A VERGONHA DE 2011: A AUTOCENSURA IMPOSTA PELA MÍDIA

"O resto do mundo é mero aprendiz do Brasil em matéria de concentração da propriedade da mídia". Fernão Lara Mesquita.

Já se tornou redundante às inúmeras criticas que fazemos neste espaço sobre o comportamento vil, partidário e golpista da grande mídia nacional. Aliás, essa obsessão faz coro com os jornalistas independentes, que pautam seus blog’s e sítios com essas admoestações. Mas realmente, não há como calar diante das barbáries que a grande imprensa vem cometendo, especialmente no campo político, nesses últimos dez anos. 

 

Nesse início do mês de dezembro, como presente de Natal antecipado, a “mídia nativa”, aprontou mais uma, e essa certamente, entrará para os anais da história do jornalismo esgoto praticado no Brasil. 

No dia 3 de dezembro de 2011, foi lançado o livro “A Privataria Tucana”, de autoria do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, pela Editora “Geração Editorial”. Essa primeira edição vendeu, em apenas 48 horas, trinta mil exemplares. Um fenômeno editorial.

 

O livro do Amaury esmiúça em suas 340 páginas, com riqueza de detalhes e de maneira didática os meandros e as grandes falcatruas orquestradas para o maior assalto ao patrimônio do povo brasileiro que foram as privatizações na era FHC. Os documentos acostados na obra não deixam dúvidas e comprovam de maneira cabal, toda a narrativa do autor, que, diga-se de passagem, é um especialista em desvendar a lavagem de dinheiro praticada para o enriquecimento ilícito de políticos, banqueiros, presidentes de organizações, traficantes, etc.

 

Possivelmente, muitos leitores desse periódico, não tinham conhecimento desse livro, e o motivo é no mínimo paradoxal: um silêncio obsequioso dos meios de comunicação. Nenhum jornal, revista, rádio, ou telejornal, com as exceções da revista “Carta Capital” e da “TV Record”, publicaram o maior fenômeno editorial do ano, ou melhor, a grande notícia política de 2011: “A Privataria Tucana”. Essa obra só ganhou algum destaque no dia 08/12/2011, depois que o judicioso Deputado Protógenes Queiroz PCdoB/SP, conseguiu as assinaturas para criar a CPI da privataria, mesmo assim, sem maiores repercussões e comentários sobre o conteúdo do livro “bomba”. Mas os motivos para essa omissão midiática são óbvios: a imprensa brasileira esconde tudo que possa macular a imagem dos seus “sagrados sócios”, PSDB, DEM e PPS.

 

Mas, não temos dúvidas de que essa postura comprometedora da “mídia nativa” está perdendo força e importância no reino animal e mineral, pois, com o advento da internet o mundo ficou mais  próximo, e a notícia se democratizou e ganhou velocidade vertiginosa. Será difícil para a mídia hegemônica continuar omitindo, tramando, compactuando e censurando. Realmente ela está agonizando. Está com os dias contados.

Aliás, nesse sentido o jornalista Fernando Brito, escreveu um brilhante texto: “...Talvez os editores de jornais, revistas, rádios e televisões não tenham se dado conta de que “a Sibéria do esquecimento” – como uma vez Leonel Brizola definiu o banimento dos meios de comunicação das pessoas e dos temas que desagradavam Roberto Marinho – esquentou muito depois do surgimento da internet. O silêncio da mídia, retumbante como está sendo [referindo-se ao livro], não a cobre de suspeitas. Cobre de vergonha a hipocrisia do moralismo seletivo que pratica”. Realmente é lamentável essa autocensura...! 

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A CORRUPÇÃO FINANCEIRA, MORAL E ÉTICA

"A mídia usa da liberdade de expressão como se ela tivesse o condão de passar por cima de outras garantias constitucionais."

Raphael Michael

Já ocupamos este espaço para escrever sobre os escândalos de corrupção no Brasil. Mostramos que alguns Políticos são mesmo corruptos, mas também boa parte das empresas privadas e a própria imprensa, são partícipes dessas atividades ilegais. Mas malgrado esse tipo de corrupção financeira, o que estamos assistindo é a corrupção ética e moral que envolve a “mídia nativa”.

É de conhecimento público que em 2009 o STF, em julgamento histórico, declarou inconstitucional a Lei nº 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa. Não obstante esse importante julgamento é reconhecido pelos operadores do direito que essa decisão trouxe também, um vácuo legal, especialmente, em relação ao direito de reposta, fato que trás desequilíbrio na relação entre o cidadão e a imprensa. E é exatamente por causa desse hiato, que a mídia intensificou o denuncismo contra os políticos do Governo Dilma, baseando suas matérias apenas em indícios e nunca em provas concretas, e o mais grave: sem permitir aos “acusados” o direito de resposta e ao contraditório.

Evidente que todo caso de malversação de recurso público tem de ser fortemente combatido, inclusive, com o apoio da imprensa. O que cobramos é isenção da mídia, pois, enquanto, os escândalos envolvendo o Governo Federal são insistentemente noticiados, aqueles que envolvem os governos estaduais do PSDB/DEM, são rapidamente divulgados, e em muitos casos, são ocultados da sociedade. Vejamos alguns recentes exemplos: São Paulo (PSDB/DEM):  compra de emendas na Assembléia Legislativa (rombo R$188 milhões), as fraudes nas licitações de inspeção veicular, e as fraudes de licitação na linha 5 do Metrô (rombo R$ 5,0 bilhões). Minas Gerais (PSDB): Procurador-Geral da República, ainda não se manifestou sobre denúncia de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio contra Aécio Neves, recebida em maio. Para analistas, essa morosidade é devido ao clima político morno, e à falta de cobertura jornalística. Segundo o Blog do Dihitt, auditoria do Ministério da Saúde apontou que os Estados de SP, RS, MG, com propósito de realizarem o “choque de gestão”, aplicaram por longo período, o que é ilegal, recursos do SUS no mercado financeiro. Com essa medida, estima-se que, em dois anos, os três governos “Tucanos”, deixaram de aplicar na saúde a “bagatela” de R$ 6,3 bilhões. Foi lançado no dia 10/11/2011, o livro “A Privataria Tucana” de autoria de Amaury Ribeiro Jr. já esgotada a primeira edição, um fenômeno de venda, porém, nenhuma nota na grande mídia, com exceção da “TV Record”. Qual será o motivo?

Não há dúvidas de que há uma estratégia da mídia para desestabilizar o governo: primeiro é o denuncismo, que tem como objetivo passar a imagem de que a Presidenta Dilma é fraca, leniente e cúmplice com a corrupção e a outra, é ocultar da sociedade as medidas que o Governo vem tomando para combater essas práticas.

O Portal da “Rede de Participação Política” postou: “....No mês de julho foi batido o recorde na demissão de servidores públicos. Segundo relatório da CGU, 98 estatutários da administração pública federal foram demitidos e destituídos dos seus cargos por diferentes irregularidades. Em 2011 já ocorreram 328 demissões. É o maior número já registrado para o período... O combate à corrupção e à impunidade levou o governo a aplicar mais de 4 mil punições a agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e julho de 2011”.

Por sua vez, o portal “Poder Econômico” divulgou que em 2007 o Governo enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei, que entre outros pontos, apresenta dispositivo tipificando como crime a conduta dos corruptores. Contudo, esse e outros Projetos da mesma natureza estão parados nas Comissões. Segundo analistas, isso se deve ao fato de que 45% dos Deputados pertencem à bancada dos Empresários, e considerando que a grande maioria dos corruptores é de Pessoa Jurídica, não interessam a esses Deputados a aprovação de tal Projeto.

Finalmente vale destacar os dados disponíveis no sitio da Polícia Federal: de 2003 a 2011 foram realizadas 1.511 Operações com 17.372 “cidadãos” presos e 2.093 Servidores Públicos detidos, isso sem computar os Processos Administrativos. Diante disso perguntamos: o amigo leitor já viu essas notícias na mídia?

Frente a tudo isso concluímos: primeiro, temos que reconhecer que a corrupção é epidêmica no Brasil, atinge a esfera pública e privada; segundo, há sim casos de corrupção na máquina pública, mas não há como negar que o Governo vem tomando as devidas medidas para extirpar-la, e finalmente, está claro também, que a “mídia nativa” é altamente tendenciosa, partidária, golpista e sem qualquer compromisso com a moralidade e com os princípios éticos do bom jornalismo. Por isso é urgente uma “Ley de Médios”..!

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HOMENAGEM AO DOUTOR SÓCRATES

Nossa homenagem ao grande jogador e cidadão  Doutor Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira. Sem dúvidas um jogador à frente do seu tempo: sujeito ativo na história que construiu ao longo dos seus cinquenta e sete anos de vida, culto, inteligente, politizado, e um grande lutador pela democracia. Obrigado "Magrão" por tudo...

Aqui estão algumas manifestações do Doutor Sócrates que demonstram bem sua forte personalidade:

“Eu queria que meu filho nascesse lá, eu queria ser um cubano. Nós estivemos lá agora, nós fomos passear! Peguei minha mulher e fui lá, passear, curtir lampejos de humanidade. Um povo como aquele, numa ilhota, que há mais de 60 anos briga contra um império, só pode ser muito forte, e ditadura alguma faz um povo tão forte. Ditadura não é tempo de serviço, necessariamente é qualidade de serviço. Em Cuba, o povo participa de tudo, em cada quarteirão. E aqui? Pra quem você reclama? Você vota e não tem pra quem reclamar”

(Sobre Cuba e Fidel castro, em 2011, à "Folha de S. Paulo")

“O mundo reagiu à mudança do país. É muito melhor ouvir quem está de fora falar o que é o Brasil hoje. E temos uma chance única nos próximos seis ou sete anos de mostrar para o mundo todo quem é o brasileiro. Para o mundo descobrir o Brasil. Não serão “Cabrais”, mas vão descobrir o melhor do Brasil, que é o brasileiro”

(Sobre o Governo de seu amigo Lula, em dezembro de 2009)

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ROCINHA E SATIAGRAHA: O QUE TEM EM COMUM?

"As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm." (Jean-Jacques Rousseau)

Assistimos nesses últimos dias mais uma bem sucedida operação das Policias Civil e Militar do Rio de Janeiro que com o apoio da Polícia Federal (PF) ocuparam o conjunto de Favelas da “Rocinha”. Essa e outras operações têm como objetivos pacificar as comunidades e livrá-las do julgo dos traficantes, para tanto o Estado está implantando as Unidades de Polícia Pacificadora – UPP e levando vários Projetos sociais.

  

Evidentemente, que o êxito desse Projeto é devido à prioridade dada à Política de Segurança Pública pelo Governo do Estado Rio de Janeiro, que investiu numa Polícia inteligente, preventiva e ostensiva, e que ganhou o respeito e a parceria das comunidades que vêm participando por meio do “Disque Denúncia” e de outros mecanismos nessa luta contra o tráfico.

Essa Política adotada pelo Governo Estadual do RJ, malgrado o grande exemplo a ser seguido, nos força também, a refletir sobre as comprometedoras e perigosas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que questiona a legalidade de algumas Operações da Polícia Federal, e que podem ser utilizadas para anular investigações das Polícias Civil dos Estados.

Em meados de 2004, por exemplo, foi desencadeada pela PF, a “Operação Satiagraha”. Essa ação desmantelou uma poderosa quadrilha que praticava desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Dentre os vários investigados, aparece o poderoso banqueiro Daniel Dantas, que foi preso, algemado e levado para dependências da Polícia Federal.

Noticiada a sua prisão, houve de imediato, uma frenética reação de políticos e magistrados em defesa do banqueiro. Uma delas veio do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que sob os holofotes da mídia bradou: "Não se pode permitir a criação de um Estado policial no Brasil; estamos vivendo uma ameaça ao Estado democrático de Direito". Em seguida, e “coincidentemente”, o STF, editou a “Súmula Vinculante nº 11”, que regula o uso de algemas, mas que na verdade, foi uma medida para impedir que ricos e poderosos possam ser algemados. Se isso não bastasse, o Ministro Gilmar Mendes, concedeu dois Hábeas Corpos ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de quarenta e oito horas.

Após a condenação de Daniel Dantas, por dez anos de prisão, pelo judicioso Juiz Fausto Martin De Sanctis, os  advogados do “ilustre” réu, interpuseram Recurso junto ao STJ requerendo a anulação das provas obtidas pela investigação e, por conseguinte, a nulidade da Ação Penal, para tanto, alegaram que a “Agência Nacional de Inteligência” não poderia participar das investigações e que as escutas telefônicas foram ilegais. Recebido o recurso o STJ acolheu os argumentos da defesa, e impediu ainda, a abertura dos discos rígidos dos computadores apreendidos na operação.

Mas não obstante essa decisão há ainda, a possibilidade do Procurador-Geral da República recorrer ao STF e reverter essa decisão. Contudo, se concretizada a nulidade desse processo, o Brasil terá o maior caso de impunidade de sua história, e a Justiça estará abrindo um perigoso precedente. E é exatamente aqui que entra o caso da Operação na Favela da “Rocinha”, e que nos instiga a perguntar: porque os defensores de Daniel Dantas não bradaram contra o uso das algemas no traficante “Nem”? Considerando que as investigações foram também amparadas em telefonemas anônimos, será que os Advogados do “Nem”não argüirão que essas provas são  ilegais, como ocorrera na Operação Satiagraha? Será que Justiça impedirá a abertura dos discos rígidos dos computadores apreendidos na casa o traficante “Nem”? Considerando essas “ilegalidades”, não se corre o risco de algum Juiz conceder “Hábeas Corpos” aos traficantes?

Creio que as respostas para todas essas perguntas estão neste post do sitio do jornalista Paulo Henrique Amorim, que diz: ”...O problema no Brasil não é mais condenar rico... É proibido investigar rico. Nada pode, nada é legal! Se o suspeito é rico tudo o que for feito para investigar será considerado ilegal.. O Disque Denúncia ajuda a prender criminosos. O Disque Denúncia informou que o [Nem] ia sair da favela naquela noite. Esse sistema integra o cidadão à luta pela Lei e a Ordem. E foi copiado pelo Brasil afora. Que beleza, não, amigo navegante? Qual nada! O Disque Denúncia só serve para prender pobre, preto e p…” Realmente Jean-Jacques Rousseau tem razão: "As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm."

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A PENA DE MORTE IMPOSTA AOS PAÍSES DO ORIENTE MÉDIO

O imperativo de não torturar deve ser categórico, não hipotético; tortura é um mal absoluto, não relativo; não existem torturas más e outras benéficas. Ernesto Sábato

Estamos assistindo nesses últimos anos uma covarde guerra contra vários países do Oriente Médio. Essas batalhas são patrocinadas pelos EUA, com o apoio dos principais países da Europa e de organismos internacionais, como a OTAN e a desacreditada ONU.

Os “sensíveis”, mas falsos discursos para justificar tais intervenções são variados: mata-se em nome da paz, da democracia, da defesa dos direitos humanos, contra o terrorismo fundamentalista, etc. Mas a verdade é uma só: mata-se por interesse, meramente, econômico/estratégico.

Essas batalhas, malgrado as milhares  vítimas de inocentes, são marcadas também, por inúmeras barbáries: são torturas, ocultações de cadáveres e assassinatos com requintes de crueldades. E tudo, com a complacência dos organismos internacionais de direitos humanos. Essas atrocidades estão sendo cometidas, especialmente, contra lideranças, como por exemplos, Saddan Hussein, Osama Bin Laden e Muammar Khadaffi que, sabidamente, no passado, foram fieis parceiros de seus algozes de hoje.


Mas nessa história há um claro paradoxo: os EUA, que condenam tanto as ações terroristas, vêm sistematicamente, utilizando-se de métodos muito semelhantes às essas ações, esquecendo-se, porém, que o extermínio dessas lideranças políticos/religiosas tem pouco significado prático, pois, podem-se matar os homens, mas as idéias, crenças e/ou doutrinas, essas, jamais, morrerão. 

Após as mortes de Sadan e Bin Laden, aconteceu, recentemente, mais uma ação dos países ocidentais contra a autodeterminação dos povos. Dessa vez o alvo foi a Líbia, um país muito cobiçado pela sua grande produção de petróleo.

Essa Nação foi governada com "mão de ferro", pelo Coronel Muammar Khadaffi desde 1969, após ter dado um golpe de Estado, sem derramamento de sangue. Ao tomar o poder, Khadaffi criou o conceito de “Jamahiriya” ou “Estado das massas”, em que o poder é exercido por meio de milhares de “comitês populares”. Foi um sistema de democracia islâmica, apresentado como uma alternativa ao socialismo e ao capitalismo.

Mas aproveitando-se de uma revolta popular contra o ditador Khadaffi, e sob o pretexto de livrar os Líbios dessa ditadura, os EUA com o apoio da OTAN, bombardearam a Líbia e foram, por mais uma vez, os protagonistas de uma terrível batalha que vitimou milhares de civis inocentes. Não satisfeitos, foram também, cumprise da cruel e desumana cena da exposição mórbida do cadáver de Muammar Khadaffi, seminu, ensangüentado e profanado pelos seus antigos e cobiçadores aliados: os EUA e os governantes europeus.

Evidente que não estamos aqui defendendo Saddam, Bin Landen ou Khadaffi, ao contrário, entendemos ser imperioso uma profunda investigação sobre os atentados aos direitos humanos cometidos por essas lideranças e todas as demais praticadas no mundo. Contudo, o que não podemos aceitar é a negação, para essas pessoas, do devido processo legal junto às Cortes Internacionais. E somado a isso, temos que repudiar as autoridades que se regozijam com a morte de seres humanos, mesmo que sejam ditadores criminosos. E finalmente, não podemos ficar inertes frente à selvageria e a imposição da pena de morte contra esses povos do Oriente Médio. O Poder da Justiça e a diplomacia não podem ser substituídos pelo poder das armas, como querem e agem alguns países do ocidente. 

Aliás, nesse sentido valhamo-nos de um fragmento de um brilhante texto do Professor Cláudio Lembo, filiado ao DEM  - o que lhe isenta de qualquer conotação esquerdista ou anti-ocidental - para corroborar nosso argumento. Diz o Professor: ” Morreu Kadafi. Os meios de comunicação ocidentais comemoram. Algumas personalidades internacionais demonstram satisfação. Todos proclamam a importância do fim de mais uma ditadura....É lamentável que os países europeus e os Estados Unidos conheçam apenas as armas como diplomacia. Seria oportuno adotarem o diálogo como forma de resolver conflitos. Chegou-se ao Século XXI com os mesmos vícios da antiguidade. Não se busca a paz. Deseja-se a guerra. Violam-se princípios. Aplaude-se a morte de pessoas indefesas.Não é assim que se educa para a democracia. O devido processo legal e o direito de defesa são sustentáculo de valores perenes. O espetáculo selvagem visto nos últimos dias [referindo ao caso de Khadaff] empobrece a humanidade. Envergonha seus autores...”. Com a palavra os Organismos Internacionais de Direitos Humanos!

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FORÇA COMPANHEIRO LULA...QUE DEUS LHE PROTEJA...!

"Aprendi que um homem só tem o direito de olhar um outro de cima para baixo para ajudá-lo a levantar-se".

Gabriel Garcia Marquez  

Sabemos que as campanhas eleitorais são pautadas por variados embates: são discussões sobre propostas políticas, denúncias sérias, factoides, e as baixarias, como por exemplo, a lamentável campanha preconceituosa contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva e a sórdida tentativa de ligar a candidata Dilma Rousseff ao Projeto de legalização do aborto.

Mesmo que não concordemos com as discussões de baixo nível, não há como negar que as mesmas se tornaram regras nesse período. Contudo, passadas às eleições, essas acusações meramente pessoais e discriminatórias não deveriam fazer parte da pauta política do País, todavia, não é isso que presenciamos.  

No dia 29 de novembro, por exemplo, certamente mais de noventa por cento da população brasileira, foi abalada com a notícia do câncer que acomete o Estadista Lula. 

Evidentemente, que toda essa parcela da sociedade stá manifestando solidariedade ao Presidente. Mas por outro lado, há outras pessoas, inclusive públicas, satirizando e regozijando com o drama vivido por Lula. São declarações maldosas e carregadas de preconceitos, ironias e ressentimentos. Não vamos citá-las aqui, para não criarmos palco para os desprezíveis autores, como por exemplo, os jornalistas da “Veja” Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes, a atriz Luana Piovai, e o Presidente da Juventude do PSDB de Santo André. Ademais, todas as desumanas declarações estão à disposição na internet para quem tiver estômago para digeri-las.

Essas nefastas manifestações vão desde as irônicas opiniões de que Lula deveria se tratar no SUS, até as informações aparentemente científicas, mas que na verdade não passam de sarcásticas notícias sobre as causas da doença do Presidente. E aqui - mesmo diante dessa tragédia pessoal - a “mídia nativa” não abre mão do seu obstinado objetivo de tentar desqualificar a imagem do Presidente Lula. Para tanto, procura ligar a sua enfermidade ao vício do cigarro e da bebida alcoólica, ou seja, tenta-se, subliminarmente, passar uma mensagem de que Lula levava uma vida totalmente desregrada.       

                      

Com relação às irônicas opiniões de que o Lula deveria se tratar no SUS, é bom lembrar que somente com o pró-labore que ele recebe com suas palestras mundo afora, é mais do que suficiente para cobrir todas as despesas do seu tratamento em um Hospital particular. Mas afora a frieza dos valores, destacamos um fragmento de um texto da jornalista Maria Inês Nassif, que com precisão rebate esses raivosos fascistas. Diz a jornalista: “A obsessão da elite brasileira em tentar desqualificar Lula é quase patológica. E a compulsão por tentar aproveitar todos os momentos, inclusive dos mais dramáticos do ponto de vista pessoal, para fragilizá-lo. Constrange quem tem um mínimo de bom senso. A campanha que se espalhou nas redes sociais pelos adversários políticos de Lula, para que ele se trate no SUS, é de um mau gosto atroz. A jornalista [Lúcia Hipólito] que o culpou, no ar, pelo câncer que o vitimou, atribuindo a doença a uma “vida desregrada”, perdeu uma grande chance de ficar calada”.

Já a respeito do câncer de Lula, é uma percepção obtusa creditar as causas da doença apenas ao tabagismo e o álcool. A literatura médica nos mostra que outros fatores, inclusive hereditários, podem desencadear esse processo de perda do controle da divisão das células Aliás, nesse sentido o judicioso jornalista Mauro Santayana fez uma balizada análise, dizendo que “...no caso dos homens públicos, as pressões do dia-a-dia e as noites indormidas,  nas duras exigências da política, costumam ser fatais. Essas pressões, quando as saídas se estreitam, podem levar muitos ao suicídio.....Em outros casos, normalmente, essas tensões  são indutoras de enfermidades graves. Em nossa contemporaneidade assistimos ao fim de Teotônio Vilela, Mário Covas, Quércia, José Alencar e Itamar Franco, todos atingidos pelo câncer”. E recentemente, vimos os Presidentes Hugo Chávez, Fernando Lugo, e a própria Presidenta Dilma, passarem por esse sofrimento.

Portanto, não podemos aceitar essas impiedosas e irônicas manifestações contra o Presidente Lula. Nesse momento, é imperioso a solidariedade, ou no mínimo, uma trégua por parte dos adversários do Presidente. Aliás, nesse diapasão o jornalista Luis Nassif,  escreveu: “...É chocante a maneira como algumas comentaristas celebraram a doença de Lula. Até nos ambientes mais selvagens - das guerras, por exemplo - há a ética do guerreiro, de embainhar as armas quando vê o inimigo caído, por doença, tragédia ou mesmo na derrota. Por aqui, não: é selvageria em estado puro”.

 

Assim, e frente a todo esse conflito, só nos resta repudiar, de maneira veemente, esses maldosos comentários, e dizer ao Presidente Lula que o povo brasileiro está em oração para o seu pronto e rápido restabelecimento. Força companheiro Lula...Que Deus lhe proteja!

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QUEM SERÁ QUE CAIU DO GALHO?

“Enquanto a cor da pela for mais importante que o brilho dos olhos, haverá guerra” Bob Marley

Segundo a precisa definição do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, “discriminar é excluir, é negar cidadania e a própria democracia. Não se trata de eliminar as diferenças, mas de se obter a igualdade, identificando as origens da desigualdade, para que a primeira possa ser garantida a todos”. 

Nesse mesmo diapasão o nosso sistema constitucional repudia a discriminação, para tanto, deixa consagrado que a República Federativa do Brasil tem como objetivo a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. E fortalecendo essa premissa estabelece que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.  .

Mas malgrado esses dispositivos, o que observamos é que certos setores da sociedade têm dificuldades em aceitar esses comandos constitucionais, e reiteradamente vêm enfrentando-os protegidos pela capa da impunidade. 

                                

Por mais paradoxal que pareça, um exemplo dessa abjeta conduta vem de parte da “mídia nativa”, que vez por outra, nos brinda, direta ou indiretamente, com comentários ou matérias preconceituosas e racistas. E os exemplos não são poucos.

Referindo-se a uma ação que tramita no STF contra a Política de Cotas e o ProUni, Diogo Mainardi, articulista da revista “Veja”, escreveu: “...É uma chance para acabar de vez com o quilombolismo retardatário que se entrincheirou no matagal ideológico das universidades brasileiras”...O Brasil se refugiou no passado. O Brasil é o quilombo do mundo. Quilombo, segundo o dicionário Aurélio, é estado de tipo africano formado, nos sertões brasileiros, por escravos fugidos”.  

                        

Outro jornalista do mesmo semanário, Reinaldo Azevedo, nessa mesma linha preconceituosa escreveu: “Que diabo se passa com o Partido Democrata americano, que tem como favoritos uma mulher e um negro com sobrenome islâmico e nenhum homem branco para enfrentá-los?”

Um caso também bastante emblemático ocorreu em 2009 na TV Bandeirantes. Durante a chamada do Telejornal da BAND apareceram dois “Garis” desejando “Feliz Ano Novo” para o povo brasileiro. Logo após o aparecimento de suas imagens, com o áudio dos apresentadores ainda ligado, o jornalista e âncora do jornal da BAND, Borys Casoy, de maneira preconceituosa, comentou: “Que merda... Dois lixeiros desejando felicidades... do alto de suas vassouras... Dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho”. 

Por fim, apresentamos o mais recente exemplo de preconceito na mídia. Dessa vez ficou a cargo do hidrófobo jornalista Arnaldo Jabor, que ao falar do envolvimento do Ministério dos Esportes com desvio de recursos públicos fez o seguinte e execrável comentário na rádio CBN: “finalmente, Orlando Silva cai do galho”. Essa infeliz colocação nos remete ao ditado popular que diz: “cada macaco no seu galho”, e como o ex-ministro é negro, é forçoso concluir, que longe de um ato falho, esse comentário beira ao nefasto crime de racismo. Não contente, e continuando com o seu surto preconceituoso, o jornalista atacou o saudoso Presidente do PCdoB, João Amazonas, classificando-o como um “delirante maoísta”. Nessa mesma linha, Jabor destilou seu veneno contra a UNE, dizendo que a entidade” é um antro de oportunistas, chapa branca, obedecendo ordens partidárias e ajudando direta ou indiretamente nas malandragens, sempre desviando, ou melhor, desapropriando dinheiro...”

Evidente, que a fala de Arnaldo Jabor ganhou uma grande repercussão nas redes sociais com inúmeras e duras críticas. O Presidente da Ubes, Yann Evanovick, por exemplo, assim se manifestou: “Jabor no Brasil de hoje representa o que tem de pior na sociedade. Isso é para os que acreditam que no Brasil não tem mais racismo” Por sua vez, a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, também criticou dizendo: “quero repudiar veementemente a declaração racista do Arnaldo Jabor sobre o ex-ministro Orlando Silva. Isso é inaceitável!”

Frente a tudo isso, só nos resta repudiar esses comportamentos preconceituosos. Quanto ao jornalista Arnaldo Jabor, buscamos um fragmento de um texto do brilhante Mestre Emir Sader que define com precisão o caráter de pessoas como esse jornalista. Diz o Professor: Alguns sentem satisfação quando alguém que foi de esquerda salta o muro, muda de campo e se torna de direita – como se dissessem: “Eu sabia, você nunca me enganou”, etc., etc. Viraram pobres diabos, que vagam pelos espaços que os Marinhos, os Civitas, os Frias, os Mesquitas lhes emprestam, para exibir seu passado de pecado, de devassidão moral, agora superado pela conduta de vigilantes escoteiros da direita. A redação de jornais, revistas, rádios e televisões está cheia de ex-trotskistas, de ex-comunistas, de ex-socialistas, de ex-esquerdistas arrependidos, usufruindo de espaços e salários, mostrando reiteradamente seu arrependimento, em um espetáculo moral deprimente. Com a palavra o Ministério Público e a ABERT!

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A “PSEUDO-CASTIDADE QUE ENCOBRIA O JUDICIÁRIO”

 

"Tolerar a injustiça é relativamente aceitável, condenável é a intolerância da Justiça"

É cediço que a fiscalização dos Poderes constituídos é de fundamental importância para o processo democrático.

Nesse diapasão sabemos que os Poderes Executivos são fiscalizados pelos Poderes Legislativos, pelos Tribunais de Contas, pela Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público e, por fim, pelo voto popular. A mesma fiscalização recai sobre o Poder Legislativo. Já com relação ao Poder Judiciário, a fiscalização dos atos administrativos e os desvios de condutas de Juízes, são efetuados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, ou seja, pelos próprios pares.

Contudo, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº 45/2004, essa tarefa passou também para incumbência desse órgão. Aliás, o artigo 103-B, da Carta Magna, prevê a competência do Conselho Nacional de Justiça.

        

Comentando a importância desse Conselho o Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, asseverou:“...sem profanar os limites constitucionais da independência do Judiciário, agiu dentro de sua competência reformadora o poder constituinte derivado, ao outorgar ao Conselho Nacional de Justiça o proeminente papel de fiscal das atividades administrativa e financeira daquele Poder. A bem da verdade, mais que encargo de controle, o Conselho recebeu aí uma alta função política de aprimoramento do auto-governo do Judiciário, cujas estruturas burocráticas dispersas inviabilizam o esboço de uma estratégia político-institucional de âmbito nacional...”

Diante dessas sabias palavras do insigne e culto Presidente Peluso, o incauto leitor fica com a certeza de que o Ministro é um dos grandes defensores do CNJ, e que, sem dúvidas, trata-se de um homem sensato e portador de um elevado conhecimento jurídico. Contudo, o que temos observado nesses últimos meses é um misterioso atrofiamento da brilhante inteligência e do Ministro Cezar Peluso.

Primeiro, o ilustre Ministro do CNJ, disse que iria propor à Presidenta Dilma um controle prévio de constitucionalidade para os Projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Trocando em miúdos, após aprovado o Projeto de Lei, o Poder Executivo, antes de sancioná-lo, consultaria o STF sobre sua constitucionalidade.  Essa desditosa proposta causou uma grande reação do meio jurídico e político, tanto, que ela foi definitivamente abandonada pelo seu autor.

                                                 

Acalmados os ânimos e esquecida essa esdrúxula proposta, volta à cena nesse mês de setembro o próprio Presidente do STF, mas dessa vez, fazendo coro com a “Associação dos Magistrados Brasileiros” (AMB) que ingressou com uma ação junto ao STF questionando a constitucionalidade da Resolução do CNJ que fixou os procedimentos para punir juízes.

Comentando essa atribuição do CNJ, e tomado mais uma vez por essa misteriosa insensatez, o Ministro Peluso, afirmou em entrevista, que o “CNJ pode investigar juízes, mas deve priorizar as corregedorias locais, nos Estados...Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais. Para remediar esse mal [o CNJ] deve apurar a responsabilidade das corregedorias. Se o CNJ quiser manter seu foco nos juízes, será estrangulado por uma avalanche de ações e as corregedorias vão sucumbir ao princípio da tolerância e da negligência".

                                    

Frente a esse entendimento, que possui outros signatários, e somado à ação proposta pela AMB, somos forçados a concluir que, realmente, está em curso uma articulada ação objetivando esvaziar o poder do CNJ de fiscalizar e punir Juízes. E logrando êxito essa articulação, essa competência ficará a cargo, somente, das Corregedorias dos Tribunais, e como essas tem grandes dificuldades para punir magistrados, conforme relatório produzido pelo Conselho, o que assistiremos é um lamentável paradoxo: a própria Justiça favorecendo a impunidade por debaixo da toga do corporativismo.

Aliás, comentando essa tentativa de esvaziamento do CNJ, a judiciosa Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, disse que a tentativa de redução dos poderes do CNJ seria o primeiro caminho para a impunidade no Poder Judiciário, “que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.

Para alguns a declaração da corajosa Corregedora foi extremamente forte, mas para maioria, a Ministra Calmom desnudou, com dureza e sinceridade, um dos crônicos problemas que envolve o Poder Judiciário, ou, como bem afirma Paulo Henrique Amorim “...mostrou a gravidade do problema da corrupção e da tentativa de acobertá-la, no ambiente fechado do próprio Judiciário. Esse caso tirou, involuntariamente, o véu da pseudo-castidade que encobria o Judiciário”.

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SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES MINEIROS

“Ser Professor é no mínimo uma obrigação política. Não podemos aceitar uma população de excluídos da educação e cultura. Nossa profissão só tem sentido se despertar a consciência social por meio do conhecimento e promover o exercício da razão como forma de libertação”. Marilena Chaui,  

A arte de ensinar teve início no Brasil em 1549 com a “Escola Tradicional” instalada pelos Padres da Companhia de Jesus. Essa Escola perdurou por, aproximadamente, 383 anos. No Governo de Getúlio Vargas deu-se inicio a “Escola Nova”, onde o Professor deixou de ser mero transmissor e passou a ser o facilitador de aprendizagem.

 

Hoje vivemos um novo momento. O Professor, além da sua responsabilidade com a parte cognitiva, necessita ser mais participativo e engajado politicamente na construção de uma Educação de qualidade e verdadeiramente democrática. 

 

Nessa linha da consciência Política, e procurando contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público, temos observado a incansável e histórica luta dos Professores por melhores condições salariais e de trabalho.

                                    

Em Minas Gerais, por exemplo, mesmo com a vergonhosa omissão da “mídia nativa”, acompanhamos pelos blog’s e sítios a luta dos Educadores mineiros para que o Governo de Minas cumpra a Lei nº 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSNM).

 

Sabemos que essa lei é o resultado de uma antiga reivindicação dos trabalhadores em Educação que conseguiram sensibilizar o Presidente Lula que reconheceu as péssimas condições salariais da classe, e soube entender a importância da Educação como mola percussora para o desenvolvimento de uma Nação, e o crucial papel dos Educadores nessa construção.

 

A fixação do PSNM é realizada anualmente pelo Governo Federa,, conforme o incremento do custo anual por aluno previsto no FUNDEB. Esse Piso, não obstante minimizar o vergonhoso salário dos Professores Brasil afora, serve também como parâmetro. Hoje o Piso Nacional está fixado em R$ 1.187,00. Em Minas Gerais um Professor com Pós-graduação que leciona no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), por exemplo, tem seu Piso fixado em R$ 671,66, ou seja, uma vergonhosa diferença de 76,72%. 

 

Mas, por mais paradoxal que nos pareça, os Governadores, como é o caso de Minas, ainda não entenderam a importância desse Piso para o processo educacional. No campo legal, não há duvidas de que o não cumprimento da Lei pelos Governadores, pode caracterizar crime de responsabilidade, pois, há um flagrante desrespeito ao princípio da legalidade esculpido no artigo 37 da Carta Magna.

 

Contudo, mesmo diante dessa resistência dos Governadores na aplicação da Lei, o que assistimos é uma “curiosa” tolerância por parte do Ministério Público de alguns Estados. E Minas não é exceção. Aqui, diferentemente da ação firme e às vezes excessiva dos Promotores de Justiça na fiscalização dos Prefeitos, o judicioso Procurador-Geral de Justiça parece que não tem agido com a mesma prontidão de seus pares em relação ao Chefe do Poder Executivo Mineiro. O que temos assistido é um obsequioso silêncio do Chefe do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 

Aliás, nesse sentido o Movimento “Minas sem Censura” em Nota datada de 20/09/2011, assim se manifestou:”...A mais recente demonstração dessa truculência [referindo-se ao Governo de Minas] pode ser sintetizada em três eventos: a ação governista na mídia, o uso do Ministério Público Estadual e da Justiça para atacar os servidores... Continuando, o movimento cobrou, “que o Ministério Público Estadual retome suas prerrogativas constitucionais e aja para que o governo do Estado cumpra a Lei do Piso, e que o poder executivo estadual assuma sua responsabilidade de governo, para o qual foi eleito...”.

 

Assim, e mesmo com o fim da greve dos Professores mineiros e a reabertura das negociações, o que não significa absolutamente nada com relação às reivindicações dos Educadores, fica aqui registrado nosso veemente repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, e à esperança de que o Ministério Público cumpra, fielmente, suas atribuições constitucionais, caso o Governador negue o cumprimento à Lei nº 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para Magistério Público. Aos Professores, hipotecamos nossa total solidariedade nessa legítima e justa reivindicação.

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JORNALISMO DECLARATÓRIO OU INVESTIGATIVO..?

"A sociedade é maior que o mercado. Oleitor não é consumidor, mas cidadão. Jornalismo é serviço público " Aberto Dinis

Há tempos venho denunciando neste espaço, o comportamento aético, partidário e o “jornalismo esgoto” praticado pela grande mídia do Brasil, especialmente, durante os últimos nove anos.

Nesse período, o brasileiro assistiu, leu e ouviu várias denuncias na “mídia nativa” sobre uma série de casos de corrupção no meio político. Contudo, a imprensa nunca se preocupou em acompanhar os desfechos dos casos, e tampouco, em apurar os fatos de maneira profunda e com fontes fidedignas, como bem aconselha o jornalismo investigativo. Ao contrário, as matérias são quase sempre opinativas ou baseadas em meras declarações.

Aliás, com relação a esse comportamento da mídia, o insuspeito jornalista da Rede Globo, Caco Barcellos, em brilhante palestra no Seminário promovido pela Escola de Magistratura da Justiça Federal da Terceira Região, disse: “há uma diferença essencial entre o jornalismo investigativo e o jornalismo declaratório. O investigativo é o do repórter ativo, com luz própria, que investiga antes de a informação se tornar pública. Que ouve os envolvidos e, a partir das declarações, começa a investigar, confrontar a declaração com os fatos que apurou. Declaratório é o jornalismo praticado na maioria das redações brasileiras. Basta uma fonte da área publica ou privada e isso, por si só, se torna uma notícia”. (fonte: conversaafiada.com.br).

Nesse contexto citamos três emblemáticos casos que ilustram bem essa conduta midiática: o mensalão, a entrevista do empresário Rubnei Quícoli ao Jornal Nacional, e por fim, a matéria da revista “Veja” noticiando fatos graves envolvendo o ex-Ministro José Dirceu.                                               

Com relação ao mensalão, o caso ganhou um novo ingrediente. Segundo consta no sitio Viomundo, o ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia sobre o mensalão, mas réu no Processo, afirmou em sua defesa junto ao STF que não houve o mensalão. “Foi só pura retórica, modo de dizer”. Frente a tal declaração, não há dúvidas de que a denúncia sobre a existência do “mensalão” cai por terra, até mesmo porque, não há uma única prova nos autos dessa modalidade de corrupção, restando assim, o crime eleitoral tipificado como “caixa dois”.  

A respeito da denúncia do empresário Rubnei Quícoli, em pleno Jornal Nacional, antes das eleições 2010, denunciando um suposto esquema de tráfico de influência na Casa Civil, também, foi por água abaixo. O empresário, reconhecendo que mentiu, pediu desculpas ao PT nos processos em que o Partido move contra ele. Aliás, pela gravidade da acusação e os prejuízos que o Partido teve com a repercussão da entrevista, fica evidente que um simples pedido de desculpa não encerra o caso. O PT tem de ser indenizado por danos morais, e lutar, nos moldes do saudoso Leonel Brizola, por um direito de resposta no Jornal Nacional. 

Por derradeiro, temos a reportagem da revista “Veja” que noticiou que o “ex-Ministro José Dirceu mantém um gabinete num hotel de Brasília, onde despacha com graúdos da República e conspira contra o Governo da Presidente Dilma”.

                                                                 

Para montar essa reportagem a revista “Veja” chegou ao limite da sujeira jornalística. O Jornalista Gustavo Nogueira Ribeiro tentou, por duas vezes, invadir o apartamento de José Dirceu no Hotel “Naoum”. Esse fato foi denunciado pelo Gerente do Hotel e pelo ex-ministro junto à Delegacia de Polícia Civil de Brasília. Nas investigações preliminares, o Delegado Dr. Laércio Rosseto, já confirmou que realmente o jornalista tentou violar o apartamento de José Dirceu, e isso ocorrera, possivelmente, para tentar subtrair documentos para subsidiar a reportagem.

Frente a essa declaração do Delegado, não há dúvidas de que estamos diante de um dos casos mais sórdidas do jornalismo brasileiro, inclusive, se assemelhando muito ao histórico escândalo envolvendo o tablóide britânico “News of the World”, que praticava escutas telefônicas ilegais com objetivos políticos.

Diante de tudo isso, e da covarde e premeditada omissão da mídia sobre os desenrolar desses casos, perguntamos: por que a imprensa não publicou nada sobre a negativa de Roberto Jefferson no Processo do Mensalão? Por que o Jornal Nacional não noticiou o pedido de desculpa ao PT, pelo empresário mentiroso, Rubnei Quícol? E finalmente, por que a mídia hegemônica não publicou nada sobre esse sórdido caso envolvendo a revista “Veja”? As respostas são simples: os desfechos desses casos desacreditam a mídia, e podem desnudar por completo, o jornalismo esgoto e partidário praticado pela grande mídia nacional... Ley de Médios urgente!

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