quinta-feira, 19 de setembro de 2013
GUARDIÕES DA "CARTA MAGNA"
“Primeiro
eles te ignoram, depois caçoam de ti, depois tentam te sabotar. E
então você ganha”.Gandhi
Evidentemente, que a “mídia nativa”, que já havia condenado os réus
antes mesmo do julgamento, fez uma enorme pressão para que esse Recurso fosse
rejeitado, pois, sabem, que admitido, certamente, virá à tona as insofismáveis
controvérsias e malabarismos jurídicos, o que pode acarretar na alteração dos
cálculos das penas e da decisão sobre as condenações, e pelo lado político,
poderá ser o golpe de misericórdia às pretensões dos neo-udenistas de voltarem
ao poder.
A esquizofrenia de alguns jornalistas na sanha de pautar o
julgamento e ver os réus - especialmente o Zé Dirceu - algemados é tamanha que
a vivandeira do tribunal, Merval Pereira chegou, como bem afirma Fernando
Brito, ”...à cena insólita de, nos seus comentários na Rádio CBN, apostar até
um garrafa de vinho de primeira sobre se os acusados sairiam do julgamento para
a cadeia”.
Nessa mesma esteira de ridicularidade agiram outros meios
de comunicação. O jornal “Folha de São Paulo” em desesperada tentativa de
influenciar o Ministro Celso de Mello publicou uma “espantosa” pesquisa, no dia
“D”, apontando que a maioria dos paulistanos era a favor da rejeição dos
embargos de infringentes.
Pois bem,
agora a avalanche de protestos midiáticos se volta contra o resultado do
julgamento dos “Embargos Infringentes”. O Globo trouxe a manchete: “STF mantém
a impunidade de mensaleiros até 2014”. A revista “Veja”, por sua vez, trás na
capa a mulher, símbolo da Justiça com a cabeça baixa e a seguinte manchete : “A
Justiça se curva. Os mensaleiros riem”.
E para finalizar os exemplos
desse esperneio midiático, cinco atrizes da “TV Prateada” postaram fotos
vestidas de luto em protesto contra o resultado do citado julgamento. Ridículo!
Aliás, essas “viúvas da Casa-Grande“, deveriam protestar contra a corrupção do
seu patrão, a Rede Globo, que, em tese, cometeu crime de lavagem de dinheiro e
sonegação fiscal, chegando a roubalheira a R$ 1,0 bilhão.
A propósito, sobre esse crime “global”
vale destacar um post do sitio Conversa Afiada no qual um desembargador
aposentado fez o seguinte comentário:”...A empresa Rede Globo, em si, não pode
ser responsabilizada criminalmente. Mas sim aqueles indivíduos, pessoas
físicas, que a fizeram incorrer no crime de sonegação...Assim, se a teoria do
“domínio do fato” subsistir válida, gerará jurisprudência. E então, os Irmãos
Marinho não poderão mais dizer que “eles não sabiam de nada”. E nem deixar seus
contadores pagarem sozinhos pelo crime...Afinal, segundo Joaquim Barbosa e seu
círculo de Ministros Seguidores, os Irmãos Marinhos tinham “domínio do fato” de
que a Rede Globo estava sonegando soma equivalente hoje a 1 bilhão de reais.
Comentando essa falsa “impunidade” alardeada pela mídia, Miguel
Rosari, citando Cesare Beccaria, um iluminista da filosofia penal, escreveu:
“Que contraste não é mais cruel do que a indolência de um juiz e as angústias
de um réu; e das comodidades e prazeres de um magistrado, de um lado, e as
lágrimas e desolação de um prisioneiro? E para ilustrar esse ensinamento, o
jornalista escreveu: “...Sim, de um lado, Joaquim Barbosa, presidente da Assas
JB Corporation, frequentando o camarote VIP de Luciano Chuchu, fazendo um
banheiro de 90 mil reais para si, pontificando em pesquisas eleitorais; de outro,
Dirceu, que lutou a vida inteira pelo país, exilado em seu próprio país,
praticamente proibido de aparecer em público. É isso que a mídia chama de
“impunidade”?
Mas voltando ao decisivo e histórico voto do Ministro Celso
de Mello, seria muita pretensão, como atreveram alguns jornalistas, tecer
qualquer comentário sobre o mesmo, afinal, o Ministro agiu como um verdadeiro
guardião da nossa “Carta Magna” e da defesa das liberdades fundamentais. Por
essa razão vale encerrar esse texto com trechos da aula desse Mestre da Teoria
Garantista, Celso de Mello "...Essencial,
por isso mesmo, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte sempre observe,
em relação a qualquer acusado, independentemente do crime a ele atribuído e
qualquer que seja a sua condição política, social, funcional ou econômica, os
parâmetros jurídicos que regem, em nosso sistema legal, os procedimentos de
índole penal, garantindo às partes, de modo pleno, o direito a um julgamento
justo, imparcial, impessoal, isento e independente...
Se é certo, portanto, Senhor Presidente, que esta Suprema
Corte constitui, por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades
fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal,
para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a
pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das
multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos
e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas
essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração,
em juízo, do devido processo penal.
O dever de proteção das
liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo
constitucional de que este Supremo Tribunal Federal não pode demitir‐se, mesmo que o clamor popular se manifeste
contrariamente, sob pena, de frustração de conquistas históricas que
culminaram, após séculos de lutas e reivindicações do próprio povo, na
consagração de que o processo penal traduz instrumento garantidor de que a
reação do Estado à prática criminosa jamais poderá constituir reação
instintiva, arbitrária, injusta ou irracional...” Realmente um voto
incontestável e verdadeiramente uma magna aula de direito!
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
O IMPERIALISMO SEM LIMITES
"Nós,
que passamos a vida inteira lutando por soberania, lutando por
democracia, nós não podemos admitir, a pretexto nenhum, que um país
se dê o luxo de ficar tentando gravar, copiar e-mails, telefonemas
de um país como fizeram com a Dilma. Acho que a resposta americana
não pode ser uma resposta via diplomacia porque a espionagem não
foi via diplomacia. Espionagem foi espionagem. Cabe ao Obama
humildemente pedir desculpas à presidenta Dilma e pedir desculpas ao
Brasil" Luis Inácio Lula da Silva
Já
escrevemos nesse espaço sobre a histórica arrogância dos EUA e o seu obstinado
desejo de serem os tutores do mundo. E nessa mesma ocasião comentamos as
primeiras denuncias do ex-agente da CIA, Edward Snowden sobre os casos de
espionagens praticados pelo governo estadunidense, inclusive, contra o Brasil.
Nesses
últimos dias uma série de reportagens do programa “Fantástico”, revelou a
profundidade dessas arapongagens, que chegou à criminosa e inaceitável violação
dos e-mails da Presidenta Dilma Rousseff e da Petrobras, ou seja, um atentado à
nossa soberania e a segurança nacional. A matéria trás ainda, informações de que além
dessas espionagens a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, bisbilhotaram
no Google provedor de emails e serviços de internet, a diplomacia francesa e a
rede do Swift, cooperativa que reúne mais de dez mil bancos de 212 países que
regula as transações financeiras internacionais por telecomunicações.
Portanto,
estamos diante de uma grave intromissão e agressão à soberania de alguns
países, inclusive, do Brasil, fato que se comprovado, far-se-á imperioso que os
organismos internacionais cobrem explicações oficiais e tomem medidas duras
contra essas criminosas arapongagens realizadas pelo governo estadunidense.
Mas
malgrado todas essas evidências, os EUA insistem com a lorota de que essas
espionagens têm como únicos objetivos a segurança do seu país e o combate ao
terrorismo. Fica evidente que esse argumento é falso, pois, qual o perigo, por
exemplo, que a Petrobras trás para segurança dos EUA ou do mundo? Qual a
ligação da Petrobras com o terrorismo? Verdadeiramente não podemos ter dúvidas:
essas arapongagens têm objetivos puramente comerciais, estratégicos e
políticos, e no caso da Petrobras isso é muito claro, pois em breve estará sendo
lançado o edital para a licitação do Pré-sal do Campo de Libra, e é muito
provável que essas espionagens objetivam obter informações privilegiadas para
grupos petrolíferos dos EUA.
A
proposito, o Editorial do “Jornal de Hoje” nos chama atenção para essa
possibilidade, inclusive, afirmando que essas informações privilegiadas
“...poderia tratar-se dos primeiros ensaios de uma tentativa americana para
questionar os limites legais da plataforma marítima brasileira (de 200 milhas
de largura), e assim poder lançar mão da exploração do petróleo nessa área
(justamente onde se encontra o pré-sal). A reativação recente da Quarta Frota
naval americana faria parte desse roteiro...”
Nesse mesmo sentido
foi a Nota da Presidenta Dilma Rousseff, que, aliás, exigiu do próprio
Presidente Obama uma explicação oficial sobre as denúncias. A resposta foi
dada, porém, em tom de puro “enrolation”. Diz a Nota dos EUA: “...pretendemos continuar trabalhando junto com o
Brasil em uma agenda comum de iniciativas bilaterais, regionais e globais...”
Em outro trecho o governo dos EUA afirma que “...algumas reportagens recentes
sobre o caso distorceram nossas atividades, mas que algumas delas levantam
"questões legítimas para nossos amigos e aliados sobre como essas
atividades são aplicadas".
Realmente essas atitudes e a postura dos EUA mostram
o sarcasmo chauvinista e a sua empáfia, demonstrando também, que para garantir
e controlar certas riquezas naturais de outros países, como por exemplo, o
petróleo, são capazes de tudo: mentir, dissimular, espionar, matar e tudo o que
for necessário para alcançar seus objetivos, e os fatos pretéritos e presentes
confirmam tal afirmativa.
Assim, e frente a essa inaceitável e criminosa
espionagem, faz-se necessário que o Brasil tome uma atitude soberana exigindo explicações
oficiais, claras e sem subterfúgio dos EUA em um fórum próprio. Aliás, o cancelamento da viagem a Washington foi uma exemplar atitude da Presidente Dilma Rousseff. Resta agora, que os organismos internacionais conceber um fórum global para
discutir esse assunto e criar, com urgência, uma governança global para colocar
um fim nessa histórica arrogância dos EUA, que há anos, vêm agindo sem limites
mundo afora.
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