quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
BAHIA: GREVE OU INSURREIÇÃO POLICIAL?
"...os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja a Constituição os obriga a manter a lei e a ordem." Mauro Santayana
Segundo o Professor Luciano Oliveira, da
Universidade Federal de Pernambuco, a palavra greve significa “...um tipo de arbusto existente nas margens do
rio Sena, em Paris. Em
francês, grève. Num terreno contíguo a uma dessas margens, formou-se uma
praça, que veio a ser designada como Place de Grève. A praça tornou-se
um local onde se juntavam trabalhadores sem emprego em busca de alguma
ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam lá atrás
dessa mão-de-obra. Daí surgiram expressões como "ir a greve" (aller
en grève), "estar em greve" (être en grève) e outros
correlatos, para designar o trabalhador que, sem trabalho, lá ficava de braços
cruzados sem ter o que fazer”. Assim surgiu o termo denominado greve.
No Brasil a primeira greve geral
que se tem notícia, ocorreu em 1917 em São Paulo. Depois
vieram vários outras, as últimas grandes greves aconteceram nas décadas 70/80
com os metalúrgicos da região do ABC e com os trabalhadores da Siderúrgica
Nacional de Volta Redonda. Depois disso, o movimento grevista, volta a ocupar a
pauta dos grandes jornais do Brasil, desta vez, foi à greve deflagrada pelos
policiais da Bahia, no final do mês de janeiro. Uma paralisação atípica e
flagrantemente inconstitucional, em face do inciso IV do artigo 142 da Carta
Magna que prevê que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.
Evidente,
que não estamos aqui apenas para recriminar essa greve, temos consciência do
vergonhoso vencimento recebido pelos policiais civis e militares de todos os
Estados e as péssimas condições de trabalho que esses guardiões da ordem
pública são submetidos. E por essa razão, a categoria tem todo o direito de
reivindicar e lutar por melhores condições, contudo, como vimos acima, esse
direito tem limites impostos pela Constituição Federal, portanto, e para inicio
de conversa, essa ação dos policiais baianos nos parece uma afronta a citado
dispositivo.
Mas
malgrado esse aspecto constitucional, e considerando a forma violenta com que
vinham agindo os policiais, e diante da revelação das escutas telefônicas entre
os lideres “grevistas”, ficou evidenciado que há conexão desse movimento com
atos de vandalismos, rebelião e crime contra a ordem pública, ou seja, isso é
um insulto à democracia, portanto, essas manifestações estão longe de serem
movimentos grevista-reivindicatórios.
Aliás,
nesse sentido o mestre Mauro Santayana, escreveu no Jornal do
Brasil: “..Os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas
em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja
Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-se que o líder do
movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidade para chefia-lo.
Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderado de sua força e
seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivos legais para
punir os responsáveis pelo movimento.
Nesse
mesmo diapasão, a Presidenta Dilma Rousseff, assim se manifestou:“...considero
legítimas as reivindicações em uma democracia, mas não podemos admitir que seja
correto espalhar o pânico, o medo e criar situações não compatíveis com a democracia...”
É
sabido que essa “rebelião” dos policiais foi deflagrada com o intento de
pressionar o Governo Federal na aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº.
300, que prevê a fixação de um Piso Nacional para os Policiais, uma matéria muito
controvertida, e que sabidamente, não agradam os Governadores.
Mas
não obstante essa reivindicação há também certas “coincidências” nessa ação que
nos chama atenção. Um delas é o fato de que um dos lideres, o
policial Marco Prisco, ser filiado ao PSDB, ferrenho Partido de
oposição ao Governo Federal e ao Governo petista da Bahia. Outra “coincidência”
são as comprometedoras conversas entre alguns Políticos e os líderes grevistas,
fatos que nos forçam a concluir que tal “greve/motim” pode ter conotação
reivindicatória, mas também, nos levam a crer que tem um componente
político/partidário, especialmente, por se tratar de ano eleitoral.
Assim,
e pelo exposto, concluímos: primeiro não paira dúvida de que a ação do Governo
Federal tem de ser rápida, firme e dentro de seus limites constitucionais;
segundo, os governos têm de reconhecer que os policiais merecem melhores
salários; terceiro, unificar e desmilitarizar a polícia é primordial e,
finalmente, os policiais têm de entender, e que sirva de exemplo, que essa
“rebelião” foi um “tiro no pé” da categoria, pois, existem outros mecanismos
legais que garantem a eles o inalienável direito de reivindicação, fora a isso,
conforme escreveu Mauro Santayna “....qualquer movimento de greve, por
servidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, que
deve ser contida, sem hesitações”.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
“PINHEIRINHO”: A APLICAÇÃO DE UMA LEI ILEGÍTIMA
"Procuro não internalizar demais tudo que acontece, tudo que vi, tudo que não vi, tudo que li e todas violências que não serão gritadas. No mar de sangue proposto pelo Estado, é difícil escolher o que será contado."
Malgrado os esforços do Governo
Federal com o programa “Minha Casa minha Vida” e outros projetos semelhantes, não
há dúvidas de que um dos grandes problemas sociais do Brasil é o déficit habitacional
que chega a mais de 5,0 milhões de moradias.
Diante
desse quadro, muitos brasileiros são obrigados a viver debaixo de pontes,
viadutos e marquises, outros se vêm forçados a invadir prédios, casas
abandonadas ou terrenos baldios para a construção de suas moradias.
Comprovando
essa assertiva, em 2004, um grupo de “Sem Tetos” invadiu um terreno baldio
denominado “Pinheirinho”, de aproximadamente 1,0 milhão m2 e lá ergueram suas
“casas”, transformando o imóvel em um “bairro” pobre de São José dos Campos,
onde 6,0 mil moradores sobrevivem em situação precária e de extrema pobreza.
O
citado imóvel pertence à massa falida da empresa “Selecta S.A”, do
megaespeculador Naji Nahas, preso juntamente com o banqueiro Daniel
Dantas pela Polícia Federal, na Operação Satiagraha.
Informações postadas no sitio “Conversa Afiada”, afirmam que o único credor que ainda falta a ser pago é o município de São José dos Campos. A empresa “Selecta” deve R$ 10,0 milhões só em IPTU atrasado.
Considerando essa informação,
não há dúvidas de que esse terreno deveria ter sido desapropriado pelo município e inscrito
nos programas habitacionais do Governo Federal, no entanto, o Prefeito optou
pelo confronto, e o resultado nós conhecemos: “Pinheirinho” foi palco
de uma terrível batalha contra esses pobres moradores que foram, violentamente,
enxotados de suas casas pela PM de São Paulo, em cumprimento de uma desastrosa
decisão judicial.
Segundo
informações, numa tentativa de acordo, o Tribunal Regional Federal (TRF), por
duas vezes caçou as liminares para reintegração de posse do imóvel, inclusive
no dia da invasão o Oficial de Justiça compareceu com o mandado suspendendo a
reintegração de posse, no entanto, tal decisão foi descumprida de maneira, no
mínimo inusitada.
De acordo com as notícias, quem
recebeu o oficial de justiça do TRF foi o desembargador Rodrigo Capez,
que de imediato “deu uma carteirada no oficial de justiça” e anunciou que
a ação da Polícia Militar continuaria. Não obstante essa singular situação, aqui
inicia um caso no mínimo estranho, para não dizer comprometedora.
Coincidentemente, tal desembargador é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o
mesmo partido do Governador Geraldo Alkmin, e o mesmo partido do Prefeito de
São José dos Campos, Eduardo Cury.
Outra curiosidade, para não dizer excrescência, foi
bem observada pelo grande jurista Wálter Maierovitch, que escreveu: “...ontem, um espetáculo grotesco e inusitado foi
protagonizado pelo Judiciário no chamado bairro do Pinheirinho. A juíza que
concedeu reintegração — precipitadamente, pois não exauriu a via conciliatória
nem exigiu dos poderes públicos uma responsável solução para alojar os
despojados de suas residências — recebeu, no local e solenemente, o mandado
cumprido pela tropa de choque da Polícia Militar. Essa
conduta é inusitada no Judiciário. Como regra, os mandados judiciais cumpridos
são comunicados por ofício protocolado no Fórum. E os juízes os recebem pela
mão do escrivão ou juntados em autos processuais”.
Realmente,
não é pouco afirmar que essa ação foi cercada de contradições e de toda sorte
de barbaridades. De um lado, à falta de sensibilidade dos governos estadual e
municipal com uma causa social, e de outro, uma desastrosa e draconiana decisão
de reintegração de posse que não atendeu ao princípio de que na “aplicação da
lei, o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do
bem comum”, além do que, tal decisão não foi amparada de certos cuidados que o
caso merecia.
Assim,
e diante de tudo isso, perguntamos: “será que precisamos de um novo Sobral
Pinto para constranger a Justiça brasileira, pedindo que se aplique aos seres
humanos do Pinheirinho a lei de proteção aos animais”?
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