Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

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NOVA CLASSE "C"

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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

BAHIA: GREVE OU INSURREIÇÃO POLICIAL?


 "...os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja a Constituição os obriga a manter a lei e a ordem." Mauro Santayana


Segundo o Professor Luciano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco, a palavra greve significa “...um tipo de arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris. Em francês, grève. Num terreno contíguo a uma dessas margens, formou-se uma praça, que veio a ser designada como Place de Grève. A praça tornou-se um local onde se juntavam trabalhadores sem emprego em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam lá atrás dessa mão-de-obra. Daí surgiram expressões como "ir a greve" (aller en grève), "estar em greve" (être en grève) e outros correlatos, para designar o trabalhador que, sem trabalho, lá ficava de braços cruzados sem ter o que fazer”. Assim surgiu o termo denominado greve.

No Brasil a primeira greve geral que se tem notícia, ocorreu em 1917 em São Paulo. Depois vieram vários outras, as últimas grandes greves aconteceram nas décadas 70/80 com os metalúrgicos da região do ABC e com os trabalhadores da Siderúrgica Nacional de Volta Redonda. Depois disso, o movimento grevista, volta a ocupar a pauta dos grandes jornais do Brasil, desta vez, foi à greve deflagrada pelos policiais da Bahia, no final do mês de janeiro. Uma paralisação atípica e flagrantemente inconstitucional, em face do inciso IV do artigo 142 da Carta Magna que prevê que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.

Evidente, que não estamos aqui apenas para recriminar essa greve, temos consciência do vergonhoso vencimento recebido pelos policiais civis e militares de todos os Estados e as péssimas condições de trabalho que esses guardiões da ordem pública são submetidos. E por essa razão, a categoria tem todo o direito de reivindicar e lutar por melhores condições, contudo, como vimos acima, esse direito tem limites impostos pela Constituição Federal, portanto, e para inicio de conversa, essa ação dos policiais baianos nos parece uma afronta a citado dispositivo.

Mas malgrado esse aspecto constitucional, e considerando a forma violenta com que vinham agindo os policiais, e diante da revelação das escutas telefônicas entre os lideres “grevistas”, ficou evidenciado que há conexão desse movimento com atos de vandalismos, rebelião e crime contra a ordem pública, ou seja, isso é um insulto à democracia, portanto, essas manifestações estão longe de serem movimentos grevista-reivindicatórios.    
  
Aliás, nesse sentido o mestre Mauro Santayana, escreveu no Jornal do Brasil: “..Os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-se que o líder do movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidade para chefia-lo. Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderado de sua força e seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivos legais para punir os responsáveis pelo movimento.

Nesse mesmo diapasão, a Presidenta Dilma Rousseff, assim se manifestou:“...considero legítimas as reivindicações em uma democracia, mas não podemos admitir que seja correto espalhar o pânico, o medo e criar situações não compatíveis com a democracia...”

É sabido que essa “rebelião” dos policiais foi deflagrada com o intento de pressionar o Governo Federal na aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº. 300, que prevê a fixação de um Piso Nacional para os Policiais, uma matéria muito controvertida, e que sabidamente, não agradam os Governadores.

Mas não obstante essa reivindicação há também certas “coincidências” nessa ação que nos chama atenção. Um delas é o fato de que um dos lideres, o policial Marco Prisco, ser filiado ao PSDB, ferrenho Partido de oposição ao Governo Federal e ao Governo petista da Bahia. Outra “coincidência” são as comprometedoras conversas entre alguns Políticos e os líderes grevistas, fatos que nos forçam a concluir que tal “greve/motim” pode ter conotação reivindicatória, mas também, nos levam a crer que tem um componente político/partidário, especialmente, por se tratar de ano eleitoral.

Assim, e pelo exposto, concluímos: primeiro não paira dúvida de que a ação do Governo Federal tem de ser rápida, firme e dentro de seus limites constitucionais; segundo, os governos têm de reconhecer que os policiais merecem melhores salários; terceiro, unificar e desmilitarizar a polícia é primordial e, finalmente, os policiais têm de entender, e que sirva de exemplo, que essa “rebelião” foi um “tiro no pé” da categoria, pois, existem outros mecanismos legais que garantem a eles o inalienável direito de reivindicação, fora a isso, conforme escreveu Mauro Santayna “....qualquer movimento de greve, por servidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, que deve ser contida, sem hesitações”.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

“PINHEIRINHO”: A APLICAÇÃO DE UMA LEI ILEGÍTIMA


"Procuro não internalizar demais tudo que acontece, tudo que vi, tudo que não vi, tudo que li e todas  violências que não serão gritadas. No mar de sangue proposto pelo Estado, é difícil escolher o que será contado."

Malgrado os esforços do Governo Federal com o programa “Minha Casa minha Vida” e outros projetos semelhantes, não há dúvidas de que um dos grandes problemas sociais do Brasil é o déficit habitacional que chega a mais de 5,0 milhões de moradias.

 Diante desse quadro, muitos brasileiros são obrigados a viver debaixo de pontes, viadutos e marquises, outros se vêm forçados a invadir prédios, casas abandonadas ou terrenos baldios para a construção de suas moradias.

 Comprovando essa assertiva, em 2004, um grupo de “Sem Tetos” invadiu um terreno baldio denominado “Pinheirinho”, de aproximadamente 1,0 milhão m2 e lá ergueram suas “casas”, transformando o imóvel em um “bairro” pobre de São José dos Campos, onde 6,0 mil moradores sobrevivem em situação precária e de extrema pobreza.

O citado imóvel pertence à massa falida da empresa “Selecta S.A”, do megaespeculador Naji Nahas, preso juntamente com o banqueiro Daniel Dantas pela Polícia Federal, na Operação Satiagraha.                                                                                 

Informações postadas no sitio “Conversa Afiada”, afirmam que  o único credor que ainda falta a ser pago é o município de São José dos Campos. A empresa “Selecta” deve R$ 10,0 milhões só em IPTU atrasado. 

Considerando essa informação, não há dúvidas de que esse terreno deveria ter sido desapropriado pelo município e inscrito nos programas habitacionais do Governo Federal, no entanto, o Prefeito optou pelo confronto, e o resultado nós conhecemos: “Pinheirinho” foi palco de uma terrível batalha contra esses pobres moradores que foram, violentamente, enxotados de suas casas pela PM de São Paulo, em cumprimento de uma desastrosa decisão judicial.

Segundo informações, numa tentativa de acordo, o Tribunal Regional Federal (TRF), por duas vezes caçou as liminares para reintegração de posse do imóvel, inclusive no dia da invasão o Oficial de Justiça compareceu com o mandado suspendendo a reintegração de posse, no entanto, tal decisão foi descumprida de maneira, no mínimo inusitada.

De acordo com as notícias, quem recebeu o oficial de justiça do TRF foi o desembargador Rodrigo Capez, que de imediato “deu  uma carteirada no oficial de justiça” e anunciou que a ação da Polícia Militar continuaria. Não obstante essa singular situação, aqui inicia um caso no mínimo estranho, para não dizer comprometedora. Coincidentemente, tal desembargador é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do Governador Geraldo Alkmin, e o mesmo partido do Prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.

Outra curiosidade, para não dizer excrescência, foi bem observada pelo grande jurista Wálter Maierovitch, que escreveu: “...ontem, um espetáculo grotesco e inusitado foi protagonizado pelo Judiciário no chamado bairro do Pinheirinho. A juíza que concedeu reintegração — precipitadamente, pois não exauriu a via conciliatória nem exigiu dos poderes públicos uma responsável solução para alojar os despojados de suas residências — recebeu, no local e solenemente, o mandado cumprido pela tropa de choque da Polícia Militar. Essa conduta é inusitada no Judiciário. Como regra, os mandados judiciais cumpridos são comunicados por ofício protocolado no Fórum. E os juízes os recebem pela mão do escrivão ou juntados em autos processuais”.
 
Realmente, não é pouco afirmar que essa ação foi cercada de contradições e de toda sorte de barbaridades. De um lado, à falta de sensibilidade dos governos estadual e municipal com uma causa social, e de outro, uma desastrosa e draconiana decisão de reintegração de posse que não atendeu ao princípio de que na “aplicação da lei, o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum”, além do que, tal decisão não foi amparada de certos cuidados que o caso merecia.

Assim, e diante de tudo isso, perguntamos: “será que precisamos de um novo Sobral Pinto para constranger a Justiça brasileira, pedindo que se aplique aos seres humanos do Pinheirinho a lei de proteção aos animais”?