"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)
"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)
Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)
Preparando para o VI Congresso do PT, o
incansável militante Gilson Lyrio e os demais companheiros do gabinete do
Vereador Betão (PT/JF) começaram uma espinhosa peregrinação pela região de Juiz
de Fora buscando apoio dos Diretórios e Comissões Provisórias do PT para a unificação, reconstrução e fortalecimento do
Partido frente ao bombardeio político/jurídico/midiático que o Partido vem
sofrendo nos últimos anos. No dia 30 de março o encontro foi na cidade de
Arantina, na residência do companheiro Hélcio, onde se discutiu a conjuntura
política, econômica e social do país, a crise que o PT vive e a realização da
mais importante eleição (PED) interna do Partido. Este blogueiro apoia a chapa
"Defender e Reconstruir o PT" nº 410 para a eleição estadual. A Chapa possui
cinco pontos centrais: "Fora Temer e nenhum Direito a menos",
"Chega de Conciliação", “Não participar de governo com
golpistas", "Constituinte pelas reformas populares" e "Fim
do PED".
Uma das premissas da democracia é ter instituições em pleno
funcionamento, sólidas, fortes, autônomas e independentes. No Brasil está claro
que essa premissa está abalada, pois, o que observamos hoje são instituições
fracas, comprometidas e completamente aparelhadas pelo poder político e a beira
da vala do esgoto institucional. A Operação Lava-jato, por exemplo, deveria ser a prova cabal do funcionamento autônimo e independente dessas instituições, no entanto, o que observamos é que essa operação se transformou em contraprova contra essas instituições, pois, é gritante como o Poder Judiciário, o MPF e a PF estão aparelhados ideológica e partidariamente. A força tarefa responsável por essa operação já nos ofereceu inúmeros exemplos de ações seletivas, arbitrárias e ilegais e tudo sem nenhuma oposição de órgãos ou tribunais superiores. Agem como se fossem meros justiceiros e alegam, ainda, que tudo está sendo feito em nome do "bem maior", uma expressão muito usada nas câmaras de tortura do DOI-CODI, conforme lembrou o Deputado Wadih Damous.
A última notícia envolvendo a força tarefa e suas arbitrariedades e seletividade implica diretamente o comando da PF e está deixando a comunidade jurídica pátria perplexa e enojada pela violência, ilegalidade e sordidez do fato.
Foi veiculado pela revista “Veja” que está sendo rodado um filme brasileiro intitulado “Polícia Federal – A Lei È para Todos”. Este filme está orçado em R$ 15 milhões, mas até agora, estranhamente, não se sabe quem são os investidores e patrocinadores da película. O filme propõe retratar toda trajetória da Operação Lava-jato mas, “coincidentemente”, o seu “gran finale” mostra a condução coercitiva, ou melhor, o sequestro do presidente Lula para depor na sede da PF no aeroporto de Congonhas. O curioso desse enredo é o fato do roteirista ter deixado de fora, com exceção do PT, os demais partidos, parlamentares e os grandes empresários envolvidos na operação lava-jato.
Passou-se a veicular na imprensa que o filme recebeu da PF um vasto material como vídeo e áudio mostrando a condução coercitiva do presidente Lula, inclusive, imagens do prédio e do interior de seu apartamento e da carceragem da PF em Curitiba. Além desse material, o jornal “Folha de São Paulo” (on line 13/02/2017) noticiou que “arma, uniforme, carro, helicóptero e avião foram cedidos pela PF[1]” para as gravações.
O mais grave dessa esculhambação é com relação ao vídeo com as imagens da condução coercitiva do presidente Lula. O Juiz Sérgio Moro deixou claro no mandado a seguinte ordem: “NÃO (juiz grafou em letras maiúsculas) deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento2”. Diante disso não pairam dúvidas de que os agentes da PF cometeram abuso de autoridade, infringiram a lei e descumpriram ordem judicial, delitos passíveis de severa punição administrativa e judicial.
Outro caso ignóbil, ilegal e arbitrário foi o fato da PF possibilitar que os atores fizessem um “tour” pela carceragem da PF de Curitiba, onde se encontram vários presos envolvidos na operação lava-jato. Há, ainda, a suspeita, segundo o Deputado Waldih Damous (PT/RJ), de que os artistas fizeram uma espécie de "laboratório" junto ao Juiz Moro e com os Procuradores da força tarefa.
Aliás, com relação à visita a carceragem da PF o ator Ary Fontoura que faz o papel do presidente Lula confirmou tal participação: “...Vim [a sede da PF em Curitiba] assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula3”.
Por sua vez, o produtor do filme Tomislav Blazic afirma ao jornal Folha de São Paulo que havia feito “acordo sem precedentes com a Polícia Federal4”, realmente, não há precedente de tamanho arbítrio.
Logo após a divulgação destes fatos houve inúmeras reações, não contra o filme que está amparado pela prerrogativa constitucional da livre manifestação, mas contra a ilegal participação e a colaboração da Polícia Federal com os produtores cinematográficos.
O advogado Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB reagiu energicamente dizendo que a autorização para a visita dos artistas à carceragem foi “...um espetáculo de horror...Aquelas pessoas estão presas, muitas sem julgamento, e são submetidas à atração pública como animais no zoológico. A Constituição proíbe essas violações ao direito de imagem..5”
O advogado Ivo Velloso assim se manifestou: “...Não acredito que uma violação tamanha à dignidade humana tenha sido autorizada por um órgão cuja finalidade é justamente proteger essas pessoas...6”
Já os advogados de Lula questionam na Justiça esse sórdido episódio afirmando que se não bastasse outros abusos “...a escalada dos ataques à pessoa de Lula atinge agora limite inimaginável com a produção cinematográfica de “Policia Federal - A lei é para todos"...a quem interessa financiar um filme que elege, seletivamente, como principal símbolo da atuação da PF no combate à corrupção a ilegal condução coercitiva de Lula, ignorando outros tantos fatos e pessoas que compõem a história da referida operação? A quem interessa macular a imagem do ex-presidente, justamente quando simulações de institutos de pesquisa o colocam em posição de destaque na disputa presidencial de 2018 ?7”
Por sua vez, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), amparado na Lei de Acesso à Informação (LAI) requereu à PF no dia 22/02/2017 uma série de questionamentos de possíveis ilegalidades nesta relação entre a PF e a equipe de filmagem. No pedido o deputado requer entre outras informações as seguintes: “em qual legislação a PF está amparada para permitir, entre outros, o compartilhamento de informação com produções cinematográficas; o acesso de arquivos sigilosos para atores e atrizes; o empréstimo de locações, veículos, helicópteros, armas e uniformes para a realização de obras de ficção; e a permissão para a autorização de visitas da equipe do filme às celas dos detidos pela Operação Lava Jato. É papel da PF colaborar com produções cinematográficas..?8”
Mas passados mais 30 dias do silencio do diretor-geral da PF o deputado vai encaminhar o caso para o MPF, pois, a referida lei prevê em seu artigo 32 que retardar deliberadamente ou recusar fornecer as informações constitui conduta ilícita e pode caracterizar improbidade administrativa do servidor responsável pelas informações.
Realmente, estamos diante de uma esculhambação, e esse gravíssimo caso envolvendo agentes públicos que depois das telinhas ganharam os telões comprova que, decididamente, os comandantes da Operação lava-jato perderam o pudor e cometem, sistematicamente, arbitrariedades e ilegalidades sem nenhuma cerimônia. E para ajudar a combater esses excessos esperamos que o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, seja, rapidamente aprovado pelo Congresso Nacional.
Assim e diante de toda essa baderna institucional, só nos resta aguardar que a MPF e a Justiça (do que restam dessas instituições) investigue e pune, severamente, os responsáveis por esse espúrio e, em tese, criminoso caso de pareceria entre a PF e os financiadores ocultos do referido filme. Caso contrário, o sistema judiciário será apontado pela sociedade como coautores desse sórdido episódio cinematográfico. Será que "ainda há juízes em Berlim..?
Até mesmo ermitões ou monges enclausurados têm consciência dos objetivos do golpe político/jurídico/midiático ocorrido no Brasil em 2016. Esse atentado à democracia, que tem a participação do Poder Judiciário, da “mídia nativa”, do sistema financeiro nacional e internacional e de boa parte do empresariado, busca a qualquer custo, desmontar o Estado Social e criar as condições necessárias para implantar o Estado Mínimo com a destruição das conquistas sociais, dos direitos da classe trabalhadora, da entrega de nossas riquezas ao capital internacional e por fim a negação completa à nossa soberania.
Aliás, não podemos nos esquecer de que além destes agentes, participaram do golpe instituições de Estado e da iniciativa privada dos EUA e isso não se trata de uma mera teoria da conspiração, mas sim, uma constatação que é denunciada pela rede britânica BBC que noticiou que o Citibank é conselheiro informal do governo brasileiro na privatização de empresas e reservas naturais do país. Segundo a BBC, “...apostando no programa de privatizações do governo brasileiro, que pretende transferir áreas de mineração e exploração de petróleo e gás, usinas e empresas de energia, portos, ferrovias e outros, o banco americano patrocinará um encontro entre seus principais clientes e ministros brasileiros em Nova York no mês que vem. Não será a primeira vez. Em setembro do ano passado, dias depois do lançamento do pacote, o banco apresentou bilionários a Temer e aos ministros Henrique Meirelles e Moreira Franco, que foram pessoalmente ao encontro de negócios em um hotel em Manhattan... Não há nenhum contrato ou vínculo formal de cooperação entre o banco e o governo Temer. Mas a máxima dos investidores de Wall Street permanece intacta: “Não existe almoço grátis” nos Estados Unidos...É claro que estamos aqui tentando proteger os interesses do banco...1”
E os primeiros passos para essa atrocidade contra o povo brasileiro já foram dados. Nossa grande empresa Petrobras caminha para a privatização; nosso passaporte para o futuro o pré-sal já foi entregue às empresas internacionais; acabaram com a exigência do conteúdo nacional que preservava os empregos nas plataformas; nossas férteis terras poderão ser adquiridas por estrangeiros; a saúde e a educação caminham a passos largos para a privatização e as gigantescas empresas brasileiras bem como os grandes projetos que fortaleceriam a nossa soberania foram, sumariamente, destruídas. Resultado preliminar: desemprego chegando a 21% da população em idade produtiva no Brasil, ou seja, são 23 milhões de cidadãos desempregados.
Os próximos passos são os ataques aos direitos e conquistas da classe trabalhadora por meio das reformas, ou melhor, da destruição da previdência social e o estupro à maior lei de amparo aos trabalhadores que é a CLT.
Com relação à Previdência Social, mesmo não acreditando nessa hipótese, ainda há alguma chance de se reverter no Senado, pois, os movimentos sociais, os Partidos de esquerdas e a classe trabalhadora já deram claros sinais de que vão as últimas consequências para barrar a privatização da previdência e o desmonte do Estado.
Já o fim da CLT, sejamos francos, os golpistas foram muito espertos! Michel Temer em conluio com os Deputados despertaram de um sono profundo o PL nº 4.330 que trata da terceirização e que já fora aprovado no Senado em 1988 (FHC). Esse Projeto foi colocado em votação na Câmara dos Deputados em regime de urgência e aprovado na calada da noite do dia 22/03/2017. Porém, essa votação foi, liminarmente, suspensa pelo STF. Mas diante da importância da matéria como um dos pilares do golpe, entendemos que as forças do capital tentarão de tudo para aprová-la e por outro lado as forças do trabalho não medirão esforços para deter a aprovação desse projeto. Será um cabo de guerra entre o capital e o trabalho!
Este projeto, diferentemente, do que muitos pensam, não trata apenas da possiblidade de uma empresa terceirizar as atividades-meio e as atividades- fim, o nefasto projeto causa a precarização das condições de trabalho como a redução salarial, abolição da equiparação salarial, enfraquecimento dos sindicatos, benefícios concedidos em acordos e convenções coletivas de trabalho que não alcançarão os terceirizados; maior dificuldade de reinserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; prejuízo à saúde e segurança do trabalhador e ampliação de 90 para 180 dias o contrato temporário, impedindo que o trabalhador preste, novamente, o mesmo tipo de serviço à empresa antes de decorridos três meses.
A propósito, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), assim se manifestou: ”...A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais...Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos...O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico... Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores..2.”
Neste mesmo snetido a Professora e Doutora Paula Marcelino, da USP em entrevista ao jornalista Luiz Nassif, disse: “...A lógica [da terceirização] é o lucro. Só se extrai lucro do trabalho vivo, não se extrai mais valia de máquina, de trabalho morto. A partir do momento que você passa a pagar a metade do salário para o trabalhador terceirizado, as empresas estão visando seus lucros. Em alguns casos, na verdade a empresa externaliza os conflitos com a força de trabalho e diminuindo o salário. Logo, esse conflito que passa a ser administrado por outra empresa, e não por ela. Então tem várias vantagens para uma empresa terceirizar os seus serviços...3”.
Frente a tudo isso e muito mais que nos aguarda com este governo golpista, entreguista e elitista, só nos resta sair às ruas e gritar forte e decididamente: não ao Estado mínimo, greve geral, constituinte exclusiva e eleições diretas já!
Postamos neste espaço, há pouco tempo atrás, artigo intitulado Eu sou a lei. No texto procuramos mostrar a perene e primitiva ação persecutória ao presidente Lula e os constantes e flagrantes atentados à Constituição Federal praticados pelo Poder Judiciário, pelo MPF, pela PF, em especial pelo paladino da moral (que recebe acima do teto) Sérgio Moro, chamado pelo deputado federal Wadih Damous (PT/RJ) de o "fora da lei".
Saltam aos olhos os objetivos da Operação lava-jato! Se antes esperávamos uma operação para combater a corrupção no país, hoje, fica clara a seletividade e partidarização dessa operação que tem objetivos bem maiores, tais como: liquidar as empresas brasileiras, entregar nossas riquezas ao capital privado dos EUA, criminalizar o PT, a esquerda e os movimentos sociais e liquidar com o capital moral e político do presidente Lula.
Aliás, neste sentido o mestre Emir Sader escreveu: “...Moro se viu alçado, por um conjunto de circunstâncias, internas e externas, a participante de um projeto de instauração de um Estado de exceção no Brasil. Escolhido pelos EUA para ser o regente das acusações que desarticulariam o governo do PT e, com ele, o potencial produtivo do país. Está cumprindo rigorosamente esse roteiro[1]”.
Citamos no artigo anterior uma série de arbitrariedades cometidas pelo juiz Sérgio Moro, inclusive, contra Lula, fatos que mereceram severas críticas da comunidade jurídica pátria e internacional e que levaram os advogados do presidente Lula a representar contra este magistrado junto Corte de Direitos Humanos da ONU denunciando que no lugar do devido processo legal o que está em curso na justiça brasileira é a prática do Lawfare contra Lula, ou seja, o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política.
Mas pelo andar da carruagem, não há limites para o juiz Sérgio Moro. Realmente, ele é a lei!
No dia 21/03/2017, por mais uma vez, o nobre magistrado da Província de Curitiba mostrou todo seu poder. As 6 horas a PF munida de um mandado judicial expedido por Moro, apreendeu computadores, celulares, HD’s, pendrives, etc na casa do blogueiro Eduardo Guimarães e o conduziu coercitivamente para prestar depoimento. Segundo informações Moro quer confirmar quem vazou, à época, para o blogueiro a condução coercitiva de Lula.
Neste lamentável e violento episódio policialesco há arbitrariedades que já se tornaram comuns nesse regime de exceção e que estão colando em cheque a credibilidade do Poder Judiciário, da PF e do MPF. Uma delas é o sistemático descumprimento do artigo 260 do CPP que prevê que a condução coercitiva só se justifica quando o investigado ou denunciado nega cumprir intimação para depor. Este dispositivo legal por duas vezes, no mínimo, foi violentado, como aconteceu na condução do presidente Lula e agora com blogueiro Eduardo Guimarães.
No caso do blogueiro Eduardo, além, dessa ilegalidade houve, também, um flagrante atentado à CF/88, notadamente ao inciso IV do Artigo 5º que prevê a livre manifestação do pensamento, ao inciso XIV do mesmo artigo que assegura a todos o acesso à informação resguardado o sigilo da fonte e ao artigo 220 que garante a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo sem qualquer restrição.
Moro para justificar tais arbitrariedades contra Eduardo Guimarães alega que o mesmo não é jornalista, por essa razão, não está protegido pela prerrogativa Constitucional. Porém, o “judicioso” magistrado se esqueceu que o STF decidiu em 2009 que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão, portanto, todos que militam com a informação ao público estão protegidos por essas prerrogativas constitucionais.
Este fato foi de tamanha violência que jornalistas, sabidamente, do campo da direita reacionária reagiram com veemência. Reinado Azevedo da revista "Veja", por exemplo, assim se manifestou: “Se a razão da condução foi o tal vazamento, trata-se de algo inaceitável. E não falo só por ele, mas também por mim e por todo mundo. Se aceito que se cometa uma arbitrariedade contra quem não gosto, ponho, é inevitável, uma corda no meu próprio pescoço..[2]”
Já Ricardo Noblat do "O Globo", outro jornalista do campo reacionário disse em seu Twitter que Moro “deve melhores explicações a respeito”. Afirmando ainda que jornalista que publica informações vindas de vazamento não comete crime. “Ninguém mais do que a PF vaza informações que lhe interessam”. E finalizou respondendo um seguidor que o questionou por Guimarães não ser jornalista profissional: “Nada na lei proíbe um blogueiro de ser político e não jornalista..3”.
Para a ONG ‘Repórteres sem Fronteiras’ com sede em Paris “..a condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo. É um recurso abrupto para forçar o depoimento. Está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva. Isso é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante...4”.
Neste mesmo sentido, Procuradores e Promotores de Justiça, com atitude corajosa e fieis às suas atribuições constitucionais, notadamente, a de fiscal da lei, com firmeza reagiram: “...O Coletivo por um Ministério Público Transformador externa sua preocupação com possível violação do direito à liberdade de expressão, em sua vertente do direito de comunicar informação, por decisão judicial questionável que determinou a condução coercitiva de autor de blog jornalístico para prestar declarações sobre a identidade de fonte, bem como que determinou a busca e apreensão de objetos e quebra de sigilo de dados que podem levar à descoberta da identidade de fonte jornalística. A ingerência, em tese indevida, é uma afronta à liberdade de expressão e à própria garantia de uma sociedade democrática... 5”
Realmente não há limites para o verdugo da Província de Curitiba! E pelo que nos parece não há nada que possa detê-lo nessa sanha policialesca em busca do grande troféu chamado Luiz Inácio Lula da Silva.
A propósito o brilhante sociólogo Emir Sader escreveu: “...Ele [Sérgio Moro] se comporta como uma criança amuada que, contrariada, age para testar os limites do que é suportável que ele faça. Como se estivesse treinando para tentar dar o bote sobre o Lula – sua vítima maior.... Moro testa os limites do regime de exceção, para saber se pode contribuir para transformá-lo em Estado de exceção, mediante um segundo golpe...6”.
Mas o mais surpreendente desse caso foi o fato do Juiz Sérgio Moro voltar atrás em sua decisão e reconhecer o seu erro. Certamente isso só ocorreu depois da avalanche de críticas de jornalistas e juristas nacionais e internacionais. O que não pode agora é mais esse ato de arbitrariedade passar impunimente, já basta a gritante inconstitucionalidade do grampo no telefone da presidenta Dilma que serviu de munição à sua queda e que impediu que o presidente Lula assumisse a Casa Civil. Chega! A suspeição desse magistrado para julgar o presidente Lula é imperiosa, caso contrário, essa operação estará fadada a cair diretamente na vala de esgoto do Poder Judiciário.
Realmente tudo isso é muito abjeto e mostra a que ponto chegou essa Operação Lava-jato e todo o sistema Judiciário do Brasil! A nós blogueiros "sujos" resta, nesse episódio, prestar nossa solidariedade ao companheiro Eduardo Guimarães e demonstrar o nosso veemente repúdio a mais esse ato de ilegalidade, inconstitucionalidade e arbitrariedade cometido pelo Juiz Sérgio Moro contra o Estado Democrático de Direito.
Depois das fantásticas manifestações populares do dia 15 de Março contra os projetos do governo golpistas que pretende retirar dos trabalhadores direitos e conquistas, segue um magnifico vídeo ilustrando o belo poema intitulado “Operário em construção” do brilhante e saudoso Vinícius de Moraes. Que este poema fortaleça, ainda mais, o sentimento de unidade da classe trabalhadora contra as barbáries patrocinadas pelos golpistas/fascistas..Um fraterno abraço aos trabalhadores de todo mundo...!
O OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO
Rio de Janeiro , 1959
E o Diabo, levando-o a um alto monte, mostrou-lhe num momento de tempo todos os reinos do mundo. E disse-lhe o Diabo:
- Dar-te-ei todo este poder e a sua glória, porque a mim me foi entregue e dou-o a quem quero; portanto, se tu me adorares, tudo será teu.
E Jesus, respondendo, disse-lhe:
- Vai-te, Satanás; porque está escrito: adorarás o Senhor teu Deus e só a Ele servirás.
A Constituição de 1988 afirma no seu primeiro artigo que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, ou seja, é dever do Estado garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, por meio do estabelecimento de uma proteção jurídica. Porém, mesmo que o verbo de tal dispositivo esteja no indicativo do presente, essa afirmação não é uma realidade plena no nosso país.
Estamos acompanhando com perplexidade os desdobramentos da Operação Lava-jato, uma ação que poderia passar o Brasil a limpo mostrando toda corrupção do país e punindo a todos aqueles envolvidos na malversação do erário público. Porém, o que estamos assistindo, lamentavelmente, são instituições como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal agindo de forma seletiva, partidarizada e ideologizada. Um exemplo emblemático dessa afirmativa é a incessante, cruel e arbitrária cassada ao ex-presidente Lula na insana busca de liquidar com o seu patrimônio político e moral e por consequência impedi-lo de ser candidato em 2018.
Em texto publicado no site do Instituto Lula é afirmado que “em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo, pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos1". E podemos afirmar que tais investigações se intensificaram após a última vitória da presidenta Dilma, transformando as investigações em obstinada cassada promovida pela Casa Grande com os apoios da mídia e de agentes estatais contra o presidente Lula. A brutalidade ou a tortura psicológica de tais ações foi tamanha que refletiu na Dona Marisa, levando-a ao óbito por rompimento de um aneurisma que, segundo neurologistas, foi desencadeado em virtude de fortes pressões sofridas por ela.
Nas investigações e nos processos em que Lula é réu as arbitrariedades contra ele saltam aos olhos. Para não alongarmos muito citamos alguns direitos que foram violados: o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência; o direito ao juiz e ao promotor natural; o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo CNMP; o direito ao sigilo das comunicações com os advogados, o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do STF; o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça; o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos; O direito de resposta nos meios de comunicação e tantos outros direitos violados.
Além dessas violações Lula sofreu ações arbitrárias, tais como: quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de sua família, do Instituto Lula e de seus diretores; Vazamento para a imprensa de delações, inclusive, muitas delas sem as devidas homologações; Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, foi submetido, de forma ilegal e arbitrária a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação; O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula com sua esposa e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive, um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff. A propósito, tal vazamento mesmo expressamente condenado como ilegal pelo STF, sofreu manipulação pela mídia e com isso impediram que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.
A propósito, com relação aos vazamentos não há mais como esconder que tais métodos foram praticados de forma seletiva e partidarizada, ou seja, contra Lula e o PT vaza-se tudo e não se tinha nenhum magistrado ou Procurador, que é o fiscal da lei, a denunciar tais arbitrariedades. Agora que se perdeu o controle da Operação Lava-jato e vêm à tona denúncias contra Tucanos e Peemedebista, eis que surgem até ministros do Supremo condenando tal prática como é o caso, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes.
Aliás, nessa mesma linha de seletividade e partidarização das investigações, não podemos deixar de citar os grandiosos escândalos de corrupções em São Paulo onde as investigações por parte do MP/SP sempre são emperradas e quando são concluídas nunca se chega a um tucano de alta plumagem. O curioso nessa história é o fato da Justiça Federal não entrar nesses casos de corrupção em São Paulo, afinal, é sabido que nas obras do metrô e trens de “Sampa” há, também, recursos financeiros oriundo da União, ademais não podemos nos esquecer de que o empresário Adir Assad que está preso em Curitiba está disposto a delatar que repassou R$ 100 milhões a Paulo Vieira da Costa, ex-diretor da Dersa e suspeito de ser operador de campanhas eleitorais do PSDB, assim sendo, por que a Justiça Federal entrou nos casos do RJ e não atua nestes casos de SP?
E para encerrar esses exemplos de violações de direitos e arbitrariedades cometidas por agentes do estado, citamos mais uma vez, o poder que foi conferido ao Juiz Sérgio Moro que ultrapassou todos os limites do Estado Democrático de Direito. Citamos dois casos emblemáticos para ilustrar essa assertiva. O primeiro foi quando dos vazamentos das interceptações telefônicas entre Lula, sua família e a presidenta Dilma. Após esses criminosos e ilegais vazamentos o Juiz Sérgio Moro, ao contrário do que diz o artigo 8º da Lei 9.296/96, que prevê a preservação do sigilo das diligências, gravações e transcrições, disse com a sua costumeira arrogância que “...a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras...2”
Outro exemplo foi com relação à Dona Marisa, esposa de Lula que era ré em um processo. Após o seu falecimento o Juiz Sérgio Moro extinguiu a punibilidade da ré nos termos do artigo 107 do CP, porém, se negou absolvê-la, contrariando o artigo 397, inciso IV, do CPP, que estabelece que o juiz “deverá” absolver sumariamente o acusado [não o condenado como afirma Moro] quando verificar extinta a punibilidade do agente.
É ou não um Juiz acima das Leis?
E para corroborar de forma peremptória o caráter autoritário e de justiceiro de Sérgio Moro vale lembrar o que ele propôs: “...atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos...3”
Comentando essa aberração contra a Carta Magna, o brilhante jurista Luiz Flávio Gomes preleciona: "Para além de inconstitucional, a ideia aventada é flagrantemente inconvencional porque viola tanto a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º) como a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presunção de inocência em dois graus de jurisdição, só permitindo a prisão imediata de forma excepcionalíssima e quando presente um motivo concreto cautelar...O direito da liberdade não pode retroceder...A milenar Inquisição inteiramente reformatada com o Malleus Maleficarum de 1487 (obra dos padres Krämer e Sprenger) já saiu do ordenamento jurídico brasileiro, mas muitos juízes e doutrinadores não saíram de dentro dela. A forma mentis inquisitiva está impregnada nas almas de ideias torquemadas, em pleno século XXI. Umberto Eco, com toda razão, disse que ainda não acertamos todas as nossas contas com a Idade Média. Nada mais verídico e entristecedor..4”
Assim e frente a todas essas arbitrariedades e violações de direitos não restou outra alternativa aos advogados de Lula a não ser representar junto à Corte de Direitos Humanos da ONU denunciando que no lugar do devido processo legal o que está em curso na justiça brasileira é a prática do Lawfare contra Lula, ou seja, o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política.
Diante de tudo isso só nos resta concluir o seguinte: o Juiz Sérgio Moro ou outro magistrado pode até discordar de qualquer lei o que não pode é deixar de cumpri-las ou se colocar acima delas com intuito político/ideológico, isso nos afigura um claro atentado contra o cidadão e ao Estado Democrático de Direito, ademais, é sempre bom que os juízes lembrem-se das sábias palavras do dramaturgo e Poeta Espanhol, Lope Felix de Vega Carpio que disse: “Os magistrados devem ser como as leis, que castigam com equidade e não com ira”.
