Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

FATOR PREVIDENCIÁRIO: UMA TRAIÇÃO AOS TRABALHADORES

“O Fator Previdenciário é um câncer que precisa ser extirpado”. Deputado Marco Maia (PT/RS)






É de conhecimento público que as políticas neoliberais adotadas pelo governo FHC foram nefastas para os trabalhadores e para o conjunto da sociedade brasileira. Uma das políticas que atingiram de forma covarde os trabalhadores foi à criação, em 1999, do Fator Previdenciário.
                                              
Legalmente, esse Fator é aplicado aos benefícios previdenciários levando em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida.
                                              
Segundo os “demotucanos” o Fator Previdenciário foi criado para desestimular as aposentadorias precoces. Pura balela! Na verdade esse Fator veio para penalizar o trabalhador subtraindo até 40% do valor do seu benefício. Uma crueldade sem tamanho!

Politicamente, o Fator Previdenciário nada mais é do que parte do pacote de políticas neoliberais impostas pelo FMI ao governo FHC, cujo objetivo foi reduzir as contas públicas e abrir a Previdência Social para o capital especulativo com o ingresso maciço de bancos e seguradoras na venda de planos de previdência, que na verdade, são títulos de investimento no mercado da especulação financeira.

E foi exatamente contra esses prejuízos aos trabalhadores e a dilapidação do nosso patrimônio previdenciário que as Centrais Sindicais, o PT e outros movimentos sociais se mobilizaram na época. E passados 13 anos, essa  luta continua. Agora o objetivo é pressionar o Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT/RS) propondo o fim do Fator.

O referido Projeto já foi aprovado pelo Senado, aguardando a votação pela Câmara dos Deputados. E é aqui que entra a controvérsia, para não dizer à traição que se avizinha pelas mãos do próprio PT e dos aliados do governo, pois, o Projeto pode ser retirado de pauta e ser apreciado somente em 2013. Para justificar tal atitude o governo levanta falsos argumentos, como por exemplo, a necessidade de se refazer os cálculos para saber o grau de comprometimento das contas da Previdência e o déficit que acarretará com o fim do Fator Previdenciário. Outra balela!

Aliás, desconstruindo esse argumento, o Senador Paulo Paim(PT/RS) esclarece:"...É uma bobagem sem precedentes. Quem pega o fator é só o assalariado, só o regime geral de previdência, cujo superávit é de R$ 15 bilhões por ano. Com o fim do fator, haverá uma gasto de R$ 2 bilhões por ano, deixando, portanto, uma sobra de R$ 13 bilhões. Além disso, o governo ainda vai escapar da desaposentadoria ao longo da caminhada. Hoje, o trabalhador está aposentado e continua trabalhando e, lá na frente, pede a desaposentadoria para se aposentar com salário integral".                                                 

Mas malgrado a intransigência do governo, parece que nem tudo está perdido. Há na Câmara dos Deputados um Projeto Substitutivo que nos afigura consensual. Ele prevê o fim do Fator Previdenciário, mas cria um novo modelo para calcular a aposentadoria, trata-se da "fórmula 85/95". Essa nova proposta cria um sistema flexível de cálculo baseado na idade e tempo de contribuição. Assim, para que o empregado possa aposentar-se teria que somar 95 “pontos”. Essa pontuação é conseguida com a soma da idade mais o tempo de contribuição. Por exemplo: um empregado com 55 anos de idade necessitaria de 40 anos de contribuição para aposentar-se. O mesmo cálculo é adotado para as mulheres, porém, para elas são necessários apenas 85 pontos. Nesse substitutivo, é adotado também, um novo cálculo no qual há uma grande chance de que o valor do benefício cresça e não cause tantos prejuízos ao trabalhador como o Fator Previdenciário, e ao mesmo tempo, preserva as contas da previdência social.

Sobre essa “novela” chamada Fator Previdenciário e a nova proposta, as Centrais Sindicais divulgaram a seguinte Nota:“...Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal”.

Diante de todo esse impasse, o que se espera é que o governo trabalhista da Presidenta Dilma não cometa a mesma trairagem cometida pelo PSDB, pois, a extinção do Fator Previdenciário é medida de justiça social, e o PT tem compromissos inalienáveis e históricos com a defesa da classe trabalhadora. Com a palavra a Presidenta Dilma!

sábado, 24 de novembro de 2012

Julgamento do Mensalão 04/10/12 Lewandowski contesta uso da Teoria do Domínio do Fato.



Aqui está uma aula na qual o Ministro Lewandowski comprova que a “Teoria do Domínio do Fato” foi utilizada de maneira fraudulenta para condenar José Dirceu. Aliás, essa exposição corrobora de maneira insofismável, o texto de nossa autoria, STF confirma o veredicto da "mídia nativa", postado nesse blog.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

OPOSIÇÃO NÃO QUER A REDUÇÃO DA CONTA DE LUZ


"A mamata da energia terminou" - Paulo Skaf



No dia 9 de setembro de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff, anunciou um novo Projeto que beneficiará os brasileiros e as nossas indústrias a partir de janeiro 2013. 

Diferentemente das políticas adotadas pelos Governos Europeus e dos EUA para combater a crise, a Presidenta Dilma apresentou um Projeto para diminuir os preços de energia elétrica. Essa redução vai girar em torno de 16% para as pessoas físicas e 28% para as jurídicas. Esse Projeto, além do cunho social, tem como objetivo estimular a produção e a competividade de nossas indústrias e ao mesmo tempo fortalecer nossa economia e combater a crise. 

O Projeto foi enviado ao Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) nº 579/2012. Ele prevê entre outras coisas, a retirada de encargos para possibilitar a redução dos preços de energia elétrica, e estabelece novas regras para a renovação das concessões do setor elétrico que termina entre os anos de 2015 e 2017, prevendo ainda, segundo a revista “Veja” “...que as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que não forem prorrogadas, por falta de interesse do atual concessionário serão licitadas via leilão ou concorrência por até 30 anos, A principal condição para a renovação é a retirada da remuneração relativa a investimentos já amortizados do preço das tarifas - processo que contribuirá para a redução das tarifas de energia”. 

O Brasil vive um paradoxo em relação à produção de energia elétrica, pois, 80% de nossa matriz é hidrelétrica, uma forma mais barata e limpa de produzir energia, no entanto, pagamos o terceiro maior preço do planeta, a propósito, nós mineiros pagamos a maior tarifa do Brasil. 

Aliás, sobre a cobrança da energia elétrica em Minas Gerais, o Deputado Weliton Prado (PT-MG), disse: “A presidenta Dilma está no caminho certo para reduzir o preço da conta de luz, mas os governadores não querem isso na prática. Em Minas Gerais, o governo deveria discutir a redução da alíquota do ICMS incidente nas contas de luz das pessoas pobres. As pessoas não percebem, mas em Minas a alíquota do ICMS da conta de luz é de 42%. É uma alíquota extorsiva, imoral e desumana”. 

Mas malgrado todo esse esforço da Presidenta Dilma, há uma grande pressão das concessionárias com o apoio da grande mídia e dos Parlamentares da oposição, capitaneados pelo senador Aécio Neves, contra esse Projeto. 

Uma das alegações dos opositores é que esse Projeto prevê baixas indenizações às concessionárias, o que acarretará a descapitalização e a perda do valor de mercado dessas empresas, dificultando assim, os investimentos que elas deveriam realizar no setor. Pura balela! As concessionárias ao longo desses anos de concessões não fizeram os investimentos necessários, aliás, há linha de transmissão no Brasil que não teve uma única reforma nos últimos 15 anos, ou seja, as empresas que receberam de "mão beijada" essas concessões dos governos "demotucanos" e acostumados às benesses do Poder não admitem perder um centavo, querem continuar capitalizando seus lucros e socializando os prejuízos com a sociedade. 

A propósito, o jornalista Altamiro Borges escreveu em seu blog: "...diariamente, os jornalões têm publicado artigos apocalípticos sobre o tema. Afirmam que há risco de colapso no setor elétrico, de novos “apagões”, com a não renovação das concessões e o fim dos investimentos.....Na linha de frente desta campanha terrorista da mídia estão renomados tucanos. O senador mineiro Aécio Neves, que tenta salvar sua cambaleante candidatura presidencial, foi o primeiro a defender as empresas contra a redução das contas de luz. Alegou que a medida rompe contratos e prejudica o “deus-mercado”... Na sequência, outros caciques do PSDB foram acionados. O deputado paulista José Anibal afirmou que a MP 579 fere o pacto federativo, prejudica os estados e gera “insegurança jurídica em vários níveis”. 

Diante de todo exposto, fica claro uma vez mais, a aversão da oposição e da “mídia nativa” aos Projetos e Programas que tenham cunho social. Os seus interesses estão associados aos do capital, por essa razão são contra a redução da tarifa de energia elétrica, e especialmente, das novas regras para a renovação das concessões do setor elétrico. Estamos de olho! 


quarta-feira, 14 de novembro de 2012

STF CONFIRMA O VEREDICTO DA MÍDIA NATIVA


"A Justiça deveria tratar de descobrir a inocência e não a culpa". Friedrich Hebel



Antes de adentramos no mérito desse texto, advertimos que o mesmo tem como escopo apenas analisar, longe da ótica midiática, o julgamento da Ação Penal nº. 470, registrando também, que somos, categoricamente, favoráveis à punição severa e exemplar de qualquer cidadão que, comprovadamente, praticou malversação de recurso público.

Segundo a grande imprensa o julgamento do "mensalão" entra para história como o mais importante da Suprema Corte do Brasil. E realmente assiste razão essa afirmativa. Porém, no nosso modesto entendimento, essa decisão ficará marcada não pelas exemplares condenações, mas sim, pela forma como  elas aconteceram, pois, o que vimos foi um julgamento político, cercado de sofreguidão de revide e juridicamente muito discutível, para não dizer temeroso ao estado de direito.

Uma prova insofismável dos desacertos do Processo do mensalão, e da postura abjeta e partidarizada da mídia nativa, começou com a injusta denúncia contra o ex-Ministro Luis Gushiken, transformado pela grande imprensa, como o grande vilão do pais. Gushiken foi inocentado, porém, essa decisão veio muito tarde, pois, devido ao vexame a que foi submetido pela mídia, seu organismo não agüentou e ele desenvolveu um câncer abdominal. Mas o mais deprimente nessa história foi o fato da imprensa não se retratar, aliás, nesse sentido o jornalista Washington Araújo escreveu no sitio “Carta Maior”: “... para uma imprensa ávida de sangue e sempre disposta a terçar armas para manter em evidência seu escândalo da hora, não restou nem a obrigação ética de formular ao “condenado inocente” [ se referindo a Gushiken] um reles pedido de desculpas. O mau jornalismo principia na confusão mental entre liberdade de expressão e libertinagem de imprensa, e não resiste à tentação maior de vestir a toga e, a seu bel-prazer, acusar, julgar, condenar. Não passam, na verdade, de semiprofissionais do jornalismo. Infames, biltres e, em uma palavra, mequetrefes.”

Em relação aos aspectos políticos, não há como negar que esse julgamento teve um viés ideológico e com “coincidências” espantosas. Uma delas, e talvez a mais gritante, foi o fato do julgamento coincidir, cronometricamente, com as eleições municipais.

Outro momento político/ideológico foi o fato de que pela primeira vez a TV brasileira transmite, ao vivo e na íntegra, um julgamento do STF. E foi sob esses holofotes midiáticos que alguns Ministros, sem qualquer constrangimento, escancararam seus posicionamentos políticos, fazendo daquela Corte um palanque televisivo para propagar seus raivosos discursos contra o ex-presidente Lula e os governos trabalhistas.

Aliás, comentado essa postura partidarizada dos Ministros, e com o costumeiro brilhantismo, o teólogo, Leonardo Boff, escreveu: “a ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz de outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao planalto. Seu destino e condenação é a planície. No planalto poderia penetrar como faxineiro e limpador dos banheiros, mas nunca como Presidente...Ouvem-se no plenário ecos vindos da Casa Grande, que gostaria de manter a senzala sempre submissa e silenciosa...” 

Já com referência à aplicação do direito, há uma infinidade de questionamentos jurídicos que nos levam às deduções perigosas sobre o casuísmo e a elasticidade dadas na aplicação dos tipos penais, das teses, inclusive, na mudança de históricas jurisprudências da Suprema Corte. 

Evidente que não vamos nos aprofundar nas discussões sobre os votos dos Ministros. Primeiro, porque demandaria muito tempo e espaço, e segundo, porque não possuímos condições intelectuais para tal enfrentamento. Por essa razão, vamos pontuar apenas os principais questionamentos levantados por renomados juristas pátrios. 

 A primeira coisa que causou estranheza no meio jurídico foi à recusa do STF em desmembrar o Processo da Ação Penal nº 470, pois, havia réus que não possuíam "foro privilegiado", assim, e sob a luz da Constituição Federal (art. 102, I, b/c) não poderiam ser julgados pela Suprema Corte, fato que pode caracterizar cerceamento da defesa, pois, como bem assinala o mestre Luiz Flávio Gomes, "todo réu condenado no âmbito criminal tem o direito, por força da Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º, 2, h) de ser julgado em relação aos fatos e às provas duas vezes". Aliás, em quatro ocasiões anteriores, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância, como por exemplo, no caso do Processo do “mensalão tucano”, ou seja, dois pesos, duas medidas. 

Outro fato que chamou atenção foi em relação ao suposto desvio de dinheiro público praticado pelos réus. Está claro nos autos que os recursos desviados não são públicos e sim privados, pois, eles se originam da empresa “Visanet”, sabidamente uma empresa privada. Outra curiosidade é o fato da suposta compra de votos ter sido praticada apenas na Câmara dos Deputados, quando era no Senado que o governo Lula encontrava grandes dificuldades para aprovar Projetos, e lá não houve essa compra de votos, assim, como afirmar que houve esse tipo de barganha com dinheiro público?

Mas afora essas “estranhezas jurídicas”, outros fatos chamaram atenção do mundo jurídico. O primeiro embate, e que pode demonstrar que o julgamento do “mensalão” suscita desconfiança, foi à perigosa declaração do Procurador-Geral da República - o mesmo que está sendo acusado de prevaricar - de que provas “tênues” são suficientes para se denunciar e condenar réus em processos do calibre do “mensalão”. Trocando em miúdos, ele afirma que não necessita de provas robustas para se condenar alguém, em especial, os réus da Ação Penal nº. 470. Somado a isso o Procurador e a maioria dos Ministros consideraram em seus votos, muito mais as provas testemunhais prestados na CPI do que aqueles prestados em juízo, onde se dá o contraditório, fato que, em tese, reputamos um atentado à Carta Magna.

Não satisfeito, o Procurador por mais uma vez inovou. Criou uma nova tipificação penal: a “organização criminosa”. Evidente que essa popularesca expressão, utilizada 55 vezes na denúncia, foi empregada como artifício alegórico e teve o condão de espetacularizar o julgamento para os incautos telespectadores da “mídia nativa”, fato que resultou numa merecida e dura advertência do Ministro Revisor, Ricardo Lewandowaki. Aliás, vale ressaltar que esse Ministro é o único, entre os demais, que atuou na área penal quando Magistrado em instâncias inferiores, por isso, a sua exigência e às vezes intransigência contra o Ministro Relator. 

Um terceiro ponto que suscitou um grande debate foi em relação ao crime de “formação de quadrilha”. Aqui, uma vez mais, houve uma drástica mudança na interpretação dessa tipificação penal, e mais uma vez, em prejuízo aos réus.

Por fim, outros pontos de discórdia entre os juristas foram às novas interpretações dadas à aplicação da “Teoria do Domínio do Fato”, do “Ato de Ofício”, da “Conduta Típica”,  e até mesmo o consagrado princípio processual penal in dubio pro reo, se transformou em in dubio "pau no réu". E foi exatamente em virtude dessas elasticidades que foram possíveis as condenações do ex-ministro, José Dirceu e de outros réus, diferentemente do que ocorrera, por exemplo, com o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, que foi beneficiado por uma outra visão da aplicação dessas tipificações e teorias penais. Outro exemplo emblemático ocorreu no dia 17/10/2012, durante uma sessão extra do STF. Estava sendo julgado o ex-governador Garotinho, acusado de compra de votos para o seu candidato a Prefeito Geraldo Pudim. “Curiosamente”, Garotinho não foi atingido pela “Teoria do Domínio do Fato”, um caso gritante, segundo muitos Juristas.

Aliás, uma prova cabal e não “tênue” desses alargamentos foi em relação à aplicação da “Teoria do Domínio do Fato”. Um dos responsáveis por essa Teoria, o jurista alemão, Claus Roxin, em entrevista à Folha de São de São Paulo, respondeu entre outras, a seguinte pergunta: “É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica? “Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem, e tudo deve ser provado, caso contrário isso seria um mau uso da Teoria”.

Nesse mesmo diapasão, Mauro Santayana escreveu:"..o domínio do fato, em nome do qual incriminaram Dirceu, necessita, de acordo com o formulador da teoria, de provas concretas. E provas concretas haveria contra Hitler, se ele mesmo não tivesse sido seu próprio juiz, ao matar-se no bunker, depois de assassinar a mulher Eva Braun e sacrificar sua mais fiel amiga, a cadela  Blondi.  Não havendo prova concreta que, no caso, seria uma ordem explícita do ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoino, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juízes provar a sua condição de eleitos pelo povo".

Isto posto, e considerando os próprios votos dos Ministros, com exceção do Relator Lewandowski, não paira dúvida de que houve um tendencioso alargamento, para não dizer abuso, na interpretação e aplicação dessa Teoria.

Mas se tudo isso não bastasse, no apagar das luzes e levando ao orgasmo as elites conservadoras, eis que surge novamente o Batham brasileiro, Joaquim Barbosa, requerendo sob argumentos infundados a apreensão dos passaportes do réus. Uma medida desnecessária, flagrantemente carregada de populismo jurídico e que serviu tão somente para garantir as manchetes da "mídia nativa".  

A propósito o mestre Emir Sader, escreveu: "...Podem ficar com os passaportes, senhores juízes do STF, o que não podem tirar é a dignidade de quem lutou contra a ditadura enquanto os senhores gozavam das suas vidas nos seus trabalhos profissionais, no recôndito das suas famílias, do seu conforto familiar, guardando a dignidade que tivessem nos cofres bancários.

Realmente o Ministro Joaquim Barbosa caiu na armadilha midiática, esquecendo-se de sua posição de magistrado da mais alta corte do país para encarnar a figura do super-heroi das elites conservadoras. Diferente da postura do seu colega, o Ministro Ricardo Lewandowaki, que mesmo diante de uma avalanche de críticas da “mídia nativa”, não se curvou aos holofotes, e como bem assinala o Blog da Cidadania “...aplicou penas severas, sim, tão severas quanto as de qualquer juiz não afetado pelas pressões externas da turba. Mas não cedeu um milímetro em suas convicções. Nem quando foi cercado pelos colegas, ao tentar demonstrar o erro de interpretação na teoria do domínio do fato. Nem quando foi alvo de campanhas inomináveis de colunistas estimuladores de linchamentos....Se um dia esse Supremo for dignificado, será pelo Ministro simples, cordato, sensível e que tentou trazer a noção de humanidade e de justiça a um grupo embriagado pelas luzes de neon da cobertura jornalística”.

E foi diante desse julgamento político, que mais pareceu uma telenovela com capítulos, núcleos, protagonistas, mocinhos e bandidos que se deram as condenações dos réus da Ação Penal nº 470. Mas como BEM afirma o brilhante jornalista, Mauro Santayna, "a História, mais cedo do que tarde, fará a revisão desse processo, para infirmá-lo, por não atender às exigências do due process of law, nem à legitimidade para realizar um julgamento político".

No mais, e lamentavelmente, o que sobrou desse julgamento foi à assertiva do Juiz Robert Jackson, da Corte Suprema dos EUA, que disse: “...certos julgamentos não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. Viva o Poder Judiciário do Brasil.!







quinta-feira, 8 de novembro de 2012

DESMASCARANDO A MENTIRA MIDIÁTICA

Somos partidários de que todo tipo de corrupção cometido na iniciativa privada ou na rede pública, têm de ser rigorosamente investigada e os culpados, exemplarmente, punidos na forma da lei. 

A imprensa tem um papel importante nessa luta, porém, tem de ser responsável ao divulgar esse tipo notícia. Aqui no Brasil, lamentavelmente, a grande mídia vem agindo de forma partidarizada e enganando a sociedade com suas tendenciosas reportagens e editoriais, especialmente, quando o assunto é corrupção. Um bom exemplo dessa afirmativa são as inúmeras matérias que afirmam que o "mensalão" é o maior caso de corrupção do Brasil. Essa afirmação é mais uma grande mentira midiática. "Veja" a tabela produzida pela própria Editora Abril, responsável pela publicação da revista "Veja" e tire suas próprias conclusões. "Isso é uma vergonha!"

  

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

A MÍDIA HEGEMÔNICA LUTA PELA LIBERDADE DE IMPRENSA, MAS TAMBÉM, PELO DIREITO DE CENSURA...


A "mídia nativa" brada sobre a liberdade de imprensa, mas pratica de forma descarada a censura, especialmente, contra aqueles que não rezam sob a sua cartilha. E tudo isso a serviço de um novo coronelismo, como, por exemplo, em Minas Gerais, onde a maioria da imprensa, desde de 2002, está sob o rigoroso controle do grande Coronel, Aécio “Never”. Veja o vídeo documentário “Liberdade essa palavra” e abaixo o forte depoimento do Deputado Estadual Rogério Corrêa...Uma vergonha essa imprensa brasileira...! Clicar nos vídeos para assistir!

sábado, 3 de novembro de 2012

POESIA

Não tem como negar: o Brasil é um celeiro de Poetas livres e contestadores, como aqueles da periferia, mas, lamentavelmente, muito deles ainda sofrem pre-conceitos e são reprimidos....
Clicar no vídeo:


Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=GpJs5nHFPNE

Poema: "Vendo Pó-esia...."
Autor: Rodrigo Siriáco

Vendo pó
Vendo pó...
Vendo pó..esia
Papel de 15, papel de 20

Com dedicatória do autor
Ainda vivo
Promete morrer cedo
Só pra valorizar a obra
Aliás, você:
Gosta de autores vivos
Ou nem mortos?

Vâmo lá, vâmo lá
Na minha mão é mais barato!
Prometo que vaiu
Com dedicatória e orelha
A do autor, não a orelha
Na nossa biqueira literária
Pó...esia é prato, mesa
cheia

Deixar os malucos chapados
É nosso barato

Vendo pó
Vendo pó...
Vendo pó..esia

“Xii, corre, corre, Tio
A casa caiu”

O pré-feito
Pré-conceito de ser pó-lítico
(mal fabricado)
Não chapou o baseado
Causou furdúncio, ficou bravo
Mandou guarda, jornalista,
Segurança
Pra armar o barraco
Exigiu alvará de funcionamento
Da biqueira
-que doidêra!-

Cagou ordem, baixou decreto
Citou: lei orgânica
Pertubação da ordem pública
Destruição do patrimônio
Histórico
Código de Postura do município
- que mentira, que lorota boa –
Só pra destruir a nossa
Brincadeira
Nossa lírica zoeira, de gritar:

Vendo pó
Vendo pó...
Vendo pó..esia

E querem nossa deixar apenas no
Cheiro pó
Cheiro pó..
Vendo pó...eira
Besteira!
Não aceito essa lenga-lenga

Vendo pó
Vendo pó...
Vendo pó..esia!

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: O PONTAPÉ PARA O PLEITO DE 2014



"A reação dos tucanos e da mídia conservadora ante a estrondosa derrota do PSDB na eleição municipal deste ano é surpreendente". José Carlos Ruy.


Não há dúvidas de que as eleições de 2012 podem refletir na sucessão presidencial. Assim, e frente aos resultados dessas eleições, somos incitados a realizar uma análise dos números e tentar projetá-los para as eleições de 2014.

A eleição de 2012, assim como as demais, trouxe, mais uma vez, componentes externos objetivando influir no pleito. Foram factoídes criados pela mídia, baixarias de todos os gêneros, e até mesmo o Poder Judiciário por meio de sua mais Alta Corte tentou influir nas eleições, coincidindo o julgamento da Ação Penal nº 470 com o pleito. E todo esse esforço teve um único objetivo: frear o crescimento dos Partidos da base do Governo, em especial o Partido dos Trabalhadores e o seu grande líder o ex-presidente Lula. Porém, e considerando os resultados das eleições, chegamos à conclusão de que toda essa diligência não logrou êxito, ao contrário, os números mostram uma fragorosa derrota das forças conservadoras.

Se considerarmos as votações obtidas pelos três principais Partidos da base do Governo (PT, PMDB, PSB) podemos afirmar que a Presidenta Dilma se torna mais favorita ainda para eleições de 2014. Vejamos os números: o PT governará 37,14 milhões de brasileiros, o PMDB 30,67 milhões e PSB  20,90 somando esses números a base aliada governará após, 2013, 88,71 milhões de brasileiros, enquanto os três principais Partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) governarão 37,87 milhões.

Evidente que esses números não definirão as eleições de 2014, pois, é sabido que há um intricado jogo político de agora para frente, principalmente, envolvendo o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos e o seu Partido o PSB, que dentre as demais agremiações, foi o que teve o melhor desempenho nessas eleições. Mas considerando suas entrevistas, há um forte sinal de que ele e seu Partido pretendem continuar apoiando o Governo e a Presidenta Dilma. Porém, não descartamos a possibilidade do Governador tentar um vôo solo, especialmente, se obtiver o apoio dos “Tucanos”, que com a derrota em São Paulo e com o baixo desempenho obtido nas eleições, encontrará grandes dificuldades para bancar um nome próprio para derrotar a Presidenta Dilma em 2014.

Mas malgrado os números favorecerem amplamente o Governo e confirmar a grande liderança do ex-presidente Lula, a “mídia nativa” vem fazendo um grande e inútil contorcionismo para minimizar esses resultados, em especial, para justificar a derrota dos “Tucanos” em São Paulo e em outras importantes cidades paulistas. A última tentativa foi creditar essas derrotas ao alto número de abstenção. Aliás, essa justificativa está sendo utilizada para reiniciar a discussão sobre o voto facultativo, que a priori pode beneficiar a elite e os Partidos conservadores.

A propósito, e desmontando a tese da alta abstenção, Paulo Moreira Leite, citando o jornalista Roldão Arruda, escreveu:...”em cidades onde o cadastro eleitoral não é atualizado, a contabilidade das ausências produz números maiores. Uma consulta a votação nas capitais mostra isso. Em cidades como São Paulo e São Luiz, onde o cadastro não é atualizado há mais de 20 anos, a abstenção bateu em 20% entre os paulistanos e chegou a 22% entre os moradores da capital do Maranhão. Já em Curitiba, onde o cadastro foi feito há um ano, a abstenção fica em 10%”. 

Já em relação ao voto facultativo defendido pela elite conservadora, nada mais é do que uma desesperada tentativa de criar mecanismos para favorecê-los, pois, grosso modo, isso estaria muito próximo ao voto censitário, adotado em 1824, no qual apenas os nobres, burocratas, militares e comerciantes ricos votavam.

Aliás, um exemplo da fragilidade do voto facultativo vem dos EUA. Segundo o Filósofo Henrique César Abreu, lá  “...votam as pessoas que costumam dar maioria aos partidos dominantes, aos grupos mais informados, mais organizados, elegendo-se o presidente do país por uma minoria de norte-americanos. Costumam não votar, justamente os que mais precisam lutar por seus direitos, como os marginalizados, os negros os latino americanos, a população dita mais empobrecida”. E é exatamente o que pretende a elite conservadora do Brasil com o voto facultativo.

De resto, a corrida para a sucessão Presidencial já começou, e pelos números acima mostrados a reeleição da Presidenta Dilma é dada como certa. No entanto, um importante fato poderá complicar essa assertiva: a remota, mas possível, aliança entre os socialistas do Governador Eduardo Campos e os sociais-democratas de FHC. É esperar para ver!