quarta-feira, 26 de março de 2014
terça-feira, 25 de março de 2014
GOLPISTAS E MACONHEIROS
Considerando a precisão e a importância do texto reproduzimos abaixo um excelente artigo do brilhante e respeitado jornalista, Paulo Moreira Leite:
"Enquanto jovens que querem legalizar a maconha são tratados na pancada, quem
defende golpe militar é tratado a pão de ló
A importância dos protestos a favor de um golpe militar no fim de semana
reside em sua desimportância.
O povo fez sua parte. Ao ignorar as manifestações, demonstrou sua
rejeição a aventuras contra a democracia e contra a liberdade.
Os sociólogos e analistas políticos que adoram falar numa “cultura
autoritária” do brasileiro, sempre útil quando se quer achar uma
justificativa para o próprio autoritarismo, já estavam com o argumento no
bolso para ser utilizado caso algum protesto tivesse reunido um pouco de
gente a mais. Tiveram de ficar em silêncio.
O fiasco da marcha dos golpistas não terminou bem para todo mundo,
porém. A marcha foi tratada de forma tolerante, hospitaleira até, por
determinados meios de comunicação.
O que se viu foi o seguinte.
-- Você vai ao cinema?
-- Não. Vou pedir um golpe de Estado.
E isso é grave, até porque não resiste a uma comparação.
Há vários anos que assistimos a um ritual conhecido. Toda vez que
estudantes e jovens procuram organizar uma marcha pela legalização da maconha,
surgem vozes dispostas a proibir a manifestação. Mesmo reconhecendo que vivemos
num país onde a liberdade de expressão é um direito fundamental, não faltam
questionamentos.
Já em 2010, o desembargador Sergio Ribas afirmou:
“Enquanto não houver provas científicas de que o ‘uso da maconha’ não
constitui malefícios à saúde pública e que a referida substância deva sair do
rol das drogas ilícitas, toda tentativa de se fazer uma manifestação no sentido
de legalização da ‘maconha’ não poderá ser tida como mero exercício do direito
de expressão ou da livre expressão do pensamento, mas sim, como sugestão ao uso
estupefaciente denominado vulgarmente ‘maconha’, incitando ao crime, como
previsto no artigo 286, do Código Penal, ou ainda, como previsto na lei
especial, artigo 33, 2º, da Lei 11.343/2006.”
Um ano antes, em 2009, a desembargadora Maria Tereza do Amaral já havia
dito que: “não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão
e reunião, que, à evidência, não está se afrontando neste caso, porquanto, não
se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público
coletivo da maconha”.
Não sou a favor da legalização da maconha. Mas admito que há um lugar
para que isso seja debatido em nossa sociedade e que as pessoas favoráveis a
medida possam expressar-se. O argumento para proibir a marcha da maconha
dizia a que a liberdade de expressão também tem limites numa sociedade
democrática, principalmente quando atenta contra a ordem pública/jurídica, ou a
paz social.
Ordem pública? Paz social? Com golpe?
Pergunto por que esses mesmos questionamentos não foram feitos diante da
marcha dos golpistas.
Acho que ninguém precisa de “provas científicas” de que as ditaduras
fazem mal a nossa vida pública.
Não estamos falando de uma medida pontual, que diz respeito a uma droga
específica, como a maconha, mas de uma garantia fundamental do Estado de
Direito. A democracia, para os brasileiros, não está mais em discussão desde
1988, pelo menos. Naquele ano, ela entrou na Constituição como cláusula
pétrea – que não pode ser reformada e que, conforme entendimento do Supremo, o
Congresso sequer tem o direito de debater se irá reformar ou não. O artigo 60
da Carta diz:
“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Isso quer dizer o seguinte. Não se pode debater o retorno da censura nem
da tortura nem tentar legalizar o racismo. O voto direto não pode ser abolido e
assim por diante.
Desse ponto de vista, o que se viu no fim de semana foi puro absurdo –
reforçado quando se verifica o tratamento dispensado aos garotos que pediam a
legalização da maconha. Eles tomaram porrada. Foram feitas prisões. Com o
pretexto de que eles pretendiam fumar maconha na rua – o que é proibido e pode
ser punido na forma da lei – proibiu-se que manifestassem sua opinião, o
que é perfeitamente legítimo.
E aí o que nós vimos no fim de semana foi outro fenômeno político.
Em vez de ser rejeitado de forma absoluta pretendeu-se dispensar à
ideia de um golpe de Estado um tratamento relativo, com argumentos supostamente
equilibrados, ora contra, ora a favor.
Vamos “debater” a ditadura? Procurar seu lado "bom"?
É inaceitável. O que se fez na rua no fim de semana foi a apologia
de um crime.
Mas dá para compreender como manifestação política.
A experiência ensina que a democracia sempre se torna um valor relativo
quando deixa de atender a determinados interesses. Nessas horas, as juras de
amor pelo regime são acompanhadas de muitos mases, poréns, entretantos e
todavias... Erros, falhas, incongruências de um governo são apresentados como
falhas do próprio sistema, como justificativas para questioná-lo nas
entrelinhas.
Fico imaginando se alguém questiona a democracia, nos Estados Unidos (nos
Estados Unidos!) toda vez que Barack Obama tem o governo paralisado porque
atingiu o limite de gastos no orçamento.
É isso o que se vê hoje e nós sabemos muito bem por que. Apos
três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, ameaçados de enfrentar um
quarto fracasso em outubro, conforme dizem todas as pesquisas de intenção de
voto, os filhos, netos e bisnetos ideológicos dos golpistas de 64 sonham com
uma revanche.
Acredite: sonham com uma Venezuela e o sufoco imposto a Nicolas Maduro.
Não suportam a possiblidade de enfrentar mais quatro anos longe do poder,
com um governo que, apesar de muitos trancos, barrancos e solavancos, tem
conseguido manter uma política de distribuição de renda, preservação com
emprego e dos salários.
Confiando na perda de memória de 1964, os marchadeiros de 2014 mostram
que perderam até a vergonha. Têm coragem de falar que só querem uma intervenção
pontual, de curta duração. Nem neste aspecto são originais.
No 1 de abril de 1964, é bom lembrar, falava-se uma intervenção tão curta
que os militares iriam se retirar a tempo da retomada do calendário eleitoral,
em 1965.
O país foi obrigado a atravessar um quarto de século de treva autoritária
antes de recuperar seus direitos soberanos".
sexta-feira, 21 de março de 2014
O PRÓXIMO GOLPE
"O melhor meio dos EUA combaterem o terrorismo é deixarem de ser um dos principais terroristas do mundo Noam Chomsky
Reproduzimos abaixo o preciso artigo do brilhante jornalista Mauro Santayana publicado no JB on-line
O PRÓXIMO GOLPE
Mauro Santayana
“Acionado o botão de “start” da balcanização e do
esfacelamento da Ucrânia - criando um novo problema para a Rússia em suas
fronteiras que Putin está enfrentando resolutamente – as atenções da direita
fundamentalista e do “establishment” militar e de “inteligência” dos Estados
Unidos voltam-se agora para a Venezuela.
Na semana passada, o general John Kelly - não
confundir com o Secretário de Estado, John Kerry - a maior autoridade doComando
Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos, que abarca a América do
Sul, Central e do Caribe - compareceu ao Comitê de Assuntos Bélicos do
Senado, em Washington, para falar da crise na Venezuela.
Kelly reconheceu que “não tem contato” com as Forças
Armadas venezuelanas, assegurou que “por hora” elas seguem fiéis ao governo
Nicolás Maduro, e sugeriu que, “provavelmente haja pressões, discussões e
divergências dentro das forças armadas da Venezuela sobre a situação do país”.
Além disso, lembrou que até agora Maduro usou a
polícia e não o exército para controlar as manifestações, querendo dar a
entender que o Presidente da Venezuela não teria confiança em seus soldados - o
que não quer dizer absolutamente nada, já que, na Venezuela, como no
Brasil, a atribuição precípua das Forças Armadas é dedicar-se à defesa do
país contra seus inimigos externos.
O fato de um general, e não um especialista civil,
ou um diplomata, comparecer ao Congresso, para opinar – como um vice-rei - a
propósito da situação na Venezuela, é indicativo de que a reativação da Quarta
Frota norte-americana corresponde, de fato, à retomada do comportamento
neocolonial dos EUA na América Latina.
Até mesmo um site, em espanhol e em português –
instrumento que o Ministério da Defesa brasileiro ou o Conselho de Defesa da
UNASUL já deveriam ter implementado há tempos, voltados para o público militar
- já foi colocado no ar pelo Comando Sul, veiculando notícias
elogiosas sobre operações de polícias, exércitos e forças de segurança da
América Latina, como tentativa de aproximação e cooptação.
Ao colocar um general para falar no Congresso, os
golpistas da direita norte-americana estão jogando verde para colher – e
derrubar – Maduro, dirigindo-se mais à Venezuela do que ao Legislativo dos EUA.
Ao colocar em dúvida a confiança do presidente venezuelano nas suas forças armadas, sua intenção é forçar Maduro a envolvê-las com o controle das manifestações, para eventualmente provar sua lealdade – coisa que ele só fará se for néscio ou em caso derradeiro.
Ao informar que “até agora” as forças armadas
venezuelanas são leais ao presidente eleito, ele quer, telegraficamente,
sugerir que, se houver golpistas tentados a sublevar uma unidade, ou
região, eles poderão contar com a simpatia e o apoio dos EUA.
Os Estados Unidos apostam, e torcem, há semanas -
investindo firme em mídia - por rápida “maidanização” de Caracas, que possa
derrubar o governo eleito e promover o caos e fragmentação do país, exatamente
como ocorreu na Ucrânia.
Uma virtual guerra civil na Venezuela, com a
mobilização dos mais pobres na defesa das conquistas sociais alcançadas por
Chavez nos últimos anos, atrairia o envolvimento das vizinhas FARC, e
indiretamente, até mesmo de Cuba, no conflito.
O governo colombiano mobilizaria suas forças armadas
para lutar contra as FARC em território da Venezuela, com o apoio dos soldados
e “instrutores” que se encontram instalados, hoje, nas bases dos EUA na
Colômbia.
Isso abriria caminho para uma intervenção direta – e
eventualmente temporária - dos EUA na região, por meio da Quarta Frota,
recentemente reativada, e do próprio Comando Sul, comandado pelo próprio
John Kelli.
Alguns podem achar que Washington não estaria
preparado política e economicamente para entrar em um novo conflito. Para a
direita fundamentalista dos EUA isso é o que menos importa.
Depois de afastar a ameaça chavista, destruindo e
balcanizando - como fez com o Iraque - a Venezuela, os EUA poderiam
se “retirar” do teatro de operações, tendo atingido três grandes objetivos
geopolíticos:
Enfraquecer ainda mais a economia de Cuba, que
dependeria do apoio russo caso quisesse apoiar Maduro; evitar que o petróleo
venezuelano continue a ser usado, no futuro, no apoio a países que não rezam
pela cartilha dos EUA; e inviabilizar ou atrasar, por décadas, o processo de
união e de integração do continente sul-americano, que tem sido - como se viu
na votação dos países da CELAC na última reunião da OEA - firme e
competentemente conduzido.
Os EUA, no entanto, se enganam. Os estudantes
venezuelanos querem reformas de Maduro, mas não entregar seu país a uma
oposição teleguiada pró-norte-americana.
Não dá para aproveitar as condições da Venezuela
para jogar etnia contra etnia, como está ocorrendo na Ucrânia, com os tártaros,
os russos e ucranianos - ou em outros países recém
“democratizados” pelos EUA, como o Iraque, com sunitas, xiitas e curdos;
ou no Egito, com cristãos, cooptas e muçulmanos, por exemplo.
No golpe na Ucrânia, existem indícios de que
franco-atiradores armados, contratados pelos próprios manifestantes de
extrema-direita, atiraram contra a multidão, para colocar a culpa no governo,
e levar à derrubada de Yanukovitch.
A mesma tática foi usada no último golpe na
Venezuela, em 2002, quando se tentou derrubar Chavez pela primeira vez,
acusando falsamente chavistas de terem atirado contra opositores.
O povo foi para a rua, Chavez, que tinha sido preso,
foi libertado, e os integrantes do novo governo, em plena cerimônia de posse,
pálidos de medo, tiveram que sair correndo do Palácio Miraflores.
Sobre isso foi feito, por jornalistas irlandeses, um
magnífico documentário, que pode ser visto no link
https://www.youtube.com/watch?v=MTui69j4XvQ
É um trabalho extremamente didático
sobre o que ocorreu com a Venezuela no passado. E sobre o que - para o bem e
para o mal - pode vir a acontecer no futuro".
quinta-feira, 13 de março de 2014
COPA DO MUNDO 2014: A INSISTENTE CONTRAINFORMAÇÃO MIDIÁTICA
"...somos um país onde o
futebol, além de esporte, é uma plataforma de identidade nacional, a primeira
grande plataforma de inclusão social de um país desigual. A primeira
celebridade negra e pobre do Brasil foi dada pelo futebol, quando os pobres e
negros não tinham acesso a nada... Ministro Aldo Rabelo
Já se passaram 64 anos da primeira Copa do Mundo no
Brasil. Hoje temos a oportunidade de realizá-la pela segunda vez, e dentre
vários motivos positivos destacamos o legado que evento deixará, e a oportunidade
de afastarmos de nossas memórias aquela trágica e melancólica lembrança da
final que perdemos para o Uruguai em pleno Maracanã.
Assim que a FIFA anunciou que o Brasil sediaria a Copa do Mundo de 2014, não demorou muito para que a oposição conservadora e a "mídia nativa" começassem os incessantes bombardeios contra o evento.
Inicialmente - e reconhecemos a maneira eficaz - as
críticas começaram com argumentos de fácil assimilação pelo povo, tais como:
com essa dinheirama se construiria mais hospitais, mais escolas, mais creches
etc. Depois, vieram com o discurso de que o Brasil não terminará as obras a
tempo do início dos jogos. Por fim, alegaram que os estádios se transformarão em elefantes brancos, após, a Copa.
Diante dessa avalanche de contrainformação que tem como objetivo tão somente prejudicar a imagem do Governo, há necessidade de se restabelecer a verdade factual e ser minimamente honesto com as informações.
Dessa maneira, é imperioso se afirmar, primeiramente, que não há recursos orçamentários da União para a Copa do Mundo, mesmo porque, esse é um evento privado, cabendo ao país sede, apenas às obras de infraestrutura, como a mobilidade urbana, que junto com o aumento do turismo, geração de empregos, consumo, tributos, reforma de aeroportos, melhorias no sistema de telecomunicações, e até a projeção do Brasil no cenário mundial, formam o grande legado que a Copa produzirá para o povo brasileiro.
A propósito, a jornalista, Vanilda de Oliveira,
escreveu:“...há estudos de mercado realizados pela Consultoria estadunidense
Ernst & Young e pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, que não foi
encomendado pelo governo federal, que a Copa do Mundo no Brasil vai gerar um
acréscimo de 0,4% ao PIB brasileiro, até 2019...”. Além desse dado, as obras
estão gerando mais 3,6 milhões de empregos diretos, e o mais importante: com
uma rigorosa fiscalização do TST, OIT e do Ministério Público do Trabalho.
Já com relação ao argumento de que os estádios se
transformarão em “elefantes brancos” após a copa é outra lorota descabida. Todos
nós sabemos que esses estádios são arenas multiuso que serão utilizadas, pelos
investidores privados, para a exploração de bares, restaurantes, shopping,
jogos, feiras, show, etc., não serão apenas “campo de futebol”, como no
passado. Aliás, um grande exemplo da viabilidade de uma arena multiuso é o novo
“Wembley”, em Londres, lá são realizados apenas oito jogos por ano, porém, o
estádio é autossustentável com a exploração de outras fontes de rendas.
Quanto ao término das obras, vale lembrar, para o
desespero dos céticos de plantão e da oposição raivosa, que todas as arenas já
estão praticamente prontas, e 90% das obras de infraestrutura concluídas.
Por fim, o falacioso argumento da “mídia” de que o país não necessita de
Copa do Mundo ou Olimpíadas não se sustenta. Aliás, a própria imprensa cai em contradição.
“Veja”, por exemplo, o editorial da “Folha de São Paulo”, no dia 10/09/2013:
“....Contribuem para escolha de uma sede olímpica não apenas projetos
esportivos e orçamentários mas também as condições geopolíticas do
momento...Hoje estagnado e ofuscado pelo protagonismo da China, o Japão vê nos
jogos olímpicos de 2020 outra oportunidade de dinamizar sua economia e
reinserir no contexto internacional...”
sexta-feira, 7 de março de 2014
Altamiro Borges: O "Cidadão Kane" de Minas Gerais
05:27
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Altamiro Borges: O "Cidadão Kane" de Minas Gerais: Por Cadu Amaral, em seu blog : Que as relações entre Aécio Neves (PSDB) e a imprensa em Minas Gerais são as piores possíveis já não é nov...
CAIU A MÁSCARA DE JOAQUIM BARBOSA
"...foi feito para isso" - Ministro Joaquim Barbosa
Já escrevemos nesse espaço textos
analisando o espúrio julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”.
De maneira sucinta, mas sempre nos balizando em opiniões de renomados juristas,
noticiamos que essa ação, além do viés político, está eivada de irregularidades
e anomalias.
As denúncias contra os réus foram
oferecidas baseadas em indícios e não em provas concretas, além do que, o STF
fez malabarismo nas interpretações das leis para condenar os réus a todo custo, como
ocorreu, por exemplo, com a imputação do “Domínio do Fato”, a ocultação de investigação, o crime de
Formação de Quadrilha, a inversão do Fórum Privilegiado, dentre outros.
Procurando amenizar as penas, os
advogados dos réus entraram com os devidos recursos, dentre os quais, os embargos
de infringentes. Não tínhamos dúvidas de que admitido esse recurso que, diga-se
de passagem, foi intensamente combatido pelo Ministro Barbosa, a ação penal 470
poderia ganhar novos contornos, inclusive, colocar em cheque todo o seu
julgamento. E não deu outra!
Iniciada a apreciação do recurso,
cujo objetivo dos réus foi livrar-se do crime de formação de quadrilha, o
Ministro relator, Luiz Fux começou a leitura de seu voto, e com o mesmo
instinto raivoso do Presidente Barbosa comparou os réus ao bando do cangaceiro
Lampião, fazendo alusão ao crime de formação de quadrilha, tese acompanhada por
mais quatro ministros.
Após a leitura do Relatório do
ministro Fux foi à vez do ministro Luis Roberto Barroso proferir, de maneira
serena e equilibrada o seu voto. E foi nesse momento que começou a cair à
máscara do Presidente Joaquim Barbosa. Disse o Ministro: "...Considero, com todas as
vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas
aplicadas de quadrilha ou bando. A causa da discrepância foi o impulso de
superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime
inicial de cumprimento das penas...Por isso considero a questão passiva de ser
conhecida em embargos infringentes".
Durante a leitura do voto do
ministro Barroso, o mesmo, por várias vezes, foi interrompido pelo Presidente
Joaquim Barbosa que não hesitou em destilar o seu veneno contra a posição
adotada pelo colega, até que a “cobra” mordeu o seu próprio rabo. No momento em
que o ministro Barroso disse “que houve
uma exacerbação nas penas, cujo impulso foi superar a prescrição do crime de
quadrilha”, o ministro Barbosa, tomado de cólera, o interrompeu e sentenciou: "foi feito para isso!" Aqui,
surpreendentemente, o próprio Presidente do STF confessou que agiu de forma
ilegal para prejudicar os réus, e o pior: induziu a maioria dos seus pares a
agirem da mesma forma, e se não fosse o recurso dos embargos de infringentes, aceitos
por seis Ministros, teríamos mais uma condenação (formação de quadrilha) injusta
e ilegal nesse julgamento de exceção, patrocinado pela corte que deveria ser
suprema.
Mas as manobras realizadas nessa patética
ação penal foram tão escandalosas que repercutiu,
até na “mídia nativa”, conforme podemos ler nesse artigo do insuspeito jornalista,
Ricardo Mello, publicado no dia 03/03/2014 no jornal Folha de São Paulo: “...Se
o STF pretende recuperar sua respeitabilidade, só há uma saída: refazer do
começo ao fim, o julgamento do chamado mensalão petista. A admissão, pelo
presidente do STF, de que penas foram aumentadas artificialmente em prejuízo
dos réus fez transbordar o copo de irregularidades da ação penal 470...”.
Continuando o jornalista relembrou algumas dessas irregularidades, dentre as
quais, uma gravíssima:”...talvez a mais espantosa das ilegalidades, foi a
ocultação deliberada de investigações. A jabuticaba jurídica tem nome e número:
inquérito 2474 conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470.
Não é um documento qualquer. Por intermédio desse inquérito, repleto de laudos
oficiais baseados em investigações da PF, os réus poderiam rebater argumentos
decisivos para as suas condenações...”
Frente a tudo isso, restou comprovado
que esse julgamento, longe de ser jurídico foi político, e teve como objetivo
ratificar a condenação dos réus, imposta pela “mídia nativa”, fazendo cumprir
assim, a assertiva do Juiz, Robert Jackson, da Corte Suprema dos EUA, que
disse: “...certos julgamentos não passam de uma cerimônia legal para
averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela
gerou”. Viva o Poder Judiciário do Brasil.!
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