Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

terça-feira, 21 de junho de 2011

DIREITA VOLVER..!


"A democracia, mais do que outro regime, exige o exrecício da autoridade."


A esquerda brasileira esperou por muito tempo para chegar ao Poder e realizar as transformações sociais e econômicas que tanto o País almejava. Com a eleição do Presidente Lula esse sonho começou a se realizar. Foram várias Políticas sociais e econômicas que, inegavelmente, mudaram a “pirâmide social”, a economia e a imagem do País.

 

Um dos marcos do Governo Lula foi à inversão de prioridade. A forte intervenção do Estado e o revigoramento das políticas públicas foram os grandes diferenciais em relação ao Governo neoliberal de FHC, que sabidamente, teve como norte a privatização do Estado brasileiro em obediência às Cartilhas do FMI e do “Consenso de Washington”. E os resultados dos dois modelos são muito bem conhecidos pela sociedade brasileira.

 

Com a eleição da Presidenta Dilma se esperava um aprofundamento nas políticas implantadas pelo Governo Lula. Contudo, há fortes indícios de que isso não ocorra, fato que nos deixa preocupados e desconfiados sobre o futuro desse Governo e do próprio País.

 

Uma das maiores expectativas do povo brasileiro com o Governo Dilma foi com relação à abertura dos arquivos da ditadura militar. Porém, assim como ocorreu com FHC e Lula, Dilma parece também, relutante na divulgação dos documentos que podem demonstrar as barbáries cometidas pelo regime militar e que marcaram de forma indelével a história do nosso país.

 

Mas se não bastasse esse passo para trás, a Presidenta Dilma, novamente, nos decepciona. Dessa vez, parece que o Governo se curvou também, ao modelo de administração dos “tucanos”, com a decisão de privatizar os aeroportos. E assim como ocorreu com as rodovias e ferrovias na era FHC, o Projeto é entregar à iniciativa privada, apenas, os grandes e mais rentáveis aeroportos do País.

 

Dando continuidade a esses “retrocessos”, nessas últimas semanas fomos surpreendidos com outras possíveis decisões. É de conhecimento público que o Presidente Lula deixou dois importantes Projetos para serem implantados no atual Governo: o marco regulatório dos meios de comunicação, denominado pelos blogueiros de “Ley de Médios”, e a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O primeiro seria um forte golpe no oligopólio das comunicações, e a tão sonhada democratização dessa “indústria cultural”; e o segundo (PNBL), constituiria numa ampla e verdadeira inclusão digital, na qual seria oportunizada às camadas de menor renda o acesso às tecnologias da informação e comunicação para que se possa produzir e disseminar o conhecimento. Porém, tudo indica que esses valiosos Projetos ainda adormecerão em berço esplendido do Ministério das Comunicações, por tempo indetrminado.

 

No “II Encontro de Blogueiros” ocorrido em Brasília no dia 18/06/2011, essa premissa veio à tona. Estavam presentes dentre outros convidados, o Ministro das Comunicações, Bernardo Cabral. A esperada palestra do Ministro se transformou na grande decepção do evento. Bernardo Cabral deixou claro que o Governo, por falta de recursos financeiros, abriu mão do caráter público do PNBL. Assim, toda a infraestrutura da infovia brasileira ficaria nas mãos da iniciativa privada.

Com relação à “Ley de Medios” o Ministro saiu pela tangente e se esquivou das perguntas, o que nos leva a concluir que a “mídia nativa”, por mais uma vez, colocou o Governo contra a parede impedido-o de apresentar esse importantíssimo Projeto para sociedade.

 

Aliás, nesse sentido escreveu o jornalista Eduardo Guimarães do “Blog Cidadania: “Se Dilma não teve nem força para manter sua decisão inicial de não demitir Palocci, como terá força para aprovar uma lei que proíba um quase monopólio de meios de comunicação no Brasil que não existe em lugar algum do mundo desenvolvido”?... Neste momento, portanto, a bandeira da “ley de medios” parece esfrangalhada. Ninguém mais sabe o que significa essa lei”.

Diaante desses poucos exemplos, não há dúvidas da necessidade de uma urgente intervenção das forças populares no sentido de colocar o governo no rumo das políticas democráticas e populares, antes que a Presidenta Dilma seja totalmente envolvida pela ala conservadora de sua base, e seja compelida a ordenar: “direita volver”...! 


quarta-feira, 15 de junho de 2011

A MÍDIA DESQUALIFICA O DEBATE SOBRE O CASO CESARE BATTISTI

Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção. Rui Barbosa



No dia 23/02/2009, escrevemos um texto para esse jornal dissertando sobre o Asilo Político concedido pelo Ministério da Justiça ao ex-ativista Cesare Battisti e as implicações diplomáticas e de soberania dessa decisão. Nessa mesma oportunidade, demonstramos o comportamento tendencioso da grande mídia que ao noticiar esse caso, tentou jogar o Governo brasileiro contra a opinião pública.                                          
Nesse último dia 08 de junho o STF encerrou esse Processo ao analisar uma Reclamação do Governo Italiano que não concordava com o poder discricionário do Presidente da República, reconhecido pela Suprema Corte, que resultou na concessão de Asilo Político a Battisti.
                                              
A decisão do STF causou uma grande repercussão jurídica, mas vergonhosamente, a grande mídia tentou, por mais uma vez, desqualificar o debate e levá-lo para campo popularesco, acusando o Governo brasileiro de oferecer guarita a um criminoso sanguinário, e para justificar esse sofisma, a imprensa distorceu e ocultou verdades.

A grande mídia, não divulgou, por exemplo, que o Processo contra Battisti foi julgado por um Tribunal comprometido com o sistema Italiano da época, que foi marcado pela aprovação de legislação de exceção. Começa que os advogados de Battisti, depois de reaberto o Processo, foram presos e o Estado nomeou outros Profissionais para defendê-lo. Essa defesa foi feita com base em procuração falsificada, conforme comprovado em exame grafotécnico, ou seja, seu processo foi à revelia. Outro fato que chama atenção foi com relação à denúncia que chegou ao absurdo de pedir a condenação de Battisti por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora e em cidades separadas por aproximadamente 320 km (Udine e Milão), além do que, a acusação baseou-se em um único depoimento do preso político Pietro Mutti, que fora beneficiado pela delação premiada, entre outras aberrações processuais.

Dando continuidade a essa linha parcial, a grande mídia não divulgou os argumentos dos Ministros do STF que votaram contra a extradição de Battisti, negando também, a publicação de opiniões de juristas, especialistas e entidades que manifestaram favoráveis a essa última decisão da Corte Suprema.

Dessa maneira, e até para contrapor a essa reprovável postura da “mídia nativa”, vale transcrever fragmentos dos votos de alguns Ministros, e outras manifestações sobre essa decisão, para o que o leitor possa forjar sua própria opinião. Vamos aos votos: o judicioso Ministro Luis Fux, assim se manifestou: "...O que está em jogo aqui é um ato de soberania do Presidente da República. A República italiana litigou contra a República Federativa do Brasil...”

Por sua vez o notável Ministro Ayres Brittro, sentenciou: "...O papel do STF é entrar nesse circuito extradicional para fazer prevalecer os direitos humanos para certificar que o pedido está devidamente instruído.... não é possível afirmar que o Presidente descumpriu o tratado firmado entre Brasil e Itália”.

Já o eminente Ministro Marco Aurélio afirmou: “...a análise de extradição, pelo STF, limita-se a avaliar a legitimidade ou não do pedido. É inconcebível que um Estado estrangeiro conteste, por meio do pronunciamento do STF, em um processo de extradição, um ato do Presidente da República na condução da política internacional. Esse ato não é passível de ser jurisdicionalizado. É um ato essencialmente político, restrito, portanto, à atuação do Poder Executivo...”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, também se manifestou por meio do seu Presidente, Dr. Gabriel Wedy:
A decisão do STF no caso Cesare Battisti deve ser respeitada e está bem fundamentada. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e decidiu uma situação de repercussão internacional que não poderia mais persistir indefinida. O  importante foi a decisão do Supremo e a análise da constitucionalidade e legalidade do ato do ex-presidente Lula no final de seu mandato de não extraditar Cesare Battisti. Poderia também ter decidido ao contrário, existiam argumentos plausíveis para isso. Não é função do Supremo Tribunal Federal agradar ou desagradar este ou aquele segmento político ideológico da sociedade brasileira, cabe a ele aplicar a Constituição. Foi isso que fez a Corte cumprindo com o seu dever”.

Diante de tudo, não paira dúvidas de que esse caso é tipicamente jurídico e, como tal, está claro que todos os procedimentos legais e constitucionais foram rigorosamente cumpridos. Assim, não cabe ao Governo Italiano questionar a posição do Governo brasileiro. E como bem assinala o brilhante jurista Dalmo Dallari “a decisão do STF foi coerente às disposições constitucionais e é, essencialmente, um ato de soberania do Estado brasileiro”.

quinta-feira, 9 de junho de 2011