputado federal Wadih Damous (PT/RJ) de o "fora da lei".
Saltam aos olhos os objetivos da Operação lava-jato! Se antes esperávamos uma operação para combater a corrupção no país, hoje, fica clara a seletividade e partidarização dessa operação que tem objetivos bem maiores, tais como: liquidar as empresas brasileiras, entregar nossas riquezas ao capital privado dos EUA, criminalizar o PT, a esquerda e os movimentos sociais e liquidar com o capital moral e político do presidente Lula.
Aliás, neste sentido o mestre Emir Sader escreveu: “...Moro se viu alçado, por um conjunto de circunstâncias, internas e externas, a participante de um projeto de instauração de um Estado de exceção no Brasil. Escolhido pelos EUA para ser o regente das acusações que desarticulariam o governo do PT e, com ele, o potencial produtivo do país. Está cumprindo rigorosamente esse roteiro[1]”.
Citamos no artigo anterior uma série de arbitrariedades cometidas pelo juiz Sérgio Moro, inclusive, contra Lula, fatos que mereceram severas críticas da comunidade jurídica pátria e internacional e que levaram os advogados do presidente Lula a representar contra este magistrado junto Corte de Direitos Humanos da ONU denunciando que no lugar do devido processo legal o que está em curso na justiça brasileira é a prática do Lawfare contra Lula, ou seja, o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política.
Mas pelo andar da carruagem, não há limites para o juiz Sérgio Moro. Realmente, ele é a lei!
No dia 21/03/2017, por mais uma vez, o nobre magistrado da Província de Curitiba mostrou todo seu poder. As 6 horas a PF munida de um mandado judicial expedido por Moro, apreendeu computadores, celulares, HD’s, pendrives, etc na casa do blogueiro Eduardo Guimarães e o conduziu coercitivamente para prestar depoimento. Segundo informações Moro quer confirmar quem vazou, à época, para o blogueiro a condução coercitiva de Lula.
Neste lamentável e violento episódio policialesco há arbitrariedades que já se tornaram comuns nesse regime de exceção e que estão colando em cheque a credibilidade do Poder Judiciário, da PF e do MPF. Uma delas é o sistemático descumprimento do artigo 260 do CPP que prevê que a condução coercitiva só se justifica quando o investigado ou denunciado nega cumprir intimação para depor. Este dispositivo legal por duas vezes, no mínimo, foi violentado, como aconteceu na condução do presidente Lula e agora com blogueiro Eduardo Guimarães.
No caso do blogueiro Eduardo, além, dessa ilegalidade houve, também, um flagrante atentado à CF/88, notadamente ao inciso IV do Artigo 5º que prevê a livre manifestação do pensamento, ao inciso XIV do mesmo artigo que assegura a todos o acesso à informação resguardado o sigilo da fonte e ao artigo 220 que garante a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo sem qualquer restrição.
Moro para justificar tais arbitrariedades contra Eduardo Guimarães alega que o mesmo não é jornalista, por essa razão, não está protegido pela prerrogativa Constitucional. Porém, o “judicioso” magistrado se esqueceu que o STF decidiu em 2009 que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão, portanto, todos que militam com a informação ao público estão protegidos por essas prerrogativas constitucionais.
Este fato foi de tamanha violência que jornalistas, sabidamente, do campo da direita reacionária reagiram com veemência. Reinado Azevedo da revista "Veja", por exemplo, assim se manifestou: “Se a razão da condução foi o tal vazamento, trata-se de algo inaceitável. E não falo só por ele, mas também por mim e por todo mundo. Se aceito que se cometa uma arbitrariedade contra quem não gosto, ponho, é inevitável, uma corda no meu próprio pescoço..[2]”
Já Ricardo Noblat do "O Globo", outro jornalista do campo reacionário disse em seu Twitter que Moro “deve melhores explicações a respeito”. Afirmando ainda que jornalista que publica informações vindas de vazamento não comete crime. “Ninguém mais do que a PF vaza informações que lhe interessam”. E finalizou respondendo um seguidor que o questionou por Guimarães não ser jornalista profissional: “Nada na lei proíbe um blogueiro de ser político e não jornalista..3”.
Para a ONG ‘Repórteres sem Fronteiras’ com sede em Paris “..a condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo. É um recurso abrupto para forçar o depoimento. Está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva. Isso é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante...4”.
Neste mesmo sentido, Procuradores e Promotores de Justiça, com atitude corajosa e fieis às suas atribuições constitucionais, notadamente, a de fiscal da lei, com firmeza reagiram: “...O Coletivo por um Ministério Público Transformador externa sua preocupação com possível violação do direito à liberdade de expressão, em sua vertente do direito de comunicar informação, por decisão judicial questionável que determinou a condução coercitiva de autor de blog jornalístico para prestar declarações sobre a identidade de fonte, bem como que determinou a busca e apreensão de objetos e quebra de sigilo de dados que podem levar à descoberta da identidade de fonte jornalística. A ingerência, em tese indevida, é uma afronta à liberdade de expressão e à própria garantia de uma sociedade democrática... 5”
Realmente não há limites para o verdugo da Província de Curitiba! E pelo que nos parece não há nada que possa detê-lo nessa sanha policialesca em busca do grande troféu chamado Luiz Inácio Lula da Silva.
A propósito o brilhante sociólogo Emir Sader escreveu: “...Ele [Sérgio Moro] se comporta como uma criança amuada que, contrariada, age para testar os limites do que é suportável que ele faça. Como se estivesse treinando para tentar dar o bote sobre o Lula – sua vítima maior.... Moro testa os limites do regime de exceção, para saber se pode contribuir para transformá-lo em Estado de exceção, mediante um segundo golpe...6”.
Mas o mais surpreendente desse caso foi o fato do Juiz Sérgio Moro voltar atrás em sua decisão e reconhecer o seu erro. Certamente isso só ocorreu depois da avalanche de críticas de jornalistas e juristas nacionais e internacionais. O que não pode agora é mais esse ato de arbitrariedade passar impunimente, já basta a gritante inconstitucionalidade do grampo no telefone da presidenta Dilma que serviu de munição à sua queda e que impediu que o presidente Lula assumisse a Casa Civil. Chega! A suspeição desse magistrado para julgar o presidente Lula é imperiosa, caso contrário, essa operação estará fadada a cair diretamente na vala de esgoto do Poder Judiciário.
Realmente tudo isso é muito abjeto e mostra a que ponto chegou essa Operação Lava-jato e todo o sistema Judiciário do Brasil! A nós blogueiros "sujos" resta, nesse episódio, prestar nossa solidariedade ao companheiro Eduardo Guimarães e demonstrar o nosso veemente repúdio a mais esse ato de ilegalidade, inconstitucionalidade e arbitrariedade cometido pelo Juiz Sérgio Moro contra o Estado Democrático de Direito.
[1]
Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/286201/Moro-testa-os-limites-do-regime-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm
[2]
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/conducao-forcada-de-blogueiro-petista-constituicao-e-o-que-penso/
3 Fonte:
http://www.revistaforum.com.br/2017/03/21/ate-jornalistas-de-direita-criticam-moro-por-conducao-coercitiva-de-eduardo-guimaraes/
4 Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/286360/Rep%C3%B3rteres-sem-Fronteiras-Moro-atentou-contra-a-liberdade-de-express%C3%A3o.htm
6
Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/286201/Moro-testa-os-limites-do-regime-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm
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