CÓDIGO FLORESTAL: O VETO DA PRESIDENTA

"É triste pensar que a natureza fala o que o gênero humano não houve".
Victor Hugo

Dois importantes debates dominam o cenário da política brasileira e as manchetes da grande imprensa nesses últimos dias: de um lado a CPMI do “Cachoeira e Revista “Veja”, e de outro o veto da Presidenta Dilma às alterações realizadas no Código Florestal pela Câmara dos Deputados.

Somos sabedores que os Deputados são os legítimos representantes do povo brasileiro no Parlamento. Por outro lado, sabemos que esses Deputados representam também, vários setores da sociedade, tanto, que estão divididos na Câmara dos Deputados, por várias bancadas suprapartidárias, como por exemplo, as poderosas bancadas empresarial, ruralista, evangélica, sindicalista, entre outras.                                           

Nestes últimos dias acompanhamos nos noticiários o poder dessas bancadas, especialmente, dos ruralistas que somam 273 Deputados. Esse bloco, com o apoio de outros parlamentares, e visando apenas os seus interesses, dos grandes latifundiários e do agronegócio, conseguiu aprovar várias emendas ao Código Florestal, mutilando por completo, o Projeto aprovado no Senado.  

Entre os dispositivos alterados pelos ruralistas e aprovados pela Câmara dos Deputados, destacamos os seguintes: anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente; a redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%; redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%; considerar como Reserva Legal ou como "status" de vegetação nativa, o reflorestamento com  eucaliptos, pinus, e ainda plantios de manga, côco, limão ou outras culturas; permitir que florestas nativas sejam convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais; exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente com realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo e por fim, o texto exigia apenas a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos. .Em suma, essas foram as principais alterações realizadas no Código Florestal pela Câmara dos Deputados.

Em decorrência dessas comprometedoras mudanças, houve uma grande reação dos ambientalistas, da sociedade brasileira, e do Governo que se viu traído e surpreso com tamanho despautério. 

Traduzindo esse sentimento, o Senador Aníbal Diniz (PT/AC) disse que...“o governo esperava um acatamento por parte da Câmara, do relatório do Código Florestal apresentado pelo Senado, pois os artigos e dispositivos foram discutidos amplamente com as lideranças da Câmara, e, portanto, não cabia outra atitude que não fosse a manutenção do texto acordado entre Senado e Câmara.... No entanto, o que se viu foi um passo atrás e a imposição de derrota ambiental ao país.

Nesse contexto, e ameaçadas as premissas do Código Florestal que previa a preservação das florestas e biomas brasileiros, a produção agrícola sustentável e o atendimento à questão social sem prejuízo ao meio ambiente, a Presidenta Dilma não pestanejou e vetou os controvertidos pontos do Projeto. Agora, o próximo passo será o encaminhamento das razões de veto à Câmara dos Deputados, e a edição de uma Medida Provisória que, certamente, aperfeiçoará o texto do Código Florestal e resgatará o Projeto original acordado com as lideranças das duas Casas. 

Diante de tudo isso, resta patente, malgrado a legítima ação da bancada ruralista, que o Código aprovado pela Câmara dos Deputados foi um retrocesso e uma grande ameaça ao nosso ecossistema e as gerações futuras. Quanto ao veto, congratulamos com a Presidenta Dilma, que mais uma vez, honra o compromisso de trabalhar para que tenhamos uma legislação ambiental moderna, eficaz e que garanta à proteção do nosso meio ambiente, e ao mesmo tempo, crie condições favoráveis para a produção agrícola, a segurança e a soberania alimentar e nutricional do Povo brasileiro. Com a palavra o Congresso Nacional!