Triste época a nossa, em que é mais fácil quebrar um átomo do que um preconceito. (Albert Einstein)
A Câmara dos Deputados possui
vinte Comissões Permanentes. Essas são órgãos técnicos que têm como finalidade
discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Essas
Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de
pareceres, antes de o Projeto ser levado ao Plenário.
Dentre
essas Comissões, existe a Comissão de “Direitos Humanos e Minorias (CDHM)” que tem
como atribuições, receber, avaliar e investigar denúncias de violações de
direitos humanos; discutir e votar propostas relativas à sua área temática;
fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; cuidar
dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente, às
comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e
étnicas do País, etc.
A
indicação do Deputado que participará de uma Comissão fica a cargo do seu
Partido, e essa escolha deve guardar sintonia com a vida do Parlamentar. Se há
um Deputado médico, por exemplo, o mais indicado é que ele participe da
Comissão de Saúde, inclusive, devendo presidi-la. Porém, nem sempre é assim, e
muitas vezes, o que se vê são distorções gritantes, como a que ocorreu
recentemente com a “escolha” do Deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir
a Comissão de Direitos Humanos.
O
Deputado Feliciano é Pastor de uma Igreja Evangélica. A sua escolha para
presidir a CDHM, a princípio parecia coerente, não fossem os conceitos de vida
do Deputado/Pastor, que são claramente contrários aos princípios dos Direitos
Humanos, razão pela qual desencadeou uma série de protestos, inclusive, de
organismos internacionais.
Evidente
que não temos nada contra o Parlamentar ser Pastor Evangélico, aliás, o
Congresso Nacional já teve como Deputado o grande e saudoso, Lysâneas Maciel,
um Político com forte engajamento evangélico, mas também, um incansável
defensor dos Direitos Humanos, o oposto do reacionário, homofóbico e
preconceituoso Deputado Marco Feliciano.
Aliás,
nesse sentido escreveu o jornalista Altamiro Borges: “A eleição de Marco
Feliciano para presidir a CDHM é uma verdadeira aberração. O deputado é
conhecido por suas posições racistas e homofóbicas.....Ele chegou a afirmar que
a ex-senadora Marta Suplicy e a deputada Érica Kokay, defensoras do projeto de
lei que criminaliza a homofobia, são mulheres com sexualidade distorcida”.
Por seu
turno a Anistia Internacional assim se manifestou: “...as posições claramente
discriminatórias em relação à população negra, LGBT e mulheres, expressas em
várias ocasiões pelo deputado Marco Feliciano, o tornam uma escolha inaceitável
para presidir a comissão.... É essencial que seus integrantes [se referindo à
CDHM] sejam pessoas comprometidas com os direitos humanos e tenham trajetórias
públicas reconhecidas pelo compromisso com a luta contra discriminações e
violações que continuam a fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira”.
Realmente,
não podemos aceitar que um Parlamentar que afirma, publicamente, que “..os
africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé”, ou que diz que “...a
podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”,
possa presidir uma Comissão de Direitos Humanos. È indiscutível e legítimo os
protestos contra essa decisão, afinal, a escolha de Feliciano para presidir a
CDHM foi um absurdo e a sua permanência no cargo é um acinte, especialmente,
nesse momento em que o país se engaja abertamente na luta contra as violações
dos direitos humanos e as práticas preconceituosas e discriminatórias.
Dessa
maneira, e diante da desastrosa decisão do PSC de ratificar a permanência de
Feliciano à frente da CDHM, só nos resta esperar que o Deputado tenha um
lampejo de humildade e reconheça a sua suspeição para presidir essa Comissão e
a sua total incompatibilidade com os princípios esculpidos no artigo 3º da
nossa Carta Magna, que prevê que constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, entre outros preceitos, “a promoção do bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”. Com a palavra o Deputado Feliciano!
0 comentários:
Postar um comentário