Aqui está uma pequena amostra dos dados a que nos referíamos no texto de nossa autoria cujo é título é: O BRASIL COMEMORA DEZ ANOS DE GOVERNOS TRABALHISTAS -
Clicar nas imagens abaixo para ver as tabelas completas:
Fonte: Jornal "Valor"
domingo, 24 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
O BRASIL COMEMORA DEZ ANOS DE GOVERNOS TRABALHISTAS
"...Para
que a distância entre o que hoje realmente somos e o que desejamos
ser de fato amanhã seja mais rapidamente encurtada é que devemos
lembrar os acertos do decênio que mudou o Brasil".
O
Brasil após a ditadura militar, teve a grande chance de se tornar
uma nação mais justa, igualitária e democrática. Contudo, após
esse período o que presenciamos foram governos comprometidos apenas
com
os banqueiros, grandes empresários, latifundiários, em fim, com as
elites do país.
Com
a eleição do “brilhante” sociólogo Fernando
Henrique Cardoso e do seu “badalado” PSDB, cujo Estatuto prevê,
que “...o Partido tem como base a democracia e a prevalência do
trabalho sobre o capital, buscando a distribuição equilibrada da
riqueza nacional entre todas as regiões e classes sociais...”(art.
2º), esperava-se que o novo governo fosse realizar as transformações
que o país tanto almejava. Porém, com o passar dos anos o que vimos
foi à prevalência do capital sobre o trabalho e a total submissão
do País ao FMI e ao Consenso
de Washington, ou seja, aquele sociólogo marxista e o seu Partido
social-democrata
se transformaram em fiéis seguidores do modelo neoliberal que levou
o país a uma grave crise econômica, financeira
e social.
Após
o fim da era FHC, e cansado das manipulações políticas e
midiáticas, o povo brasileiro resolveu radicalizar e apostar em um
governo verdadeiramente trabalhista, e assim, elegeu o sindicalista,
Luis Inácio Lula da Silva a Presidente do Brasil, e após o sucesso
de seu primeiro mandato o reelegeu e em seguida escolheu a sua
sucessora, Dilma
Rousseff. Hoje, com os altos índices de popularidades (85%)
dessas duas lideranças, podemos afirmar que os
brasileiros optaram pelo modo PTista de governar.
Neste
contexto, o Partido dos Trabalhadores comemorou no dia 21/02/2013,
seus 33 anos de existência e 10 anos à frente do Governo Central, e
para tanto, preparou uma grande festa que contou com a participação
de militantes, lideranças políticas, intelectuais, jornalistas, o
ex-presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff. E nessa ocasião,
foi distribuída uma Cartilha intitulada “O decênio que mudou o
Brasil”, cujo
conteúdo é mostrar os grandes avanços que aconteceram no país
nesses últimos dez anos, e estabelecer
comparações
entre os Governos neoliberais de FHC e os governos trabalhistas de
Lula e Dilma.
Porém,
como já era de se esperar, a cambaleante oposição reagiu. O
primeiro a espernear foi FHC, e após, veio o raivoso Senador Aécio
Neves, que da Tribuna do Senado, sob o slogan "13 fracassos do PT", tentou atacar os governos de Lula e Dilma.
No entanto, sua fala não ganhou eco nem na “mídia nativa”, ao
contrário, foi categoricamente desmontada por analistas e por vários
políticos, como por exemplo, José Dirceu, que
assim
se manifestou: “Ao falar da tribuna do Senado, ontem, em saúde e
educação o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez autopropaganda
enganosa. Os tucanos foram contra a redução da conta de energia, o
Bolsa Família, o ProUni, a política de cotas raciais e sociais no
ensino superior e contra a expansão das universidades. Esquecem de
propósito o piso nacional dos professores (que seus governos e o DEM
contestaram no STF)... Pela
voz do senador mineiro, os tucanos acusam o governo de tornar o
Congresso homologador de medidas provisórias (Mps), esquecendo-se de
quando à frente do Governo de Minas Aécio
governou
durante oito anos com leis delegadas (como na ditadura), enquanto no
governo do PT as MPs foram regulamentadas segundo proposta da própria
oposição”.
Entendemos
que por mais que a oposição tente desconstruir os governos
trabalhistas de Lula e Dilma, no fundo eles sabem que esses governos,
mesmo com vários e graves erros, mudaram positivamente os rumos do
País, e os números são incontestáveis, especialmente, se
comparados com os dois mandatos de
FHC, e isso pode ser observado no sitio
http://www.pt.org.br clicando no link
download e Cartilha ”O decênio que mudou o Brasil.
Por
fim, esperamos que a sociedade brasileira amplie cada
vez mais o
seu amadurecimento político e tenha consciência de que “o sucesso
atual no enfrentamento do secular desequilíbrio social e
[a
mudança do modelo das
políticas
sociais e econômica]
não
expressam
sorte ou mesmo encadeamento espontâneo e natural de vontades. Pelo
contrário, constitui ação organizada e disciplinada de um Partido
[comprometido
com o
conjunto
da sociedade] e
da força obstinada de seus militantes e de sua direção”.
Parabéns
ao PT e aos Partidos da base aliada por 10 anos de governo do povo,
para o povo e pelo povo!
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
COITADO DO AÉCIO "NEVER": SEM DISCURSO, SEM RUMO E SEM APOIO
Aécio
"Never" resolveu bater nos PTistas que comemoram os exitosos 10 anos de
governos trabalhista. Contudo, não contava com o aparte do brilhante Senador
Lindbergh Farias, que de maneira brilhante, refrescou a memória do playboy
mineiro...
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
BENTO XVI: RENÚNCIA E CRISE POLÍTICA NA SANTA SÉ
O
Estado do Vaticano foi criado em 1929, pelo “Tratado de Latrão”, um “acerto”
realizado entre o Papa Pio XI e o Presidente fascista da Itália, Benito
Mussolini. Após o surgimento desse monastério absolutista, cercado de
conspirações, segredos e silêncios quase obsequiosos, começam aparecer também,
os problemas comuns de um País, sobretudo as disputas políticas, a corrupção, a
falta de transparência e os interesses financeiros, tanto, que é célebre a frase
do arcebispo Paul Marcinkus, Secretário do Banco do Vaticano em 1971, que
disse: “Pode-se viver nesse mundo sem se preocupar com o dinheiro? Não se pode
dirigir a Igreja com ave-marias”.
No
livro “Vaticano S.A.”, o jornalista Italiano, Gianluigi Nuzzi, demonstra como é
sombrio a vida política e administrativa desse pequeno País. Diz o autor:“...O
Vaticano desenvolve seus negócios em absoluto sigilo, protegendo a delicada
relação entre a teocracia e o dinheiro... As intensas atividades da holding da
Santa Sé representa um dos segredos mais bem guardados do mundo....A falta de
informações alimenta lendas, mas continua sendo uma das regras dos banqueiros
de longa batina, muito mais reservados que de seus esquivos colegas leigos”.
E
foi neste nebuloso contexto político que se deu à renúncia do Papa, uma
atitude de coragem e humildade, mas que escancara uma grave crise política no
seio da Igreja, levando alguns vaticanólogos a defender a tese de que esse
episódio beira a um “golpe de estado” orquestrado pelos próprios aliados do
Papa, religiosos ultra-conservadores instalados na alta burocracia católica.
Aliás,
nesse sentido o jornalista Saul Leblon, da revista “Carta Capital”,
escreveu:”...Mais que as razões de saúde, existiriam razões de Estado que
teriam levado Bento XVI a renúncia de seu papado. A verdade é que a direita
formada pelos grupos 'Opus Dei' (de forte presença em fileiras do tucanato
paulista), 'Legionários' e 'Comunhão e Libertação' (este último ligado ao
berlusconismo) já havia precipitado fim do seu papado nos bastidores do
Vaticano. Sua desistência oficializa a entrega de um comando de que já não
dispunha...O gesto evidencia a exaustão histórica de uma burocracia planetária,
incapaz de escrutinar democraticamente suas divergências. E cada vez mais
afunilada pela disputa de poder entre cepas direitistas, cuja real distinção
resume-se ao calibre das armas disponíveis na guerra de posições. Ironicamente,
Ratzinger foi a expressão brilhante e implacável dessa engrenagem comprometida”.
O
Papa Bento XVI, quando ainda Cardeal foi um dos responsáveis pela dura campanha
contra os setores mais progressista da Igreja Católica, como, por exemplo, a
“Teologia da Libertação”. Por outro lado, apoiou, ampliou e fortaleceu os
setores mais conservadores da Igreja Católica. Ratzinger, segundo Saul Leblon,
“escolheu o corrimão da direita para galgar os
degraus do poder interno no Vaticano. Estabeleceu-se entre o intelectual
promissor e a beligerância conservadora de uma endogamia de propósito
específico: exterminar as idéias marxistas dentro do catolicismo”.
Mas
essa posição reacionária de Bento XVI não se restringe à doutrina católica, ela
se expande para o campo político, e um grande exemplo ocorreu em 2010 durante o
processo eleitoral brasileiro, quando o Papa de forma clara manifestou seu
apoio ao candidato José Serra. Aliás, uma ingerência que quase culminou em um
conflito diplomático, merecendo duras criticas de políticos, religiosos e
intelectuais, como é o caso do Teólogo Leonardo Boff, que à época escreveu:
“...É bom que mantenhamos o espírito crítico face a esta inoportuna intervenção
do Papa na política brasileira....Como cristãos escutaremos a voz do Papa, mas
neste caso, em que uma eleição está em jogo, devemos recordar que o Estado
brasileiro é laico e pluralista. Tanto o Vaticano e o Governo devem respeitar
os termos do tratado que foi firmado recentemente onde se respeitam as
autonomias e se enfatiza a não intervenção na política interna do pais, seja na
do Vaticano seja na do Brasil”.
Frente a
todo esse conflito, esperamos que o próximo Papa reconheça a tensão vivida pela
Igreja e tenha a consciência de que “crise” simboliza oportunidade, e essa é a
oportunidade para que a Igreja Católica desperte para uma nova Primavera,
porém, que essa ultrapasse os muros do Vaticano e tenha como proposta, como bem
assinala Mauro Santayana, um “Concílio Ecumênico Universal, para
salvar a idéia de um Deus comum, reunindo todas as crenças em nome da vida e da
paz entre os homens de boa vontade”.
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
PSDB X PT: O BRASIL DOS YANKEES E O BRASIL DOS BRASILEIROS
COMO CERRA
Do twitter de Stanley Burburinho (quem será ele ?):
Telegrama enviado da embaixada americana para o Depto. de Estado dos EUA, vazado pelo Wikileaks, denuncia que Serra prometeu entregar o pré-sal às petroleiras do exterior:
““Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.”
“Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.”
Nos bastidores, o lobby pelo pré-sal
“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.
Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.
Partilha
Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.
O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.
É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.
Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.
Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.
Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.
“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.
Combatendo a lei
Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.
O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.
Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.
Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.
Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.
O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.
“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.
Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).
“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.
Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.
“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.
http://cartacapitalwikileaks.wordpress.com/2010/12/13/nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre-sal/
IA ENTREGAR O PRÉ-SAL
“Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem… E nós mudaremos de volta” – Cerra.
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Do twitter de Stanley Burburinho (quem será ele ?):
Telegrama enviado da embaixada americana para o Depto. de Estado dos EUA, vazado pelo Wikileaks, denuncia que Serra prometeu entregar o pré-sal às petroleiras do exterior:
““Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.”
“Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.”
Nos bastidores, o lobby pelo pré-sal
“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.
Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.
Partilha
Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.
O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.
É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.
Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.
Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.
Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.
“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.
Combatendo a lei
Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.
O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.
Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.
Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.
Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.
O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.
“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.
Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).
“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.
Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.
“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.
http://cartacapitalwikileaks.wordpress.com/2010/12/13/nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre-sal/
Fonte da matéria e imagem: www.conversaafada.com.br
CADÊ OS AMBIENTALISTAS DA GLOBO...?
FonTE; conversaafiada.com.br (paulo henrique amorim)
HIPOCRISIA,
A GENTE SE VÊ POR AQUI
Globo defende o Horto e desmata a Floresta. Cadê a Urubóloga, na versão Verde ?
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O Conversa Afiada reproduz e-mail do amigo navegante Júlio:
Retirado da página do facebook “NÃO ao estacionamento na Barão”
Um estacionamento no pé da Floresta. A Globo na contramão. O discurso ecológico não se aplica na própria empresa. Uma pena! Uma vergonha!
A imagem é triste! Esta imagem mostra apenas um pequeno pedaço do terreno. A GLOBO não tem limites! Acha que por ser rica e dona da maioria dos meios de comunicação do Rio não precisa respeitar o moradores! O Horto é um bairro maravihoso que não merece este predador!
Retirado da página do facebook “NÃO ao estacionamento na Barão”
Um estacionamento no pé da Floresta. A Globo na contramão. O discurso ecológico não se aplica na própria empresa. Uma pena! Uma vergonha!
A imagem é triste! Esta imagem mostra apenas um pequeno pedaço do terreno. A GLOBO não tem limites! Acha que por ser rica e dona da maioria dos meios de comunicação do Rio não precisa respeitar o moradores! O Horto é um bairro maravihoso que não merece este predador!
Enquanto prega o “verdismo” (uma espécie de ambientalismo 20 anos tardio) e criminalisa a comunidade do Horto, a GLOBO vilipendia a floresta da Tijuca para a construção de um estacionamento. Isso mesmo! O fato nunca será manchete da “venus de insulfilme”.
abs
Julio
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
SENADOR FERNANDO COLLOR FAZ UMA NOVA E GRAVE DENÚNCIA CONTRA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
O Senado Federal tem o dever de investigar as denúncias do Senador Fernando Collor contra o Procurador-Geral da República, caso contrário, se consumará a criminalização da política e com isso se abre a porta para instalação de um ditadura. Parabéns Senador Collor pela sua coragem e espírito público!
A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA É A PORTA DE ENTRADA PARA A DITADURA
São Paulo – O novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou hoje (1º) que a criminalização da atividade política, além de grave, é o que dá início a qualquer debate autoritário. “Não há democracia sem política”, disse. “Todas as ditaduras são instaladas a partir da criminalização da atividade política. Os maus feitos deverão ser denunciados por esta instituição (OAB), mas sem jamais generalizar a crítica ao Congresso Nacional”, afirmou em seu discurso de posse, na sede do conselho, em Brasília.
Coêlho foi eleito na noite de ontem por 64 dos 81 conselheiros federais da OAB e, logo após a contagem dos votos, disse que a ideologia da Ordem dos Advogados do Brasil é a Constituição Federal e seu partido é o estado democrático de direito.
Hoje o novo presidente defendeu o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais para cargos do Executivo e do Legislativo e o diálogo entre a entidade e todos os poderes da república. “Não podemos permitir que a disputa das eleições em nosso país seja resolvida por quem tem mais poder econômico. Iremos lutar pelo financiamento democrático dos pleitos eleitorais”, disse.
A reforma política, que prevê o financiamento público das campanhas eleitorais no país e apoio à Lei complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foram apontadas por Coêlho como duas missões complementares da OAB.
Com o Congresso, o novo presidente afirmou que a OAB deve ter uma relação de alto nível, para que se possa alcançar vitórias consideradas por ele como essenciais para a categoria, disse, exemplificando com a criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados e a inclusão da advocacia no sistema tributário Simples, por exemplo.
Com o Judiciário, Coêlho disse que a OAB deve procurar manter um bom relacionamento, mas que a entidade não vai aceitar a implementação do processo eletrônico judicial "da maneira como vem sendo feito". “Não podemos transformar uma bela iniciativa, que é o processo eletrônico, em algo que se implanta de forma açodada, mais parecendo criação de biografias de presidentes de tribunais”, disse.
Coêlho é formado pela Universidade Federal do Piauí com pós-graduação pela Universidade Federal de Santa Catarina. É doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Fonte da imagem: conversaafiada.com.br - Fonte da matéia:redebrasilatual.com.br
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO GURGEL PODE SOFRER IMPEACHMENT NO SENADO FEDERAL
Pela importância, singularidade e fundamentação jurídica dessa Representação do Senador Fernando Collor, contra o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, (aquele que defende a prova "tênue" como satisfatória para denunciar e punir alguém), transcrevemos, na íntegra, a Peça Inicial. Veja abaixo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL SENADOR JOSÉ SARNEY
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, brasileiro, casado, Senador da República, RG 2192664 – IFP-RJ, residente no SMLN ML 10 Conjunto 01 Casa 01, Lago Norte, em Brasília, DF, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e dos arts. 153, 319 e 325 do Código Penal, vem REPRESENTAR, em desfavor do Doutor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, Procurador-Geral da República, pelas razões de fato e de direito que passa a expor, para que Vossa Excelência adote providências no sentido da aplicação das sanções e reprimendas legais cabíveis.
I – DOS FATOS
Na sessão de 17 de dezembro último, Sua Excelência o Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello estabeleceu novo marco na percepção jurisprudencial sobre condutas de agentes públicos e exercício de mandato. Mesmo diante da possibilidade de dúvida quanto à aplicação do inciso III do art. 15, e dos incisos IV e VI e §§ 2º e 3º do art. 55 da Constituição Federal, pacificou-se na Corte o entendimento de que cabe ao Poder Judiciário a última palavra em relação à cassação de mandato parlamentar em caso de condenação penal. Assim, mesmo a representação legítima atribuída pelo voto não pode persistir diante de condutas criminosas por parte dos representantes do povo.
A manifestação da Suprema Corte pode ser claramente associada à conduta de outros agentes públicos de alto escalão. Nesse sentido, se mesmo com dúvida sobre a competência judicial para decretar a perda de mandato parlamentar, o Supremo Tribunal Federal entendeu que deputados condenados criminalmente deveriam perder seu mandato, essa dúvida não pode persistir frente a condutas como as do Procurador-Geral da República.
Assim, é fato que o senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS prevaricou ao sobrestar a Operação Vegas, o que por si já poderia implicar em crime de responsabilidade. Fica evidente, ainda, o vazamento de informações sigilosas por parte do Chefe do Ministério Público da União, como constatado nos depoimentos de procuradores e delegados federais perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), cuja Parte VII do Relatório Preliminar (referente ao Procurador-Geral da República e à Operação Vegas da Polícia Federal) encontra-se anexa a esta Representação.
Não resta dúvida, portanto, que o Senhor Procurador-Geral da República utilizou-se de seu cargo para atender a interesses pessoais e beneficiar amigos, colaborar com os meios na divulgação de informações sob segredo de justiça e, pior, usar das informações em seu poder para fazer pressão e chantagem até contra autoridades com prerrogativa de foro.
II – DO DIREITO
Já se tratou das razões de Direito na Representação apresentada em 12 de junho último perante esta Casa. Convém, não obstante, destacar as condutas delituosas do Senhor Procurador-Geral da República.
Primeiramente, há o sobrestamento da Operação Vegas. Reitera-se que o argumento de que o “sobrestamento” dos autos foi uma medida tática inerente à ação controlada, não resiste à mais singela análise. De acordo com art. 2º, inciso II, da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, a ação controlada consiste em retardar a interdição policial do que se supõe atuação de organizações criminosas, desde que mantida sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.
Ora, não foi mantida nenhuma observação, nenhum acompanhamento. O Representado simplesmente reteve o inquérito, com o que permitiu a livre atuação da organização criminosa, sem qualquer observação ou acompanhamento por parte da polícia.
Dizer que esse acompanhamento estava a cargo da Operação Monte Carlo implica ofender a inteligência dos membros da CPMI, pois restou claro que essa investigação era completamente dissociada da Operação Vegas.
Mais grave ainda é afirmar que a Operação Monte Carlo somente foi exitosa por conta do sobrestamento da Operação Vegas. O argumento, falacioso, cai por terra diante da ausência de elo entre essas investigações policiais.
Os crimes investigados são de ação penal pública incondicionada. Diante dos indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro no STF, o Representado deveria adotar as medidas que a lei processual estabelece.
Com efeito, o Código de Processo Penal prescreve:
“Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.”
“Art.
28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia,
requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de
informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este
oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para
oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o
juiz obrigado a atender.”
De sua parte, os arts. 12 e 15 da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelecem:
“Art. 12. O procedimento investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, permitidas, por igual período, prorrogações sucessivas, por decisão fundamentada no membro do Ministério Público responsável pela sua condução.”
“Art. 15. Se o membro do Ministério Público responsável pelo procedimento investigatório criminal se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública, promoverá o arquivamento dos autos, ou das peças de informação, fazendo-o fundamentadamente.
Parágrafo único. A promoção de arquivamento será apresentada ao juiz competente, nos moldes do art. 28 do CPP, ou ao órgão superior interno responsável por sua apreciação, nos termos da legislação vigente.”
Como visto, o representado não adotou nenhuma dessas medidas previstas em lei. Aliás, até mesmo o pretenso “sobrestamento” do inquérito deveria ter sido formalizado, mediante despacho fundamentado, nos termos do art. 12 da Resolução nº 13, de 2006, do CNMP, acima transcrito.
Sendo assim, a conduta do Representado subsume-se na disposição do art. 40, incisos 2 a 4, da Lei nº 1.079, de 1950:
“Art. 40. São crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República:
2 – recusar-se a prática de ato que lhe incumba;
3 – ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições;
4 – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.”
Ademais, o art. 3º da Lei nº 1.079, de 1950, prescreve que a imposição da pena por crime de responsabilidade não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, sendo que, no presente caso, evidencia-se o delito de prevaricação, descrito no art. 319 do Código Penal:
“Art. 319. Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Além do delito de prevaricação, fica evidente a violação do segredo de Justiça e a divulgação de informações sigilosas. O crime de divulgação de segredo está previsto no art. 153 do Código Penal:
Art. 153.
§ 1º-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública:
Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 2º Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada.
A conduta mostra-se mais grave ainda pela condição de autoridade pública, de alto funcionário da Administração, podendo ser relacionada ao crime de violação do sigilo funcional previsto no art. 325 do Código Penal:
Art. 325. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1º Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:
I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;
II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
§ 2º Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Não há como desconsiderar que, com suas condutas, o Senhor Procurador-Geral da República promove a mais evidente quebra de um dever de lealdade processual e de ética funcional, o que, por si, já é inaceitável, sobretudo vindo da mais alta autoridade da instituição cuja função precípua é fiscalizar o bom cumprimento da Lei. A conduta do senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS macula, dessa maneira, a nobre imagem do Ministério Público. Inaceitável que o chefe do Parquet haja dessa maneira!
Diante de tudo o que se expôs, fica claro que o Representado, por sua conduta no mínimo desidiosa, cometeu crime de responsabilidade e delito de prevaricação, associados à violação de segredo. Ofendeu, ainda, de forma taxativa, à imagem da instituição a que pertence e pretende dirigir.
Esta Representação é, portanto, no sentido de esse órgão adotar providências para a aplicação das sanções e reprimendas legais cabíveis no caso concreto.
Nesses termos, pede deferimento.
Brasília, 18 de dezembro de 2012.
Fernando Collor
Senador da República
SÓ A GLOBO FOI CONTRA A REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Assista a esse vídeo com o editorial da BAND e comprove que somente a Rede Globo foi contra a redução da tarifa de energia elétrica, implementada pela Presidenta Dilma. Mais uma vez, a Globo se coloca ao lado dos poderosos grupos empresariais, em detrimento do povo brasileiro. Já está na hora dos brasileiros deletarem de seus controles remotos os canais de TV comandados pela família Marinho. Essa é a nossa opinião...!
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