Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

GUARDIÕES DA "CARTA MAGNA"


“Primeiro eles te ignoram, depois caçoam de ti, depois tentam te sabotar. E então você ganha”.Gandhi

Em outras ocasiões já manifestamos nossa opinião sobre o mérito da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Naquela oportunidade demostramos as inúmeras controvérsias e os malabarismos jurídicos do Procurador-Geral da República e de alguns Ministros, na busca de se condenar, a qualquer custo, os réus dessa ação, chegando ao ponto, de confundirmos os ministros com figuras de justiceiros e não de julgadores.


E para corroborar o entendimento de que esse julgamento fora atípico, para não dizer de exceção, encontramos os comentários do insuspeito Professor, Cláudio Lembo que escreveu: “...Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciados, e como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública...Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação”.


Dando prosseguimento ao processo, nessas últimas semanas acompanhamos os recursos impetrados pelos réus. Primeiro, foram apresentados os Embargos Declaratórios, e por fim, o recurso mais importante que são os Embargos Infringentes, que tem como objetivo rever alguns pontos do Processo, por essa razão se transformou na grande discussão da “opinião publicada”. 


Evidentemente, que a “mídia nativa”, que já havia condenado os réus antes mesmo do julgamento, fez uma enorme pressão para que esse Recurso fosse rejeitado, pois, sabem, que admitido, certamente, virá à tona as insofismáveis controvérsias e malabarismos jurídicos, o que pode acarretar na alteração dos cálculos das penas e da decisão sobre as condenações, e pelo lado político, poderá ser o golpe de misericórdia às pretensões dos neo-udenistas de voltarem ao poder.

A esquizofrenia de alguns jornalistas na sanha de pautar o julgamento e ver os réus - especialmente o Zé Dirceu - algemados é tamanha que a vivandeira do tribunal, Merval Pereira chegou, como bem afirma Fernando Brito, ”...à cena insólita de, nos seus comentários na Rádio CBN, apostar até um garrafa de vinho de primeira sobre se os acusados sairiam do julgamento para a cadeia”.


Nessa mesma esteira de ridicularidade agiram outros meios de comunicação. O jornal “Folha de São Paulo” em desesperada tentativa de influenciar o Ministro Celso de Mello publicou uma “espantosa” pesquisa, no dia “D”, apontando que a maioria dos paulistanos era a favor da rejeição dos embargos de infringentes.


Pois bem, agora a avalanche de protestos midiáticos se volta contra o resultado do julgamento dos “Embargos Infringentes”. O Globo trouxe a manchete: “STF mantém a impunidade de mensaleiros até 2014”. A revista “Veja”, por sua vez, trás na capa a mulher, símbolo da Justiça com a cabeça baixa e a seguinte manchete : “A Justiça se curva. Os mensaleiros riem”.


E para finalizar os exemplos desse esperneio midiático, cinco atrizes da “TV Prateada” postaram fotos vestidas de luto em protesto contra o resultado do citado julgamento. Ridículo! Aliás, essas “viúvas da Casa-Grande“, deveriam protestar contra a corrupção do seu patrão, a Rede Globo, que, em tese, cometeu crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, chegando a roubalheira a R$ 1,0 bilhão.


A propósito, sobre esse crime “global” vale destacar um post do sitio Conversa Afiada no qual um desembargador aposentado fez o seguinte comentário:”...A empresa Rede Globo, em si, não pode ser responsabilizada criminalmente. Mas sim aqueles indivíduos, pessoas físicas, que a fizeram incorrer no crime de sonegação...Assim, se a teoria do “domínio do fato” subsistir válida, gerará jurisprudência. E então, os Irmãos Marinho não poderão mais dizer que “eles não sabiam de nada”. E nem deixar seus contadores pagarem sozinhos pelo crime...Afinal, segundo Joaquim Barbosa e seu círculo de Ministros Seguidores, os Irmãos Marinhos tinham “domínio do fato” de que a Rede Globo estava sonegando soma equivalente hoje a 1 bilhão de reais.


Comentando essa falsa “impunidade” alardeada pela mídia, Miguel Rosari, citando Cesare Beccaria, um iluminista da filosofia penal, escreveu: “Que contraste não é mais cruel do que a indolência de um juiz e as angústias de um réu; e das comodidades e prazeres de um magistrado, de um lado, e as lágrimas e desolação de um prisioneiro? E para ilustrar esse ensinamento, o jornalista escreveu: “...Sim, de um lado, Joaquim Barbosa, presidente da Assas JB Corporation, frequentando o camarote VIP de Luciano Chuchu, fazendo um banheiro de 90 mil reais para si, pontificando em pesquisas eleitorais; de outro, Dirceu, que lutou a vida inteira pelo país, exilado em seu próprio país, praticamente proibido de aparecer em público. É isso que a mídia chama de “impunidade”?

Mas voltando ao decisivo e histórico voto do Ministro Celso de Mello, seria muita pretensão, como atreveram alguns jornalistas, tecer qualquer comentário sobre o mesmo, afinal, o Ministro agiu como um verdadeiro guardião da nossa “Carta Magna” e da defesa das liberdades fundamentais. Por essa razão vale encerrar esse texto com trechos da aula desse Mestre da Teoria Garantista, Celso de Mello "...Essencial, por isso mesmo, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte sempre observe,  em relação a qualquer acusado, independentemente do crime a ele atribuído e qualquer que seja a sua condição política, social, funcional ou econômica, os parâmetros jurídicos que regem, em nosso sistema legal, os procedimentos de índole penal, garantindo às partes, de modo pleno, o direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente...


Se é certo, portanto, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte constitui, por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração, em juízo, do devido processo penal.


O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que este Supremo Tribunal Federal não pode demitirse, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente, sob pena, de frustração de conquistas históricas que culminaram, após séculos de lutas e reivindicações do próprio povo, na consagração de que o processo penal traduz instrumento garantidor de que a reação do Estado à prática criminosa jamais poderá constituir reação instintiva, arbitrária, injusta ou irracional...” Realmente um voto incontestável e verdadeiramente uma magna aula de direito!

        

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

O IMPERIALISMO SEM LIMITES



"Nós, que passamos a vida inteira lutando por soberania, lutando por democracia, nós não podemos admitir, a pretexto nenhum, que um país se dê o luxo de ficar tentando gravar, copiar e-mails, telefonemas de um país como fizeram com a Dilma. Acho que a resposta americana não pode ser uma resposta via diplomacia porque a espionagem não foi via diplomacia. Espionagem foi espionagem. Cabe ao Obama humildemente pedir desculpas à presidenta Dilma e pedir desculpas ao Brasil" Luis Inácio Lula da Silva

Já escrevemos nesse espaço sobre a histórica arrogância dos EUA e o seu obstinado desejo de serem os tutores do mundo. E nessa mesma ocasião comentamos as primeiras denuncias do ex-agente da CIA, Edward Snowden sobre os casos de espionagens praticados pelo governo estadunidense, inclusive, contra o Brasil.

Nesses últimos dias uma série de reportagens do programa “Fantástico”, revelou a profundidade dessas arapongagens, que chegou à criminosa e inaceitável violação dos e-mails da Presidenta Dilma Rousseff e da Petrobras, ou seja, um atentado à nossa soberania e a segurança nacional. A matéria trás ainda, informações de que além dessas espionagens a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, bisbilhotaram no Google provedor de emails e serviços de internet, a diplomacia francesa e a rede do Swift, cooperativa que reúne mais de dez mil bancos de 212 países que regula as transações financeiras internacionais por telecomunicações.

Portanto, estamos diante de uma grave intromissão e agressão à soberania de alguns países, inclusive, do Brasil, fato que se comprovado, far-se-á imperioso que os organismos internacionais cobrem explicações oficiais e tomem medidas duras contra essas criminosas arapongagens realizadas pelo governo estadunidense.

Mas malgrado todas essas evidências, os EUA insistem com a lorota de que essas espionagens têm como únicos objetivos a segurança do seu país e o combate ao terrorismo. Fica evidente que esse argumento é falso, pois, qual o perigo, por exemplo, que a Petrobras trás para segurança dos EUA ou do mundo? Qual a ligação da Petrobras com o terrorismo? Verdadeiramente não podemos ter dúvidas: essas arapongagens têm objetivos puramente comerciais, estratégicos e políticos, e no caso da Petrobras isso é muito claro, pois em breve estará sendo lançado o edital para a licitação do Pré-sal do Campo de Libra, e é muito provável que essas espionagens objetivam obter informações privilegiadas para grupos petrolíferos dos EUA.

A proposito, o Editorial do “Jornal de Hoje” nos chama atenção para essa possibilidade, inclusive, afirmando que essas informações privilegiadas “...poderia tratar-se dos primeiros ensaios de uma tentativa americana para questionar os limites legais da plataforma marítima brasileira (de 200 milhas de largura), e assim poder lançar mão da exploração do petróleo nessa área (justamente onde se encontra o pré-sal). A reativação recente da Quarta Frota naval americana faria parte desse roteiro...” 

Nesse mesmo sentido foi a Nota da Presidenta Dilma Rousseff, que, aliás, exigiu do próprio Presidente Obama uma explicação oficial sobre as denúncias. A resposta foi dada, porém, em tom de puro “enrolation”. Diz a Nota dos EUA: “...pretendemos continuar trabalhando junto com o Brasil em uma agenda comum de iniciativas bilaterais, regionais e globais...” Em outro trecho o governo dos EUA afirma que “...algumas reportagens recentes sobre o caso distorceram nossas  atividades, mas que algumas delas levantam "questões legítimas para nossos amigos e aliados sobre como essas atividades são aplicadas".

Realmente essas atitudes e a postura dos EUA mostram o sarcasmo chauvinista e a sua empáfia, demonstrando também, que para garantir e controlar certas riquezas naturais de outros países, como por exemplo, o petróleo, são capazes de tudo: mentir, dissimular, espionar, matar e tudo o que for necessário para alcançar seus objetivos, e os fatos pretéritos e presentes confirmam tal afirmativa.

Assim, e frente a essa inaceitável e criminosa espionagem, faz-se necessário que o Brasil tome uma atitude soberana exigindo explicações oficiais, claras e sem subterfúgio dos EUA em um fórum próprio. Aliás, o cancelamento da viagem a Washington foi uma exemplar atitude da Presidente Dilma Rousseff. Resta agora, que os organismos internacionais conceber um fórum global para discutir esse assunto e criar, com urgência, uma governança global para colocar um fim nessa histórica arrogância dos EUA, que há anos, vêm agindo sem limites mundo afora.