É de conhecimento público que as
políticas neoliberais adotadas pelo governo FHC foram nefastas para os
trabalhadores e para o conjunto da sociedade brasileira. Uma das políticas que
atingiram de forma covarde os trabalhadores foi à criação, em 1999, do Fator
Previdenciário.
Legalmente, esse Fator é
aplicado aos benefícios previdenciários levando em conta o tempo de
contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida.
Segundo os “demotucanos” o
Fator Previdenciário foi criado para desestimular as aposentadorias precoces.
Pura balela! Na verdade esse Fator veio para penalizar o trabalhador subtraindo
até 40% do valor do seu benefício. Uma crueldade sem tamanho!
Politicamente, o Fator
Previdenciário nada mais é do que parte do pacote de políticas neoliberais impostas pelo FMI ao
governo FHC, cujo objetivo foi reduzir as contas públicas e abrir a Previdência
Social para o capital especulativo com
o ingresso maciço de bancos e seguradoras na venda de planos de previdência,
que na verdade, são títulos de investimento no mercado da especulação
financeira.
E foi exatamente contra esses
prejuízos aos trabalhadores e a dilapidação do nosso patrimônio previdenciário
que as Centrais Sindicais, o PT e outros movimentos sociais se mobilizaram na
época. E passados 13 anos, essa luta continua. Agora o objetivo é
pressionar o Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei do Senador Paulo
Paim (PT/RS) propondo o fim do Fator.
O referido Projeto já foi aprovado
pelo Senado, aguardando a votação pela Câmara dos Deputados. E é aqui que entra
a controvérsia, para não dizer à traição que se avizinha pelas mãos do próprio
PT e dos aliados do governo, pois, o Projeto pode ser retirado de pauta e ser
apreciado somente em 2013. Para justificar tal atitude o governo levanta falsos
argumentos, como por exemplo, a necessidade de se refazer os cálculos para
saber o grau de comprometimento das contas da Previdência e o déficit que
acarretará com o fim do Fator Previdenciário. Outra balela!
Aliás, desconstruindo esse argumento, o Senador Paulo Paim(PT/RS) esclarece:"...É uma bobagem sem precedentes. Quem pega o fator é só o assalariado, só o regime geral de previdência, cujo superávit é de R$ 15 bilhões por ano. Com o fim do fator, haverá uma gasto de R$ 2 bilhões por ano, deixando, portanto, uma sobra de R$ 13 bilhões. Além disso, o governo ainda vai escapar da desaposentadoria ao longo da caminhada. Hoje, o trabalhador está aposentado e continua trabalhando e, lá na frente, pede a desaposentadoria para se aposentar com salário integral".
Mas malgrado a intransigência do
governo, parece que nem tudo está perdido. Há na Câmara dos Deputados um
Projeto Substitutivo que nos afigura consensual. Ele prevê o fim do Fator
Previdenciário, mas cria um novo modelo para calcular a aposentadoria, trata-se
da "fórmula 85/95". Essa nova proposta cria um sistema flexível de
cálculo baseado na idade e tempo de contribuição. Assim, para que o empregado
possa aposentar-se teria que somar 95 “pontos”. Essa pontuação é conseguida com
a soma da idade mais o tempo de contribuição. Por exemplo: um empregado com 55
anos de idade necessitaria de 40 anos de contribuição para aposentar-se. O mesmo
cálculo é adotado para as mulheres, porém, para elas são necessários apenas 85
pontos. Nesse substitutivo, é adotado também, um novo cálculo no qual há uma
grande chance de que o valor do benefício cresça e não cause tantos prejuízos
ao trabalhador como o Fator Previdenciário, e ao mesmo tempo, preserva as
contas da previdência social.
Sobre essa “novela” chamada Fator
Previdenciário e a nova proposta, as Centrais Sindicais divulgaram a seguinte
Nota:“...Queremos lembrar que a discussão e
negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E
apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses
surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente
bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal”.
Diante de todo esse impasse, o que
se espera é que o governo trabalhista da Presidenta Dilma não cometa a mesma
trairagem cometida pelo PSDB, pois, a extinção do Fator Previdenciário é medida
de justiça social, e o PT tem compromissos inalienáveis e históricos com a
defesa da classe trabalhadora. Com a palavra a Presidenta Dilma!
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